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Jornal Correio da Manhã - Edição de Fim de Semana

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Fundado em 15 de junho de 1901

Fundador: Edmundo Bittencourt

EDIÇÃO Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

DE

FIM

DE

SEMANA

www.jornalcorreiodamanha.com.br Ano CXX

Nº 23.994

Rio: R$ 4,00

Outros Estados e DF: R$ 5,00

Antes de deixar Esportes, Gutemberg Fonseca pagou R$ 19 milhões a FairPlay MAGNAVITA - PÁGINA 3

A prova de fogo da vacinação da covid Depois de dois anos, cidades brasileiras voltam a celebrar as festas e as romarias da Semana Santa Com o controle da pandemia de covid-19 e o aumento do número de pessoas vacinadas em todo o país, várias cidades brasileiras retomaram neste ano as celebrações da Semana Santa. Depois de dois anos sem eventos presenciais, a população e fiéis poderá assistir missas e encenações da Via Sacra, além de procissões e outros eventos religiosos. Alguns dos principais roteiros da fé católica estão abertos à população nesta semana. Entre eles estão o Santuário de Aparecida, no estado de São Paulo; a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, no Pará, e o Santuário de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia.

Reprodução/TV Aparecida

Neste ano, o rito de encenação das 14 estações da Paixão de Cristo em Aparecida levará a reflexões sobre a paz mundial. PÁGINA 4

Riotur anuncia cobrança do passaporte vacinal na Sapucaí e na Intendente Magalhães PÁGINA 6 André Ribeiro/Agência Petrobras

2º CADERNO Chico César e Geraldo Azevedo, juntos, cantam seus sucessos PÁGINA 4

Divulgação

Lenda viva da música brasileira, o sambista se apresenta neste sábado no Qualistage

Marcos Hermês/Divulgação

Presidente reforça que eficiência e competitividade são objetivos fundamentais

José Mauro Coelho assume a Petrobras Bernardo Amaral avalia a retomada da vida cultural e seus impactos

Em estado de graça, Martinho volta aos palcos

Em cerimônia realizada, nesta quinta-feira (14), no Rio, José Mauro Ferreira Coelho tomou posse como presidente da Petrobras. Também estiveram presentes na solenidade o ministro

de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, e o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Márcio Andrade Weber.

PÁGINA 1

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Petrópolis aposta nos feriados para recuperar sua economia

Mundo esportivo lamenta a morte de Rincon

Consumo das famílias cresceu 2,26% no bimestre

Governo entrega LDO de 2023 ao Congresso Nacional

Vicente Loureiro: Ruas de morar e ruas para não morar PÁGINA 3

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Francisco Guarisa: A infância e a sociedade de consumo PÁGINA 3

OPINIÃO

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Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

EDITORIAL

Milber Guedes* O aumento nos casos de câncer e a importância do check-up Doenças graves como o câncer podem ser evitadas com comportamentos saudáveis e check-up anual Pesquisa recém-divulgada do Peso Global do Câncer, com dados de 204 países, incluindo o Brasil, apontou que os casos da doença cresceram 26% de 2010 a 2019, ano em que foram registrados 23,6 milhões de novos diagnósticos em todo o mundo. Na mesma década, as mortes em decorrência do câncer tiveram aumento de 20,9%, passando de 8,29 milhões em 2010 para 10 milhões em 2019. Os cinco principais tipos de câncer com maior índice de ocorrência (excluindo o câncer de pele do tipo não melanoma) foram: pulmão, brônquios e traqueia (18,3%); colorretal (9,7%), estômago (8,9%), mama (8,2%) e fígado (5%).

Ainda de acordo com a pesquisa, o aumento da incidência da doença ocorreu em diferentes áreas geográficas do mundo, independente da classe social ou grau de escolaridade – embora em menor número entre as os países ricos. Há uma razão facilmente identificável para isso: são os as nações que mais se preocupam com check-ups e diagnósticos precoces. Doenças graves, como câncer de intestino e de mama, próstata e bexiga podem ser evitadas com estilo de vida saudável e check-up anual, dependendo de cada paciente. Durante a pandemia um grande percentual de pessoas mandou seus hábitos de vida: sedentarismo

(60%), níveis elevados de estresse (78%), peso acima do ideal (60%), uso de bebidas alcoólicas regularmente (50%), esteatose hepática (35%), insônia (35%) e obesidade (20%). Estaremos em breve diante da pandemia da doença crônica, incluindo o câncer. O diagnóstico precoce de um câncer tem 90% de chance de curá-lo. No check-up médico é possível realizar uma ampla gama de exames: ultrassons, ecocardiograma, análise de composição corporal, colposcopia, mamografia, teste de esforço, dentre outros, atendendo as recomendações de diversas especialidades, como proctologia, ginecologia, cardiologia, urologia, para citar apenas algumas.

Depois de longos meses da fase crítica da pandemia, é hora de promover a saúde por meio de hábitos cotidianos: alimentar-se bem, praticar exercícios, evitar o tabagismo, ter noites de sono reparadoras, fazer exames preventivos, empreendendo um estilo de vida saudável, e consumir bebidas alcóolicas com moderação, claro. A saúde é o combustível da vida e lidar com ela sem surpresas, se antecipando a eventuais doenças, é a melhor estratégia para a busca da longevidade com autonomia. Saúde é prevenção! *Gerente médico da Med Rio Check-up

OUTRAS PÁGINAS NO BRASIL E NO MUNDO

JOSÉ APARECIDO MIGUEL (*)

Cobras, jacarés e gambás: Rio de Janeiro tem recordes de animais silvestres em áreas urbanas 1 - Rio e SP esperam dezenas de blocos não oficiais no ‘carnabril’. A informação é de Priscila Mengue. Onze organizações e 130 blocos cariocas anunciaram apoio aos que vão às ruas. (...) (O Estado de S. Paulo) 2 - Cobras, jacarés e gambás: Rio de Janeiro tem recordes de animais silvestres em áreas urbanas, informa Ricardo Senra (BBC World Service). O número de animais silvestres resgatados em áreas urbanas do Rio saltou em mais de mil casos, de 2.419 em 2020 para 3.534 em 2021. De 1º de janeiro a 28 de março deste ano, foram 1.203 resgates só no Rio de Janeiro - entre capivaras, cobras, jacarés, gambás, macacos, lagartos, morcegos e porcos-espinho. Nesse ritmo, a cidade pode esperar chegar ao final de 2022 com mais de 4 mil resgates - ou uma média de mais de 11 por dia. Segundo especialistas, expansão imobiliária descontrolada, poluição e mudanças climáticas são algumas das razões por trás desses números preocupantes. (...) (BBC News Brasil) 3 - Semana Santa 2022: Confira o que abre e fecha neste feriado em SP e no Rio, informa Marcela Lemos. Exemplos: Rio de Janeiro: Funcionam todos os dias sem fechar: unidades 24 horas da rede de saúde, como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), hospitais, centros de emergência regional (CERs) e centros de atenção psicossocial (CAPS) tipo III. Os centros municipais de saúde e clínicas da família não abrirão na sexta-feira. São Paulo: Funcionam sem parar: hospitais e prontos-socorros funcionam sem parar, AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) 24h; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas IV Redenção (Caps AD IV) e Samu. (...) (UOL) 4- Sigilo sobre os encontros de pastores com Bolsonaro vale por uma confissão, opina Josias de Souza. Bolsonaro é um defensor da transparência. Para os outros. Às voltas com perversões em que são desviadas verbas de um orçamento

secreto, achou que seria uma boa ideia decretar o sigilo sobre os encontros que manteve no Planalto com os pastores que achacavam prefeitos no MEC. Num escândalo em que a voz de um ministro soa numa gravação atribuindo o pastoreio nos cofres da Educação a um “pedido especial” do presidente da República, o segredo vale como confissão de culpa. O comportamento do Planalto não orna com a moralidade. O presidente está preso à verdade por grilhões de barbante. (...) (UOL) Acesso negado a informações sobre a presidência por sigilo aumentou 663,08%, escreve Vanessa Lippelt. (...) (Congresso em Foco) 5- Aumenta o rol de crimes de Jair Messias Bolsonaro, o Mito, comenta Ricardo Noblat. Bolsonaro fez chegar aos ministros André Mendonça e Kassio Marques, nomeados por ele para o Supremo Tribunal Federal, que espera que sejam leais ao julgar o deputado Daniel Silveira. Silveira elegeu-se deputado federal pelo Rio. Já foi preso, e usa tornozeleira eletrônica, por ter ameaçado ministros do Supremo e participado de atos antidemocráticos. Está sendo processado. E será julgado na próxima semana. Como a maioria dos ministros do Supremo parece inclinada a condená-lo, o que o tornaria inelegível, Bolsonaro quer que Mendonça ou Marques peça vista do processo. O pedido de vista suspenderá o julgamento. E se o autor do pedido engavetá-lo por seis meses, o que é possível, Silveira poderia se reeleger deputado, ou, como ambiciona, senador. (...) (Metrópoles) 6- Orçamento secreto continua secreto: Congresso descumpre há quase um mês decisão do STF. Ministra Rosa Weber determinou que pagamentos de emendas de relator de 2020 e 2021 fossem divulgados; Senado e Câmara alegam ‘complexidade’ para reunir dados, escreve Mariana Muniz. (...) (O Globo) 7- ‘Não importa o vencedor para o Planalto, o Brasil está nas mãos do Centrão’. A opinião é de William Waack. Para os caciques partidários pode ser que não esteja tudo do-

minado, mas está tudo definido. A excepcional eleição deste ano já tem resutado conhecido. É a confirmação da vitória do Centrão, do sistema político tradicional, da fraqueza dos partidos e do degradante nível geral do Legislativo, não importa o vencedor para o Planalto. (...) (O Estado de S. Paulo) 8- Vista como a opção mais ‘estável’, nome de Simone Tebet ganha força no PSDB. Tucanos veem senadora do MDB como potencial nome único do centro; João Doria, pré-candidato da sigla, participou de jantar com ela e Michel Temer, informa Pedro Venceslau. (...) (O Estado de S. Paulo) 9- A alta do preço do gás de cozinha e de alimentos tem feito ONGs e entidades reduzirem o número de dias de preparo de marmitas para doação, reportam Stela Masson, Leonardo Augusto, Paulo Eduardo Dias e Júlia Barbon. Há relatos ainda de porções sendo diminuídas ou de dias da semana cortados para cozinhar em Betim e Juiz de Fora, também em Minas Gerais, e em Curitiba, no Paraná. No Rio de Janeiro e em outros estados, doações de gás têm ajudado a não afetar o fluxo de doações. (...) (Folha de S. Paulo) 10- Preço do diesel é o maior do século, mas vendas batem recorde. A informação é de Vinicius Torres Freire. Nunca se vendeu tanto diesel em um primeiro bimestre quanto neste 2022, pelo menos desde 2000, quando há números comparáveis. O preço do combustível, por sua vez, nunca foi tão alto em pelo menos uma década, em termos reais. Arrebentar as finanças da Petrobras vai fazer pouca diferença no preço e causar danos econômicos colaterais. No curto prazo, resta esperar o fim da guerra, um preço mais comportado do barril e que o dólar caia ainda um tico. Depende de preço de petróleo, de dólar (um governo melhor ajuda nisso) e de haver salário. No mais, é esperar milagre, o que os candidatos à Presidência da República continuam a propagandear. (...) (Folha de S. Paulo)

11- Posto de saúde faz mulheres baixarem calça para liberar anticoncepcional, conta Rebecca Vettore (Universa). “Se a gente não provar que está menstruada, não toma a injeção do mês. Exigem que a gente mostre o absorvente para tomar o anticoncepcional.” Esse é o relato de uma das oito mulheres que preferem não se identificar, mas foram ouvidas pela sanitarista e ativista Maria Giovana Fortunato. A profissional, que trabalha com projetos sociais de saúde coletiva em regiões de vulnerabilidade da cidade de Americana (a 129 km de São Paulo) fez a denúncia nas suas redes sociais. (...) (UOL) 12- O tribunal de Zurique apontou que o ex-diretor de um banco suíço, Pierin Vincenz, de 65 anos, usou o cartão de crédito da empresa para pagar visitas a clubes de strip-tease e também encontros marcados pelo Tinder, viagens de férias e jantares. O interesse público no caso foi tamanho que o julgamento foi transferido de um tribunal de Zurique para uma sala de concertos. (...) (Folha de S. Paulo) 13 - Denúncias de xenofobia contra brasileiros em Portugal aumentaram 433%, escreve Gian Amato. Em 2020, ano com dados mais recentes, foram 96 queixas nas quais a origem da discriminação foi a nacionalidade brasileira. Haviam sido 18 em 2017. (...) (O Globo) 14 - Morre Freddy Rincón, ídolo do Corinthians e da seleção colombiana, reporta Arthur Sandes. Ídolo histórico do Corinthians e ex-jogador da seleção colombiana, Freddy Rincón morreu quinta-feira, 14, em decorrência dos ferimentos sofridos em um acidente de carro na madrugada de segunda-feira. (...) (UOL) (*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP (http://www. maiscom.com), trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias. (http://www. outraspaginas.com.br). E-mail - [email protected]

O CORREIO DA MANHÃ NA HISTÓRIA * POR BARROS MIRANDA HÁ 100 ANOS: NILO VENCE NA CAPITAL E PERDE NO PIAUÍ As principais notícias do Correio da Manhã em 15 de abril de 1922 foram: depois de onze horas de vvo, hidro-avião “Portugal”

chega a Cabo Verde; primeiro-ministro inglês, Lloyd George vira mediador para acabar com a greve dos estaleiros; Nilo Peçanha con-

segue 17 mil votos na capital, enquanto Artur Bernardes fica com apenas 7 mil. No Piauí, Bernardes ganha de 6 mil a 1 mil de Peçanha.

HÁ 75 ANOS: UDN DE OLHO NOS GASTOS DA PREFEITURA DO RIO As principais notícias do Correio da Manhã em 15 de abril de 1947 foram: Senado dos EUA aprova o projeto de lei que destina

US$ 400 milhões a Grécia e a Turquia; França é contra a divisão do Vale do Ruhr com a URSS; UDN pede informações sobre a quantida

de automóveis disponíveis para a prefeitura do Rio; Dutra organiza uma reunião ministerial para debater o orçamento de 1948.

A importância do turismo para reaquecer a economia A hotelaria do Rio está em verso e prosa. O último dado divulgado pelo sindicado da categoria mostrou que 81% fos quartos estão ocupados para este feriado da Semana Santa na capital, com destaque para Barra/ Recreio/ São Conrado (89,7%), Ipanema/ Leblon (88,36%) e Copacabana/ Leme (85,17%), que estão acima da média. Não por menos, são as regiões mais badaladas da cidade. Já para o segundo carnaval do ano, a primeira parcial mostrou 68% de acomodações reservadas, sendo Leme/ Copacabana com 70,23%, Barra da Tijuca/ São Conrado (68,59%) e Centro (66,57%). Percebe-se nos dados que enquanto o Centro não aparece entre os três primeiros na Páscoa, já está no pódio na semana da folia, exatamente pela proximidade para o Sambódromo. Já no interior, os dados para a Semana Santa são de média de ocupação de 80%, sendo: Itatiaia/ Penedo (91,2%), Armação dos Búzios (89,1%). Macaé (85%), Cabo Frio (84,8%) e Arraial do Cabo (81%), Paraty (80,1%), Petrópolis (80%), Te-

resópolis (80%), Rio das Ostras (78,2%), Vassouras (78,1%), Angra dos Reis (77%), Valença/ Conservatória (76,8%), Nova Friburgo (76,1%) e miguel Pereira (68%).Ainda não foram divulgados os dados do carnaval do interior. Pelos números, o Rio será invadido por muitos turistas nas duas próximas semanas, algo que será bastante animador para os setores de bares, restaurantes, comércio, shoppings e serviços. Uma prova de que o turismo pode ser uma grande plataforma para movimentar a economia de uma cidade, quiça de um estado ou país. Não é por menos que a hotelaria está investimento em segurança turística, com reuniões com os órgãos competentes na segurança pública, para melhorar ainda mais a condição do visitante no Rio. A Secretaria de Estado de Turismo deve preparar mais campanhas para os próximos feriados, a fim de atrair mais pessoas para o Rio, para reaquecer a economia do estado, provando que ele está completamente modificado.

Foi dada a largada e o comércio agradece Os comerciantes, hoteleiros e prestadores de serviços do Rio de Janeiro contaram os dias para a chegada da metade do mês de abril. Serão dois fins de semana com feriados e cidade lotada. Por mais que seja um feriado religioso em que muitos respeitam, a Sexta-Feira Santa dá o ponta pé inicial para esses dias que têm tudo para ajudar a dar mais esperança ao comércio. A previsão do tempo não é tão animadora, mas quem andou pelas ruas e pelas orlas cariocas nos últimos dias já pôde perceber a vinda de turistas, brasileiros e de outros países. Além de sexta, o sábado e domingo, em que é celebrada a Páscoa, será de muito movimento na cidade. Já na próxima quinta-feira, 21 de abril, feriado de Tiradentes, a conversa é ainda melhor. Previsão de muito sol para os dias em que teremos o retorno do nosso Carnaval. Praias deverão estar lotadas

durante toda a semana. Além de Tiradentes, no próximo sábado, 23 de abril, é celebrado na cidade do Rio o Dia de São Jorge e Ogum. Então, além dos turistas, os cariocas que trabalham normalmente aos sábados, terão uma folguinha. Aliás uma folgona, pelo contexto geral. Serão dias de muita alegria (literalmente) pois além das comemorações do Carnaval, com festas e o nosso Desfile das Escolas de Samba na Marquês de Sapucaí, quem não deve tirar o sorriso no rosto são aqueles que dependem do movimento, que dependem de um bom dia de praia e sol, que dependem das pessoas. Que os comerciantes cariocas superem suas expectativas durante estes dias e conquistar cada vez mais a esperança que sempre teve com o fluxo de pessoas durante todo o ano na Cidade Maravilhosa.

Opinião do leitor Hora de valorizar o patrimônio histórico A valorização do patrimônio histórico é fundamental para manter uma cidade viva e com alma. A atitude do Governo do Rio, em revitalizar o Campo de Santana e o Palacete Imperal, dando novos ares para a Praça da República, vai atrair mais turistas e até moradores para esta região do Centro. Falta fazer uma parceria para modernizar o Palácio Duque de Caxias, mas isso depende de um acordo com o Exército. Boris de Miranda Castro e Barros Rio de Janeiro

Fundado em 15 de junho de 1901

Edmundo Bittencourt (1901-1929) Paulo Bittencourt (1929-1963) Niomar Moniz Sodré Bittencourt (1963-1969) Direção Executiva: Marcos Salles (Presidente) [email protected] Cláudio Magnavita (Diretor de Redação) [email protected] Redação: Ive Ribeiro, Marcelo Perillier, Pedro Sobreiro, e Rafael Lima Serviço noticioso: Folhapress e Agência Brasil Projeto Gráfico e Arte: José Adilson Nunes (Coordenação) Leo Delfino (Editor) Telefones (21) 2042 2955 | (11) 3042 2009 | (61) 4042-7872 Whatsapp: (21) 97948-0452 Av. João Cabral de Mello Neto 850 Bloco 2 Conj. 520 - Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-057

www.jor na lcor r eioda ma nha .com.br Os artigos publicados são de exclusiva responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a opinião da direção do jornal.

MAGNAVITA

Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

VAZOU - A lista dos novos desembargadores vazou m um PDF, que era a minuta para o DO. O arquivo viralizou com os nomes escolhidos. Pelo MP, Humberto Dalla e Renata França Fadel. Pela OAB, Vitor Marcelo Afonso Rodrigues, André Luís Marques e Eduardo Biondi.

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MAGNAVITA [email protected]

ORA, POIS, POIS… Embarcam sábado, 16, para Lisboa, o governador Cláudio Castro, em companhia de Rodrigo Abel, e um segurança. Na terça, já retornam. Ficam no mesmo hotel do evento do ministro Gilmar Mendes. Na agenda, uma audiência com Marcelo Rebelo, presidente de Portugal.

O amigo Bomba - Parte I Compreenda a trajetória tumultuada de Gutemberg Fonseca e a sua forma de agir Criou um fato inédito na política: dois ex-secretários processando quem os nomeou. Além da gratidão política, ele deveria ter agradecimento aos negócios. Apesar de ser da Ordem Pública, comandou, informalmente, a publicidade da prefeitura, promovendo a licitação das agências da qual saiu de uma empresa de Brasília, de onde veio. Para isso, atropelou o subsecretário de comunicação, Daniel Pereira, que, literalmente, foi aos tapas com Fonseca na Cidade das Artes . Na planície, resolveu se reinventar como comentarista de arbitragem da Rede Record e, mordido pela mosca azul, resolveu ser o candidato a deputado federal da família Bolsonaro. Voltou à ribalta como secretário de Estado de Esportes do Governo Cláudio Castro, que, aliás, assistiu e soube dos reais motivos da sua exoneração em 2019.

Por Cláudio Magnavita

Quando foi realizado o Rio Open de Tênis, em fevereiro passado, um fato chamou atenção: uma mancha branca na plateia. O principal torneio de tênis do Brasil, com lugares disputados a tapa pelos aficionados da raquete, tinham dezenas de cadeiras vazias nas partidas. Eram os convites enviados para a Secretaria de Estado, e que ficaram retidos com o secretário Gutemberg de Paula Fonseca. Para o gabinete do governador, enviou doze pares de ingressos. No Guanabara, chovia pedidos de tickets, que estavam retidos na “república dos esportes”, território independente do governo estadual, que sempre tratou com rebeldia às instâncias superiores. Este relacionamento tumultuado no governo estadual reeditou o mesmo comportamento de Fonseca com o Governo de Wilson Witzel, que o nomeou como Secretário de Governo, instalando a sua estrutura na entrada do prédio histórico do Guanabara. Em uma sala com infiltração no teto e placas de gesso penduradas, Gutemberg começou a acumular inimizades. Deputados tomavam intermináveis chá de espera. Promessas não eram atendidas e pedidos esdrúxulos eram enviados, como o ofício que pedia 800 ingressos de cortesia, a título de “atender aos deputados”, o que gerou um telefonema de protesto de Rubem Medina, diretor da Artplan, para o então secretário da Casa Civil, José Luiz Zamith. Na agenda de Fonseca, entrou PROCON, Maracanã e Barreira Fiscal. As queixas contra o jeito truculento do ex-juiz de futebol foram se acumulando, até que Witzel resolveu dar um basta. Em uma reunião no gabinete principal do governador, na presença do vice Cláudio Castro e de mais dois secretários, Gutemberg Fonseca foi chamado e comunicado o seu desligamento. Além de queixas, Witzel falava de acusações, nunca comprovadas, que acelerou a saída do seu marqueteiro de 2018, que, entre as proezas, conseguiu grudar a imagem do candidato do PSC a Flávio Bolsonaro, postulante ao Senado, fazendo WW surfar na onda bolsonarista, mas sempre como penetra. Fora do Governo, ele passou a creditar sua demissão ao conflito de interesses de Witzel e Bolsonaro.  NUNCA FOI NOMEADO NO GOVERNO FEDERAL Defenestrado do Estado, nunca conseguiu uma vaga no Governo Federal. Passou a se apresentar como melhor amigo do senador eleito, arrotando uma ascendência sobre o parlamentar e fazendo questão de dizer que Flávio tinha uma suíte na sua casa, em um condomínio da Barra. Alegava também que, em Brasília, se hospedava no apartamento funcional do senador. Dois fatos nunca comprovados e que viraram lenda. Gutemberg Fonseca fez parte de um núcleo inicial, que apostou na campanha do deputado federal, a quem faz questão de se referir sempre como “Jair”. Ele esteve à frente, realmente, de algumas ações, como o lançamento de um livro que humaniza o mito, que, aliás, ele pensa em relançar.

Algum porém aconteceu e Gutemberg, que sempre tem passagem meteórica por onde passa, foi afastado. Até hoje, a sua relação com Carlos e Eduardo Bolsonaro é de distância. Neste lado da família, ele é visto como o amigo problemático do 01. Um tratamento quase folclórico. De fato, ele não teve mais espaço com o encordoamento da campanha presidencial, parando no PSC de Everaldo Pereira e cuidando da campanha do desconhecido ex-juiz. Foi a sua malandragem de usar a agenda de Flávio que turbinou Witzel e gerou, em 2019, mais inimigo da família Bolsonaro. SEMPRE EM MOVIMENTO Sem criar limo por onde passa, ele se aproximou de Marcelo Crivella e acabou propondo ser o interlocutor com Brasília. Ganhou a secretaria de Ordem Pública e virou o xerife da cidade. Pulou para os holofotes. Ao lado de Crivella, usou a mesma estratégia do candidato Witzel, de forma reversa. Usava o prefeito e líder do Republicanos para aumentar a pequena fresta que ainda tinha no acesso ao presidente. Fez isso também ao balançar a cenoura do Patriota, levando Adilson Barros para algumas conversas com o “Jair”. Precisou de muletas para receber a atenção presidencial, já que sempre tiveram um pé atrás com o amigo do Flávio. O Patriota naufragou e nenhuma das promessas de um partido pacificado vingou. Já Crivella e Marcos Pereira abriram o Republicanos como a ponte do Aliança Brasil. Como marqueteiro de Crivella e podendo finalmente usar a imagem do presidente, ele recebeu a missão de cuidar da campanha de Rogeria Bolsonaro, a mãe do 01,02 e 03, a vereadora do Rio. Não se empenhou e não cumpriu nada do que prometeu, fazendo a primeira Bolsonaro a ter pífios 2 mil votos. Episódio que abalou, momentaneamente, a amizade com o Zero Um, que ficou semanas sem falar com Gutemberg, que pulou como siri na lata. A sua gratidão com Crivella foi extraordinária. Processou, na pessoa física, o prefeito, que lhe ressuscitou na gestão pública, por dívida de campanha. Usou como advogado Alessandro Carracena, que também o sucedeu como secretário.

DE VOLTA AO ESTADO Fonseca falava cobras e lagartos do governador, usando adjetivos impublicáveis. Mirou a cadeira de Leandro Alves, o Peixe, e infernizou a vida de Flávio Bolsonaro até conseguir a indicação. Recebeu apenas um conselho do senador “veja bem o que vai fazer”. Este aviso de cautela deve ter sido esquecido e, em poucos meses, a pasta se transformou em um lodaçal de acusações na mídia e, agora, investigadas pelo Ministério Público. Antes de se desincompatibilizar para concorrer a deputado federal, ordenou o pagamento de R$ 19.075.648,00 para o Instituto FairPlay – CNPJ 10.489.688/0001-79 –, referente a primeira parcela do milionário projeto ERREJOTA em Movimento, que, a exemplo dos convites do Rio Open, reservou todos os 500 núcleos da primeira fase exclusivamente para a sua campanha de deputado federal. O seu escritório eleitoral, como anuncia aos quatro cantos, é, realmente, em salas cedidas em comodato pelo desembargador Luiz Zveiter. Se o Ministério Público ou a Justiça Eleitoral pedir as imagens de vídeo fonoterapia, assistirá à entrada de vários nomeados na secretaria e que passaram a permanecer no novo endereço. Membro de uma respeitada loja maçônica, Fonseca costuma se apresentar como o dirigente de relações institucionais do Grande Oriente do Brasil, fato que tem causado dissabores a Zveiter e a outrosmaçonsquenãoadmitemousodaordemalémdascolunas. Neste lamaçal dos esportes, a crise mais recente foi forçar Flávio Bolsonaro a se envolver no seu capricho de mudar, abruptamente, o comando da secretaria, já que o gestor escolhido por ele, mesmo com o aval do senador, estava tentando moralizar a pasta e acabar com as irregularidades encontradas. Conseguiu, em rito sumário, que fosse exonerado quem tentava consertar os seus erros e nomeou quem dá abrigo ao seu jeito informal de tratar a coisa pública. Agiu com de forma ardilosa, já que não teve a decência de ligar para o secretário e informar que ele estaria sendo exonerado. Com um agravante:  além de amigo de família, o secretário exonerado é chefe de família, honesto, militar e também seu irmão de maçonaria. Continua na próxima edição: Um Raio X da ERREJOTA em Movimento

Vicente Loureiro*

Francisco Guarisa*

Ruas de morar

O encurtamento da infância em uma sociedade de consumo

Durante muito tempo ruas exclusivamente residenciais foram as mais valorizadas para o morar. Sossegadas e tranquilas tinham mais apelo e valor. Corre pelo mundo das cidades uma onda de incentivo as vias de uso misto e diversificado, com fachadas ativas e servidas ou conectadas aos transportes públicos. Anunciam mais segurança e comodidade com a cidade literalmente a seus pés. Porém, há muito casos ainda no extremo oposto. Vias que nunca viraram lugar de morar. Ou por terem expulsado os antigos moradores ou por nunca terem conseguido atraí-los. Razões podem ser várias, resta saber se é possível, e não demorado e custoso reverter situação de certa esterilidade residencial. O caso mais emblemático entre nós talvez seja o da Avenida Presidente Vargas no Rio, uma das maiores do mundo segundo o ufanismo da época de sua criação. Com 4 km de extensão por 80 m de largura, desde sua construção apenas um empreendimento residencial sentou praça nela, o curioso e badalado edifício “balança mas não cai”. Passaram-se 70 anos dessa iniciativa pioneira, que na verdade pretendia ser parte de um grupamento habitacional de uso misto bem mais volumoso. Desde então, nunca mais apartamentos foram construídos nos inúmeros terrenos vagos que o processo de urbanização e lentíssima ocupação da avenida deixou de herança. Nem cinco estações do metrô localizadas em seu subsolo ou imediações foram capazes de alavancar uso residencial por ali .Talvez o modelo de cidade metropolitana com excessiva concentração de oportunidades de trabalho na sua área Central, cujo principal acesso é a Presidente Vargas, seja o grande responsável por tanta rejeição às moradias.

Mas certamente não é o único culpado. As características de desenho da Via, sua pegada excessivamente rodoviarista, apesar de muito bem servida por transportes públicos de alta capacidade, sua estimulada mas nunca completada vocação comercial e de serviços a transformaram num ambiente de passagem onde tudo é fugaz e todos tem pressa. Nela não se costuma parar, a não ser para tomar condução. Nessas sete décadas de vida, o que dela gera boas lembranças são os comícios e as passeatas que a fizeram parar e respirar áreas de sonho e desejos coletivos. Não a frieza e indiferença cotidiana de seus usuários habituais. Chega agora a um desses lotes vagos há décadas, um empreendimento residencial interessante. Um edifício com 360 apartamentos, piscina no terraço e com metrô na porta de entrada e que está decidido a enfrentar a decadência e a desordem urbana do centro da cidade. Fiando-se nas regras de estímulos urbanísticos do projeto Reviver Centro tem a coragem de quebrar um paradigma. Acredita que a mobilidade farta, a proximidade de muitos equipamentos culturais e do Campo de Santana entre outras benesses ofertadas pela cidade, farão dele um caso de sucesso. Fazendo do morar no Centro e na sua Avenida mais movimentada, um ato do viver urbano contemporâneo e sustentável. Motivando outros empreendedores a olharem para as oportunidades que a Presidente Vargas, nunca totalmente ocupada, ainda guarda. Quem sabe no futuro próximo, asfalto tão abundante não possa dar lugar a um Boulevard florido e amigável, onde morar além de prático também possa ser muito prazeroso. *Arquiteto e Urbanista

O avanço das tecnologias e o surgimento/crescimento do mundo digital têm transformado nosso dia a dia e provocado uma legítima confusão quando tentamos delimitar as fronteiras entre infância, adolescência e fase adulta, especialmente quando as relacionamos com o universo de consumo. Um universo que se ressignificou e hoje possui estratégias específicas para todos os momentos de vida, principalmente junto ao segmento infantil. Estratégias que abandonaram, há décadas, ativos potenciais de consumo, como balas, bolas e bonecas, até então referências desse mercado, e hoje movimentam uma engrenagem financeira gigante, transformando meros consumidores infantis em protagonistas, influenciadores e, em alguns momentos, decisores. Acredito que essa realidade do consumo relacionado à infância tenha passado por um longo processo de pesquisas e análises até chegar ao momento atual. Consequentemente, esse processo conseguiu entender com profundidade os desejos e as demandas dessa faixa etária e detectou um leque enorme de produtos, serviços e oportunidades, nos mais variados segmentos. Um processo que ajudou a viabilizar um forte investimento em

marketing e vendas, transformou o mercado e as próprias relações de consumo. São tantos segmentos, como eletrônicos, vestuário, brinquedos, alimentos, entretenimento, entre outros, que acabou gerando uma revisão no fluxo da comunicação e nas estratégias comerciais, assim como em novas estratégias de mídia, propaganda, merchandising etc. O fato é que a grande maioria das indústrias e serviços de bem de consumo hoje tem também a criança como público-alvo. Uma pluralidade de ofertas que, se por um lado ampliou o atendimento às demandas do segmento, por outro tem contribuído para o encurtamento da infância e gerado múltiplas discussões sobre os seus impactos na sociedade. Precisamos entender que a infância de hoje não é a mesma do passado. Um processo mais do que natural, em função das múltiplas transformações sofridas pela sociedade. Um conjunto de mudanças que, potencializadas pelo surgimento do mundo digital, citado inicialmente, alterou comportamentos, padrões linguísticos, hábitos alimentares e, de forma preocupante, têm alterado atitudes e, até mesmo a aparência das crianças, aproximando-as de características adultas. Uma “adultização” que,

sem uma maturidade emocional para se perceber o que está ocorrendo, pode deixá-las expostas e mais vulneráveis a qualquer informação recebida, sem filtros. Um risco constante, pois a massificação da comunicação e das ações de marketing podem exercer uma grande influência na formação de uma pseudopersonalidade. Não há como negar que esse “marketing infantil” possui há algum tempo um papel fundamental, nocivo ou não, na formação de crianças dentro de uma sociedade de consumo e, com isso, ampliado o poder de influência delas no processo de decisão de compra. Um poder que tem sido alvo de uma nova onda de diversos estudos, pois envolve previsibilidade. O pequeno consumidor de hoje pode perfeitamente ser trabalhado para o futuro. Um desafio de construção de relacionamento contínuo, que tende a entregar resultados excelentes mais adiante. Um relacionamento que funciona como um catalisador na construção da fidelização e perpassa outras fases da vida com a percepção de marca “amiga da infância”. Esse é um tema que frequentemente tenho refletido e confesso que me traz uma certa angústia, principalmente por ter construído minha trajetória profissional dentro

do universo de marketing, comunicação, gestão e, de alguma forma, por me sentir corresponsável. Um tema complexo, que envolve reflexões transversais, as quais ultrapassam uma análise somente sob a ótica do consumo. Reflexões sociológicas, psicológicas e antropológicas, que passam por um olhar aprofundado (passado/presente/ futuro) envolvendo: relações humanas, novos arranjos familiares, modelos educacionais, conceitos de liberdade, ética e muito mais. Contudo, em minha mente fica uma única certeza, de que em qualquer discussão sobre o tema a palavra de ordem precisa ser “respeito”. Respeito às divergências nas reflexões e, fundamentalmente, respeito à Infância, pois sem ele pode-se gerar um conjunto de situações que levam a criança à ansiedade, depressão, sensação de não pertencimento, stress e por aí vai. Nesse contexto, o foco em uma vida mais leve, com práticas mais saudáveis, mesmo que estabelecendo alguns limites, permite que a mente infantil cresça e se desenvolva de forma mais lúdica e, nesse caso, mais natural e com muita brincadeira. *Consultor e Executivo de Marketing e Gestão

POLÍTICA

CORREIO POLÍTICO Marcelo Camargo/Agência Brasil

OFICIALIZADO O União Brasil oficializou nesta quinta-feira (14) o nome do deputado federal Luciano Bivar como pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi anunciada após reunião virtual da direção nacional da legenda. “A partir de agora, conforme combinado previamente, o União Brasil se reunirá com os demais partidos que compartilham os mesmos ideais e projetos em busca de um nome de consenso”

Viagra na mira do TCU O TCU abriu uma representação para apurar a licitação pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, substância mais conhecida como Viagra. A representação, aberta na

terça (12), é relatada pelo ministro Weder de Oliveira e tem por objeto apurar o suposto “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos e a comprovação de superfaturamento de 143%”.

Bolsonaro em MG

Frente Parlamentar

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quinta-feira (14) de uma cerimônia para a entrega de títulos regularização fundiária a assentados no município de João Pinheiro, em Minas Gerais.

Foi publicada ontem (14) no DOU a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Frederico D’Ávila

Representação

A Procuradoria da Alesp recorreu da decisão judicial que suspendeu a votação em plenário do parecer que pede a perda temporária de mandato do deputado Frederico D’Ávila (PL), que chamou o papa de “vagabundo”.

Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSB) ingressaram nesta quinta (14) com uma representação na PGR contra o sigilo de até cem anos estabelecido pelo GSI sobre visitas dos pastores ao Planalto.

Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

LDO entregue no limite

Mauro Coelho toma posse como presidente da Petrobras

Congresso recebe PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A operação padrão e a greve no funcionalismo público federal afetaram a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto, com cerca de 900 páginas, foi protocolado no Congresso Nacional pouco antes das 19h desta quinta (14), data limite da apresentação do projeto, mas o teor e os números ainda não são conhecidos. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, os detalhes do texto só serão apresentados em entrevista coletiva na segunda-feira (18). Até as 20h de ontem, a pasta não tinha fornecido uma apresentação com o resumo do projeto, como faz todos os anos. Lei que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO precisa ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano. Como neste ano, a data cai no feriado da Sexta-

Em sua cerimônia de posse, o novo presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, defendeu nesta quinta-feira (14) como “necessária” para o país a prática de preços de mercado de combustíveis, alvo de críticas na oposição e no próprio governo. Em reunião, o conselho de administração da empresa aprovou a nomeação de Mauro Coelho à presidência da estatal, para substituir o general Joaquim Silva e Luna, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro após o mega-aumento nos preços dos combustíveis, em março. “A prática de preços de mercado é condição necessária para criação de um ambiente de negócios competitivos, para a atração de investimentos, para ampliação da infraestrutura do país e para a garantia do abastecimento”, afirmou o novo presidente.

Números não foram divulgados por causa de greve de servidores

-Feira Santa, o prazo para o envio foi antecipado para quinta. Entre os diversos pontos definidos pela LDO, estão a estimativa inicial de salário mínimo para o próximo ano, assim como a previsão de crescimento econômico e de inflação para o exercício seguinte. A lei tem um anexo em que define as prioridades para o próximo

Orçamento. A LDO também estipula a meta de resultado primário (superávit ou déficit primário) do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para o ano seguinte. O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo na conta do governo sem os juros da dívida pública.

Motociata em São Paulo Evento, que contará com Bolsonaro, pode bloquear rodovias A Secretaria de Logística e Transportes prepara uma operação para a motociata marcada para esta Sexta-feira Santa (15) e que deixará São Paulo às 10h em direção à cidade de Americana, a 130 km da capital. De acordo com a organização do evento, o presidente Jair Bolsonaro deve participar do ato. O evento Acelera para Cristo tem entre os organizadores o empresário Jackson Vilar, que

também se apresentou como o organizador da primeira edição do evento, no ano passado, em São Paulo. Em suas redes sociais, Vilar afirma que Bolsonaro e outras autoridades como o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao Governo de São Paulo, estarão presentes no evento. O secretário João Octaviano Machado Neto (Logística e

Transportes) afirma que a pasta está em contato com a concessionária CCR AutoBAn, responsável pelas rodovias Bandeirantes e Anhanguera, para avaliar medidas a serem tomadas durante o ato, como bloqueio total ou parcial das estradas, e emitir boletins com rotas alternativas em caso de tráfego intenso. Ele alerta que haverá congestionamento na marginal Tietê no fim da manhã por conta da concentração.

Valter Campanato/Agência Brasil

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Mauro Coelho substituirá o general Silva e Luna.

NACIONAL

CORREIO NACIONAL Polícia Rodoviária Federal

OPERAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta (14) a Operação Semana Santa 2022 nas estradas do pais. A exemplo de todos os anos, a operação tem por objetivo promover a segurança nos deslocamentos pelas rodovias federais. O efetivo será reforçado até domingo (17), de forma a aumentar o policiamento ostensivo.

Kinder I

Kinder II

A Anvisa recebeu nesta quinta-feira (14) alerta, divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder.

Os representantes da empresa Ferrero no Brasil enviaram comunicado oficial à Anvisa, no qual informaram que a contaminação ocorreu na fábrica em Arlon, na Bélgica, e que as operações foram suspensas

Bancos fechados

BA.2 predomina

O feriado vai alterar os horários de funcionamento de bancos, transporte público e serviços de saúde. De acordo com a Febraban não haverá atendimento nas agências bancárias nesta sexta-feira (15) em todo o Brasil.

A subvariante BA.2 da ômicron já é majoritária no Brasil, aponta novo levantamento feito por laboratórios. Segundo dados do ITPS divulgados ontem (14), a sub-linhagem representa agora quase 70% das amostras.

Enem 2022

Substitutos

Estão abertas as inscrições para o cadastro de servidores de apoio para atividades de elaboração do Enem 2022. O processo seletivo escolherá docentes vinculados a instituições de educação superior de todo o Brasil.

Os profissionais selecionados substituirão os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que se declararam impedidos de atuar na edição de 2022 do exame.

Celebrações estão de volta Depois de dois anos, cidades brasileira voltam a celebrar a Semana Santa Marcello Casal jr/Agência Brasil

Com o controle da pandemia de covid-19 e o aumento do número de pessoas vacinadas em todo o país, várias cidades retomaram neste ano as celebrações da Semana Santa. Depois de dois anos sem eventos presenciais, a população poderá assistir missas e encenações da Via Sacra, além de procissões e outros eventos religiosos. Alguns dos principais roteiros da fé católica estão abertos à população nesta semana. Entre eles estão o Santuário de Aparecida, no estado de São Paulo; a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém (PA), e o Santuário de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Uma das celebrações mais populares da fé católica, a programação de Semana Santa do

Neste ano, igrejas terão missas e encenações da Via Sacra

Santuário Nacional de Aparecida também está de volta após dois anos de participações restritas devido à pandemia. Nesta sexta, ocorre a Via Sacra pela manhã. Neste ano, o rito de

encenação das 14 estações da Paixão de Cristo em Aparecida levará a reflexões sobre a paz mundial. A programação em Belém está concentrada na Basílica

Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, local de uma das maiores romarias do Brasil, o Círio de Nazaré, realizado anualmente no segundo domingo de outubro. Em seu site oficial, a administração da basílica destacou o retorno da população às atividades presenciais. No Santuário de Bom Jesus da Lapa (BA), fiéis de várias partes do país também acompanham as celebrações. O último domingo (10) foi marcado pela Procissão de Ramos, seguida da Santa Missa, que contaram com presença maciça de fiéis. A gruta de Nossa Senhora da Soledade ficou cheia. Todos os presentes usavam máscaras. A Via Sacra em Bom Jesus da Lapa começa às 5h30 desta sexta.

Páscoa movimenta aeroportos e rodoviárias

PRF pede para motoristas evitarem trecho da Rio-Santos

Este feriado de Páscoa deve movimentar bastante os aeroportos de todo o país. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), somente os 18 aeroportos operados pela estatal devem receber 451 mil passageiros, entre esta quinta-feira (14) e segunda-feira (18). O número é 224% maior se comparado com a Páscoa do ano passado, quando 139 mil pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais da empresa, entre os dias 1º e 5 de abril.

Em razão de estragos causados por fortes chuvas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está orientando os motoristas a evitarem a Rodovia Rio-Santos (BR-101) entre os municípios de Mangaratiba (RJ) e Ubatuba (SP). Além do mau tempo, o trecho está com homens e máquinas na pista para restabelecer o tráfego em razão de deslizamentos causados pelos temporais. Muitos pontos da via ainda seguem com interdições parciais. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de

A estimativa foi feita com base nas programações das empresas aéreas e comparou-se o previsto para 2022 com o mesmo feriado de 2021, quando ainda era grande a redução nas atividades do setor aéreo em função da pandemia de covid-19. Estão previstos também 3,5 mil pousos e decolagens no período, volume 167% superior em relação a 1,3 mil voos realizados em 2021. Ainda segundo a Infraero, ontem (14) e segunda-feira (18) devem ser os dias mais movimentados do feriado.

São Paulo (DER-SP), às 15h40 desta quinta-feira (14), o trânsito estava congestionado nos quilômetros 221 e 214, entre Bertioga (SP) e São Sebastião (SP), e nos quilômetros 73 e 83, entre São Sebastião e Ubatuba (SP). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão do tempo até o meio do dia desta sexta-feira (15), para a região entre Mangaratiba e Ubatuba, é de chuvas e ventos intensos, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

SÃO PAULO / DISTRITO FEDERAL

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Investimento recorde

R$ 272 milhões: Governo de São Paulo lança programa de fomento à cultura Rovena Rosa/Agência Brasil

SARRUBBO

São Paulo tem um novo procurador. É Mario Sarrubbo. Ele será o procurador-geral de Justiça e chefiar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no biênio 2022/2024. Na eleição realizada no último sábado (9) pela entidade, Sarrubbo liderou a lista tríplice, com 1.385 votos, seguido por Marcos Ihara, com 301 votos,

e Fábio Kalaf, com 242 votos. Sarrubbo é o atual procurador-geral de Justiça e atua no MP-SP desde 1989, onde também foi subprocurador geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais. Ele foi professor na Escola Superior do MP-SP e na Escola Superior de Advocacia de São Paulo.

CICLOVIA O Governador Rodrigo Garcia batizou a ciclovia do Rio Pinheiros como “Franco Montoro”. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado. Em homenagem à memória do ex-governador Franco Montoro, que foi pioneiro em ações socioambientais, especialmente na área do meio ambiente, saneamento e infraestrutura de transportes, a

ciclovia localizada no Canal Pinheiros. A ciclovia faz parte das ações de revitalização do Projeto Parque Linear Bruno Covas, que busca aproximar a população das margens do Rio Pinheiros. Atualmente, está sendo implantado o sistema de iluminação na ciclovia, que recebeu 60 lâmpadas distribuídas em 1,5 quilômetros de extensão.

TOYOTA O Governo do Estado de São Paulo se prontificou a acompanhar as negociações para a manutenção da montadora Toyota no Grande ABC. O compromisso foi anunciado na sede da Secretaria Estadual de Desen-

volvimento Econômico, em uma agenda solicitada pela Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC, com participação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

TRIBUTAÇÃO Segundo dados da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico o Brasil é o segundo do ranking de países que mais tributam empresas. O primeiro é Mal-

ta. Segundo o levantamento, as companhias brasileiras pagam, em média, uma alíquota de imposto de 34%, ao considerar todos os tributos. O percentual é 70% maior que a média mundial.

EMPREENDER

A tributação atrapalha as empresas e, consequentemente, o empreender. Por isso, dois parlamentares da ALESP, Sérgio Victor e Ricardo Mellão, lutaram para aprovar por lá o Código de

Defesa do Empreendedor, que visa justamente desburocratizar as questões acerca deste e outros assuntos administrativos. O código foi sancionado nesta semana e virou a Lei 17.530/22.

O governo do estado de São Paulo lançou nesta semana o Programa de Fomento à Cultura 2022, que contará com investimentos de R$ 273,2 milhões, e deverá beneficiar 11 mil projetos culturais em 400 municípios do estado. É o maior valor já investido em uma edição do programa de fomento à cultura. As informações sobre os editais que farão parte do programa podem ser consultadas no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A secretaria também disponibilizou aos artistas o Programa de Capacitação à Distância das Oficinas Culturais, com vagas já disponíveis e início previsto para 3 de maio. “São mais de R$ 270 milhões, praticamente dobrando o valor que nós tínhamos no início do governo, justamente para que a gente, neste momento de retomada,

O Programa de Fomento à Cultura 2022 foi lançando na última quarta-feira (13).

possa também retomar com toda força as atividades culturais do nosso estado”, destacou o governador Rodrigo Garcia. Nesta edição, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa ainda firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas (Sebrae) para auxiliar os interessados em se inscrever no ProAc Editais/ ICMS, para estruturar e formatar seus projetos. “A cultura é um dos principais ativos de São Paulo, gera 3,9% do PIB [Produto Interno Bruto] estadual e 1,5 milhão de empregos diretos.

Tem alto impacto na geração de inclusão e desenvolvimento e um vasto potencial de crescimento. É por isso que o governo de São Paulo tem o maior conjunto de programas de fomento à cultura do Brasil”, disse o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sérgio Sá Leitão.

DF começa a aplicar a quarta dose Os imunizantes estão sendo aplicados em idosos com 70 anos ou mais O Distrito Federal (DF) começou a aplicar nesta semana a quarta dose da vacina contra a covid-19. O imunizante foi disponibilizado para idosos com idades de 70 anos ou mais. A aplicação é feita nas Unidades Básicas de Saúde da capital federal.

O anúncio foi feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, em sua conta na rede social Twitter. Até então, a quarta dose, ou segunda dose de reforço, só estava disponível para idosos com idades a partir dos 80 anos. Dos 40 mil moradores dentro dessa faixa etária, somente 10 mil se vacinaram.

Para tomar a quarta dose, o idoso precisa buscar os locais de vacinação, disponibilizados na página da Secretaria de Saúde (saude.df.gov.br/locaisdevacinacao). É preciso esperar pelo menos quatro meses a partir da primeira dose de reforço. A pessoa que for receber a quarta dose precisa levar um documento de identidade com foto, CPF e o cartão de vacina. Também é obrigatório o

uso de máscara para se dirigir a uma Unidade Básica para a vacinação. Segundo o governo do Distrito Federal, já foram aplicadas mais de 6 milhões de doses, sendo 2,5 milhões da 1ª dose, 2,3 milhões da 2ª dose e 1,1 milhão da dose de reforço. Conforme o painel de informações sobre a vacinação contra a covid-19, 82,9% da população completou o ciclo vacinal.

ECONOMIA

CORREIO ECONÔMICO Reprodução

TWITTER O empresário sul-africano Elon Musk, dono da SpaceX e da Tesla, registrou, NA Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, uma proposta para adquirir completamente o Twitter. eLE ofereceu US$ 54,20 por ação, o que daria cerca de US$ 43 bilhões. O valor de mercado atual do Twitter está na casa dos US$ 37 bilhões.

Mudanças I

Mudanças II

No documento, Musk ainda diz que a plataforma deveria se tornar de capital fechado para serem realizadas as mudanças que considera importante para a companhia, o Twitter é uma empresa de capital aberto.

O empresário se considera um defensor da liberdade de expressão e já criticou várias vezes as políticas de moderação de conteúdo de redes sociais, como formas de tentar coibir desinformação e barrar discursos de ódio.

Renault I

Renault II

A Renault apresentou o Kwid E-Tech, o modelo elétrico da marca para o Brasil. O compacto custa R$ 143 mil, valor garantido pelo período de pré-venda, que vai até julho. As primeiras entregas estão previstas para agosto.

O carro tem seis airbags e câmbio automático, com uma marcha para frente e outra para trás. A bateria de 27 kW permite rodar 298 quilômetros na cidade. As recargas podem ser feitas em em uma tomada de 220v.

Recall I

Recall II

Um levantamento do aplicativo Papa Recall mostra que as montadoras de veículos emitiram 15 convocações de recalls no primeiro trimestre, uma queda de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os recalls, segundo a pesquisa, foram, principalmente, para a substituição de airbags, erros sistemas de combustíveis, de baterias de alta voltagem, de bicos injetores e sensores de estacionamento.

Gasto com saúde divulgado A maior despesa do governo no setor foi com a saúde pública, diz o IBGE Divulgação

As despesas com consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil corresponderam a 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e produtos fabricados no país) em 2019, sendo 3,8% gastos do governo e 5,8% despesas das famílias e de instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias (IFSL), totalizando R$ 711,4 bilhões. As despesas de consumo do governo com saúde somaram R$ 283,61 bilhões, enquanto as famílias e as IFSL ficaram com R$ 427,8 bilhões. A maior despesa por parte do governo foi identificada na saúde pública (3,1%), enquanto da parte das famílias o maior gasto ficou com a saúde privada (3,8%). Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde, divulgada ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, o consumo final

Para as famílias, o maior gasto foi com os serviços de saúde privada

de bens e serviços de saúde representava 8% do PIB, sendo 4,4% de participação das famílias e 3,6% do governo. Desde 2015, a participação do setor no PIB nacional se mantém em nível superior a 9% ao ano. Em comparação a 13 países

selecionados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o único que apresenta maior percentual do consumo em saúde no PIB proveniente das famílias e o segundo que detém a menor participação

da despesa com saúde do governo como proporção do PIB, depois do México (2,7%). As maiores despesas do governo com saúde no PIB são mostradas pela Alemanha (9,9%), França e Japão (9,3%, cada), Reino Unido (8%), Canadá (7,6%) e Suíça (7,5%). Segundo o estudo, a despesa per capita do governo com consumo de bens e serviços de saúde alcançou R$ 1.349,60, em 2019, enquanto a despesa per capita das famílias e IFSL com saúde foi de R$ 2.035,60. Nas duas abordagens, foi registrado crescimento ao longo do tempo, desde 2010, quando o gasto público por habitante era de R$ 716,9 e das famílias era de R$ 870,9. O principal gasto das famílias com saúde foi com serviços de saúde privada, que incluem despesas com médicos e planos de saúde.

Consumo das famílias cresceu 2,26% Dado da Abras é do primeiro bimestre deste ano em relação ao ano passado O consumo nos lares brasileiros teve uma alta de 2,26% no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021. A informação é da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que considera o aumento dentro do estimado pelo setor para 2022, que pode chegar a crescer 2,80% no ano. O resultado, ainda que mo-

derado, foi registrado sob os efeitos da inflação e o crescimento dos custos da cesta básica de R$ 709,63 em janeiro para R$ 719,06 em fevereiro. Produtos como feijão, ovo, cebola e batata tiveram aumento expressivo dos preços. Somente a batata atingiu alta de 23,49%. Já em março, o índice da inflação teve a maior alta dos últimos 28 anos para o mês, um

nível que não era visto desde antes da implantação do real. Segundo Marcio Milan, vice-presidente Institucional da Abras, a manutenção do nível de consumo das famílias brasileiras em meio a esse cenário pode ser explicada por programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil, sancionado em dezembro de 2021. “O cenário no primeiro bimestre do ano passado era instável. Desde fevereiro, o pagamento é certo para ao menos 18 milhões de famílias, e esse

dinheiro em mão traz certa segurança para o consumidor”, argumenta. Nos próximos meses, outro estímulo que pode ajudar a manter o consumo nos lares, prevê a Abras, é o Saque Extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia). Entre abril e junho, cerca de R$ 30 bilhões deverão ser liberados para 42 milhões de brasileiros que têm recursos no FGTS, segundo o Ministério da Economia. O valor a ser sacado pode chegar a R$ 1 mil.

RIO DE JANEIRO

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CORREIO CARIOCA Câmara Municipal do Rio

CIDADÃO HONORÁRIO O governador Cláudio Castro foi homenageado pela Câmara Municipal do Rio, com o Título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro. A comenda foi proposta pelo vereador Dr. Carlos Eduardo (Podemos). Ao longo de 12 anos, Castro foi chefe de gabinete na Alerj. Em 2016, foi eleito vereador e foi, até 2018, 2° Secretário da Mesa, quando foi eleito vice-governador.

Governo lança programa ambiental para jovens A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, inaugurou os primeiros 12 núcleos do Ambiente Jovem, programa de educação ambiental. A iniciativa, voltada para jovens de 16 a 24 anos,

tem como objetivo formar agentes de transformação ambiental e social em suas comunidades. Ao todo, serão 120 núcleos em áreas de vulnerabilidade social em todo o território fluminense

Alerj I

Alerj II

A Alerj aprovou, em discussão única, um projeto de lei que prevê o parcelamento em até 48 vezes o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD).

A Alerj aprovou, em discussão única, um projeto de lei em que multas de trânsito, da vigilância sanitária e outras sanções administrativas não poderão ser aplicadas quando a única prova for a declaração do agente.

Alerj III

Alerj IV

Mais de duas mil pessoas foram declaradas desaparecidas no estado nos oito primeiros meses de 2020. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, na comissão da Alerj.

A Alerj aprovou, em discussão única, o relatório final da CPI da Intolerância Religiosa. A proposta será promulgada pelo presidente deputado André Ceciliano e publicada no Diário Oficial do Legislativo.

Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

Carnaval com passaporte vacinal André Duarte, presidente da Riotur, anunciou, em coletiva a medida Tomaz Silva/ Agência Brasil

O presidente da Riotur, André Duarte, afirmou, em coletiva, que os foliões que quiserem prestigiar os principais desfiles de carnaval no Rio terão de apresentar o passaporte vacinal. O comprovante será exigido tanto na Marquês de Sapucaí quanto na Avenida Intendente Magalhães e no Terreirão do Samba. Ele ressaltou que os turistas também deverão apresentar o documento para se hospedarem nos hotéis. “A prefeitura do Rio teve todo cuidado em relação a esta questão da pandemia. Podem ficar tranquilos, porque tanto na Intendente Magalhães, quando no Terreirão do Samba e na Sapucaí, nós vamos exigir o certificado de vacinação para que as pessoas possa ter acesso aos eventos”, disse Duarte. Os desfiles oficiais na Marquês de Sapucaí começam na

André Duarte afirou que medida é para que as pessoas tenham tranquilidade para irem aos desfiles

quarta (20) e quinta (21), com a Série Ouro, antigo Grupo de Acesso, prosseguem sexta (22) e sábado (23), com as escolas do Grupo Especial, fechando no domingo (24), com o desfile

das crianças. O desfile das campeãs será no outro sábado (30). Já os desfiles na Avenida Intendente Magalhães começam na quarta (20), com a Federação dos Blocos, Na quinta (21),

o Grupo de Avaliação e na sexta (22), a Série Bronze. Na semana seguinte, Série Prata, na sexta (29) e sábado (30). No domingo, 1º de maio, será a vez dos Grupos B e C.

Rio tem 80% dos quartos ocupados na Páscoa Movimentação é grande tanto na capital quanto no interior do estado A ABIH-RJ e HotéisRIO divulgaram nova pesquisa de ocupação para o feriado da Semana Santa. Segundo a ABIH, até o momento, a rede hoteleira do interior do estado apresenta uma média de ocupação de 80,39%. A liderança é de

Itatiaia/ Penedo, com 91,20%, seguido de perto por Armação dos Búzios (89,10%). Macaé está em terceiro, com 85%, com Cabo Frio (84,80%) e Arraial do Cabo (81%), quarto e quinto colocados, respectivamente. Da Costa Verde vem o sexto lugar, Paraty (80,10%); logo depois um empate entre Petrópolis e Teresópolis, com 80% de ocupação, seguidos por Rio das Ostras (78,20%), Vassouras (78,10%); em décimo está Angra dos Reis (77%), em décimo primeiro Valença/ Conserva-

tória (76,80%), Nova Friburgo (76,10%) e, em último, Miguel Pereira, com 68%. Já na capital, o HotéisRIO registra uma média de 81,42% dos quartos reservados para o período de 15 a 17 de abril. As regiões de Barra/ Recreio/ São Conrado lideram com 89,70%, com Ipanema/ Leblon em segundo lugar (88,36%) e Copacabana/ Leme em terceiro (85,17%). Flamengo/ Botafogo aparecem na quarta posição com 75,35% e Centro está em último, com 54,57%.

O secretário de Estado de Turismo, Sávio Neves, destaca que os números reforçam a variedade de atrações e destinos do Rio. “A pesquisa mostra a variedade de destinos belíssimos que o Rio tem. Entre a lista dos municípios com maior taxa de ocupação, temos destinos de serra, de mar, de aventura, ou seja, uma diversidade incrível que atrai os mais variados tipos de visitantes. Vamos recolocar o Rio de Janeiro em lugar de destaque nacional e internacional”, afimrou Neves.

ESTADO DO RIO

CORREIO FLUMINENSE Alexandre Franco

ALTO DA SERRA Quem esteve presente em Petrópolis durante os desastres socioambientais ou acompanhou pela TV Correio da Manhã, percebeu que uma das regiões mais atingidas pelas chuvas foi o Alto da Serra. Em quase dois meses de trabalho, equipes já retiraram 1,8 mil toneladas de pedra em áreas afetadas pelas chuvas.

Saúde

Esporte

A Secretaria de Saúde de Três Rios, atendendo um pedido da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado, está recolhendo o remédio NIDAZOFARMA 5 MG/ML das farmácias, por desvio de qualidade.

O projeto Semear Esportes foi renovado em Paraíba do Sul. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade, com aulas gratuitas de voleibol misto e futebol masculino.

Agricultura

Convocação

A Feira Agroecológica de Paty do Alferes tem mais uma edição neste sábado (16), com muita música com o Grupo Caaipura, na Praça George Jacob Abdue, no Centro. Um evento gratuito e bom para toda a família.

A Prefeitura de Nova Friburgo anunciou a primeira convocação dos candidatos do processo seletivo para auxiliares de creche e merendeiras. Os selecionados já estão alocados nos locais de trabalho.

Artesanato

Literatura

Neste feriado de Páscoa faça uma visita em mais uma edição da Teresópolis, Artes Manuais, Feira de Artesanato. No Centro de Atendimento ao Turista, no Soberbo, de 15 e 17/04, das 10h às 16h.

A Secretaria de Educação realiza, entre os dias 17 e 20, a 2ª edição da Feira Literária de Paraíba do Sul, que homenageará os 100 anos da Semana de Arte Moderna, que deu origem ao Modernismo no país.

Petrópolis pronta para os feriados Cidade aposta no turismo como uma forma de se reerguer economicamente Wendel Fernandes

Por Larissa Martins

Pontos turísticos cheios, movimentação nas ruas. Essa é a expectativa do setor de turismo em Petrópolis, que garante oito mil empregos diretos. Para as próximas duas semanas, com feriados prolongados, a cidade conta com uma programação religiosa e de lazer. A previsão de ocupação hoteleira é de mais de 90% assim como nas copas internacionais de Mountain Bike, realizadas em Itaipava, foram mais de 50 mil pessoas e ocupação acima de 80 %. Atualmente, a rede hoteleira da cidade tem 118 meios de hospedagem e cerca de 6 mil e 300 leitos. “Já temos o número de ocupação hoteleira no 1º Distrito de 64%, do 2º ao 5º Distritos 82%, o que dá uma média de 73% para o feriado. Esses

Casa Santos Dumont ficou intacta depois das chuvas que caíram na cidade

dados são levemente maiores se comparado a 2019, pré pandemia. Esses números tendem a aumentar na última hora com mais pessoas vindo para Petrópolis.”, disse Silvia Guedon, Se-

cretária de Turismo Ainda de acordo com a secretária, a vinda dos turistas para a cidade é importante para a movimentação da economia. Uma das estratégias é o calen-

dário de programações que havia sido divulgado ano passado com mais de vinte eventos para atrair visitantes. O turismo religioso vai estar em alta com programação nas 21 paróquias da cidade na semana santa. As celebrações contam com a participação de corais que atraem fiéis da cidade e de outros municípios na semana mais importante do ano para os católicos. Petrópolis tem mais de 100 igrejas e capelas católicas, a maioria abertas a turistas, as celebrações tradicionais. Além disso, o Museu Imperial, Casa Santos Dummont e Palácio de Cristal são os pontos que mais atraem os turistas, no município, sendo que o último está fechado para o público, por obras de restauração, e só deve reabrir em junho.

Petropolitanos podem não usar máscaram em locais fechados

Teresópolis tem dois hotéis fechados por falta de alvarás

O Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 de Petrópolis aprovou a flexibilização do uso de máscaras em locais fechados. Com isso, o uso do equipamento fica sendo facultativo em todos os ambientes da cidade. A determinação foi tomada com base nos dados epidemiológicos do município, que incluem desde a taxa de transmissibilidade e a ocupação dos leitos clínicos e de UTI em hospitais públicos e privados da cidade De acordo com o secre-

A Operação Criança Protegida, que teve sua primeira ação de fiscalização realizada no início de março, atuou mais uma vez inspecionando os principais hotéis e pousadas populares do centro de Teresópolis. Dois locais interditados tanto pelo Corpo de Bombeiros quanto pela Vigilância Sanitária por irrgularidades e nenhum menor foi encontrado nos estabelecimentos. As equipes interditaram um hotel pelas condições sanitárias extremamente precárias, pela falta do Alvará de Segu-

tário Municipal de Saúde, Marcus Curvelo, a taxa de transmissão do novo coronavírus é a menor desde o início da pandemia na cidade. “Vamos continuar fazendo o monitoramento diário da situação epidemiológica da cidade e, se os índices começarem a apresentar alterações, a medida será novamente adotada”, destaca Curvelo. Ao uso de máscaras em locais abertos do município deixou de ser obrigatório no dia 15 de março.

rança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros e do Alvará de Funcionamento da Secretaria de Fazenda. Outro hotel também fechou pela falta do Alvará de Segurança. As interdições têm efeito imediato e os hotéis notificados têm de 60 a 90 dias para regularizar suas situações. Uma pousada fiscalizada não apresentou nenhuma irregularidade grave. O 30° Batalhão da Polícia Militar esteve presente durante toda a operação, garantindo a segurança dos fiscais.

Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

CORREIO NO MUNDO Reprodução

METEORO INTERESTELAR Investigadores identificaram o que pode ser o primeiro meteoro interestelar conhecido a atingir a Terra. Segundo o documento militar norte-americano, a rocha espacial que caiu na Nova Guiné em 2014, pode ter origem para lá do sistema solar, mas o debate entre a comunidade científica sobre o tema ainda está aceso.

Ataque no metrô

Suspeito no tribunal

Uma juíza federal dos EUA ordenou, na quinta, que o homem acusado de cometer um atentado a tiros no metrô de Nova York permaneça preso, após procuradores dizerem que o ataque “aterrorizante” a cidade.

Frank James, suspeito de ferir 23 pessoas no ataque, fez sua primeira aparição no tribunal na quinta, usando um traje de prisão, tênis, óculos de grau e uma máscara cirúrgica azul. Ele enfrenta acusação federal.

Rede extremista

Abuso na Igreja

A Alemanha anunciou na quinta a prisão de quatro membros de uma rede de extrema direita suspeitos de planejar ataques a autoridades do país por se oporem às regras impostas para conter a disseminação da covid-19.

A comissão independente que investiga a ocorrência de abusos sexuais contra menores na Igreja Católica em Portugal confirmou ter encontrado indícios de ocultação de casos por parte da hierarquia clerical.

Medida polêmica I

Medida polêmica II

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou uma das políticas de imigração mais controversas até aqui. O governo vai enviar imigrantes que entram no país de forma ilegal para buscar asilo em Ruanda.

A justificativa oficial é dificultar a vida de organizações criminosas que praticam tráfico humano. Na prática, porém, a medida é um aceno ao eleitorado do Partido Conservador, que se opõe a políticas de imigração.

INTERNACIONAL

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Explosão danifica navio russo Ucrânia disse que causou o dano com um ataque de míssil à embarcação

Reprodução

Um navio russo, no Mar Negro, ficou “gravemente danificado”, e sua tripulação foi retirada após explosão a bordo, informou Moscou na quinta. A Ucrânia garante que a explosão foi causada por um ataque de míssil em resposta à invasão russa, iniciada há 50 dias. O navio Moskva é o mesmo que, no início da guerra, surgiu em vídeo que viralizou na internet, onde se ouviam guardas fronteiriços ucranianos, numa pequena ilha do Mar Negro, respondendo a militares russos que exigiram sua rendição. Agora, a destruição do navio, da era soviética, poderá representar golpe profundo nas forças militares russas, no 50º dia de guerra, no momento em que Moscou parece preparar novo ataque na região do Donbass, a Leste da Ucrânia.

Tripualação foi retirada da embarcação russa após explosão e o começo de um incêndio que não fez vítimas

Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, um incêndio a bordo do navio, de 186 metros de comprimento, provocou a explosão de munições. Não foi, porém, informada a causa do incêndio.

“O fogo no navio Moskva está sob controle. Não há chamas visíveis. As munições não estão mais explodindo”, disse o ministério em comunicado. “O navio continua a flutuar, e o principal arsenal de mísseis não

foi danificado”. Segundo Moscou, “a tripulação foi retirada para outros navios da frota no Mar Negro e medidas estão sendo tomadas para levar a embarcação até o porto”.

‘Europa não pode substituir nosso gás’ Reprodução

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse na quinta que Moscou irá trabalhar para redirecionar suas exportações de energia para o Oriente, enquanto a Europa tenta reduzir sua dependência, e acrescentou que os países europeus não irão conseguir abandonar o gás russo imediatamente. A Rússia fornece cerca de 40% do gás natural da UE, e as sanções ocidentais por conta do que Moscou chama de sua “operação militar especial” na Ucrânia atingiram as exportações energéticas complicando o financiamento e a logística de

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, aponta dependência da UE

acordos pré-existentes. Enquanto a UE debate se aplica sanções sobre o petróleo e o gás russos, e países do bloco

buscam o fornecimento em outros países, o Kremlin tem formado laços mais próximos com a China, maior consumidor de

energia do planeta, além de outros países asiáticos. “Os chamados parceiros de países hostis admitem para eles mesmos que não conseguirão ficar sem os recursos energéticos da Rússia, incluindo o gás natural, por exemplo”, disse Putin em uma reunião do governo televisionada. “Não há substituição racional para o gás russo na Europa hoje”. Putin também disse que a Europa, ao falar sobre o corte de energia fornecida pela Rússia, está impulsionando os preços e desestabilizando o mercado.

ESPORTES

CORREIO ESPORTIVO Reprodução

PARTIDA REMARCADA A partida adiada pela repescagem da Copa do Mundo, devido à invasão das tropas russas no território ucraniano, entre Ucrânia e Escócia foi remarcada para 1º de junho, e o vencedor enfrentará o País de Gales quatro dias depois por uma vaga no Mundial deste ano, informou a Uefa em comunicado na quinta-feira.

Tchê Tchê chegou

Problemas domingo

O Botafogo confirmou de forma oficial a contratação do volante Tchê Tchê, que estava no Atlético-MG, mas pertencia ao São Paulo. O jogador de 29 anos assinou um contrato de três anos com o Glorioso.

O Flamengo não poderá contar com Matheuzinho no confronto contra o São Paulo, pelo Brasilerão, no domingo. O lateral-direito sofreu uma lesão. Bruno Henrique, com dores no joelho, também deve ficar fora.

Centésimo jogo

Esclarecimentos

Destaque do Fluminense na temporada, o atacante Luiz Henrique completou 100 jogos pelo Tricolor na derrota para o Junior, na Sulamericana. O cria das Laranjeiras vive seu últimos momentos no clube.

Cerca de 30 conselheiros do Vasco protocolaram um pedido de esclarecimentos ao clube sobre o destino dos R$ 70 milhões emprestados pela 777 Partners, que deve ser a compradora da SAF vascaína.

Liga Europa

Barça eliminado

As semifinais da Liga Europa estão definidas, após os confrontos de quinta-feira. O West Ham vai enfrentar o Eintracht Frankfurt nos dias 28 e 5 de maio. Nestas mesmas datas, Red Bull Leípzig e Rangers se enfrentam.

O destaque das quartas de final ficou por conta da eliminação do Barcelona, considerado favorito ao título. Os espanhóis perderam por 3 a 2 dentro de casa para o Eintracht Frankfurt, após empate por 1 a 1 na ida.

Filho de Rincón pede justiça Ex-jogador, Freddy Rincón, não resistiu aos ferimentos após o acidente Reprodução

Sebastián Rincón, filho de Freddy Rincón -que morreu na quarta em decorrência dos ferimentos sofridos em um acidente de carro, falou pela primeira vez com a imprensa colombiana após a morte de seu pai. Ele garantiu que o ídolo do Corinthians e da seleção colombiana não dirigia o veículo no momento da batida com o ônibus e pediu justiça às autoridades. “Espero que ele seja sincero, que meu Deus faça justiça e que o Ministério Público faça o seu trabalho. Meu pai não estava dirigindo e isso me deixa muito calmo diante de falsas acusações”, afirmou. Sebastián também é jogador de futebol, e atua como atacante no Barracas Central, da Argentina. Ele disse que está orgulhoso do que seu pai fez durante toda sua carreira. “Meu pai sempre esteve esperando essa oportunidade de dar sua opinião. Graças a Deus que ele teve essa oportunida-

O colombiano ídolo do Corinthians foi internado na segunda com traumatismo caniano e chegou a ser operado

de de poder demonstrar que é uma pessoas que tinha muito a agregar ao futebol. Sou agradecido por isso. Meu pai foi um grande, estou orgulhoso”, acrescentou. Aos 55 anos, Freddy Rincón estava internado desde a manhã Divulgação/ Cruzeiro

O processo de assinatura da SAF por Ronaldo começou em dezembro

da segunda-feira devido a um traumatismo craniano, chegou a ser operado, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. Ele nasceu em 1966 em Buenaventura, a maior cidade portuária da Colômbia. Foi no time local que ele se desta-

cou aos 19 anos, antes de passar por Tolima, Independiente Santa Fe e América de Cali, chegar à seleção colombiana e ir jogar no exterior. Além dos clubes brasileiros, ele também defendeu Napoli (ITA) e Real Madrid.

Ronaldo, enfim, assina compra de 90% do Cruzeiro SAF O ex-atacante Ronaldo Nazário assinou o contrato de compra de 90% do Cruzeiro SAF. A partir de agora, o Fenômeno é oficialmente dono do futebol cruzeirense. O processo começou em 18 de dezembro e foram quase quatro meses entre as assinaturas do contrato de intenção de compra e o vínculo definitivo. O anúncio oficial da assi-

natura foi feito pelo clube por meio de um comunicado na tarde de quinta-feira (14). No entanto, segundo o Cruzeiro, todos os trâmites se deram na última semana, sendo que o contrato definitivo entre as partes foi firmado na sexta-feira passada (8), depois de uma apresentação do modelo final a representantes do Conselho.

ESPECIAL

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Sexta-feira, 15 a domingo, 17 de abril de 2022

Nicola Miccione* Arbitragem e contratos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Ascom RJ

Sobre o tema da arbitragem no setor público, pretendo trazer algumas contribuições para o presente debate analisando a matéria sob o prisma do Estado do Rio de Janeiro, adotando como ponto de partida a regulamentação estadual que consta do Decreto nº 46.245/2018. Registro, de início, que o Decreto estadual teve como propósitos a autovinculação e auto-organização da Administração, sem pretensão de inovar em relação à Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996, alterada pela Lei nº 13.129/2015). O regulamento estadual busca criar uma ambiência de incentivo à arbitragem, principalmente nos contratos de infraestrutura, acompanhando a tendência nacional no sentido cada vez mais submeter à via arbitral litígios que decorrem de contratos administrativos. Tal tendência, [como vem sendo debatido neste evento], justifica-se em razão de a arbitragem privilegiar a análise técnica e especializada por parte de órgãos arbitrais que conhecem profundamente a matéria, reduzindo sobremaneira as chances de erro. Além disso, tal mecanismo de resolução de conflitos mitiga os riscos relacionados à demora no processo decisório do Judiciário, que, em média, leva de 10 a 15 anos para ser concluído, tempo muito superior àquele necessário para a conclusão do processo arbitral, que (em regra) leva, no máximo, dois anos. Feitos esses esclarecimentos iniciais, passaremos a analisar os principais pontos do Decreto estadual. Em primeiro lugar, vale destacar que, com a edição do Decreto estadual nº 46.245/2018, foram afastadas quaisquer dúvidas a respeito da possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades da Administração Indireta se submeterem à via arbitral. Foram afastados, portanto, resquícios das antigas discussões sobre a arbitrabilidade subjetiva envolvendo entes públicos. Quanto àquilo que pode ser arbitrável, nota-se que o Decreto estadual previu, no seu artigo 1º, que a aplicação da arbitragem está limitada a conflitos relativos a direito patrimoniais disponíveis*, relativos a controvérsias que possuam natureza pecuniária e que não versem sobre interesses públicos primários. Um dos critérios adotados pela doutrina para interpretar o que seriam direitos disponíveis consiste na identificação dos direitos que seriam transacionáveis. [“Os interesses e direitos contratáveis e negociáveis pela Administração Pública são, a princípio, disponíveis e passíveis de composição por meio do procedimento arbitral” (Flávio Amaral Garcia)]. Assim, a opção política refletida no Decreto estadual foi pela previsão de um conceito jurídico indeterminado, aberto, para dar espaço para que, no caso concreto, possam ser avaliados os parâmetros da arbitrabilidade objetiva (isto é, o que pode ser submetido à via arbitral). Nada impede, todavia, que os contratos administrativos possam explicitar de modo mais objetivo em cada caso o que se considera como direito patrimonial disponível e, portanto, sujeito à arbitragem. Um exemplo recente no ERJ em que foi prevista cláusula compromissória, com detalhamento acerca das matérias que podem ser discutidas na via arbitral, é o exemplo dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, maior projeto de infraestrutura em curso no país, que irá garantir a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para cerca de 13 milhões de pessoas. Confira-se, por oportuno, o item 50.1.1 da Cláusula Cinquenta dos contratos de saneamento em questão: 50. ARBITRAGEM (...) 50.1.1. Consideram-se controvérsias passíveis de submissão a procedimento arbitral, dentre outras: (i) as questões relacionadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO; (ii) o cálculo de indenizações decorrentes de extinção ou de transferência do CONTRATO; e (iii) o inadimplemento de obrigações contratuais por qualquer das PARTES. (...) Sobre os contratos a que me refiro, é interessante registrar que a con-

CLÁUSULA QUINTA – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, tendo como referência as normas da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Nicola Miccione com os outros palestrantes no seminário internacional França-Brasil, sobre arbitragem no setor público cessão de prestação de saneamento regionalizado foi licitada na modalidade de concorrência internacional, pelo critério de maior oferta. A modelagem licitatória adotada pelo Governo do Estado consistiu na divisão do objeto em 4 grandes blocos, no intuito de promover um subsídio cruzado: combinar, num mesmo bloco, municípios mais lucrativos com outros menos. [] CONTEXTO HISTÓRICO O ERJ, conforme acordado com a União no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, comprometeu-se a desestatizar o setor de saneamento básico e, no processo, privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), empresa estatal estadual que prestava serviços à maioria dos municípios fluminenses. Diante desse quadro, foi elaborado, pelo BNDES, o Projeto de Desestatização dos Serviços de Água e Esgoto [*], o qual trouxe proposta de modelagem dos aspectos jurídicos e econômicos da operação. Historicamente [em um cenário consolidado anteriormente à Lei Complementar Estadual nº 184/2018 (Lei da Região Metropolitana do Rio de Janeiro)], cada município fluminense, metropolitano ou não, delegava os serviços de saneamento básico no âmbito de seus respectivos territórios. Alguns optaram por delegá-los à CEDAE, via contratos de programa, os quais prescindiam de licitação. OBS: Esse cenário mudou com a entrada em vigor, em 16 de julho de 2020, do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei n° 14.026/2020), que passou a vedar a delegação da prestação dos serviços de saneamento básico via contrato de programa. PRINCIPAIS ASPECTOS DA MODELAGEM DA LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO Em primeiro lugar, vale pontuar que o Projeto de Desestatização dos Serviços de Água e Esgoto naturalmente preservou, por serem atos jurídicos perfeitos, os contratos então em curso de municípios metropolitanos com outras concessionárias que não a CEDAE até os respectivos termos finais, vedada a prorrogação. Com o término da vigência desses contratos municipais, os serviços passam, como regra, a ser concedidos segundo o formato decidido pela Região Metropolitana, que, conforme decidido pelo STF (ADI 1842), detém a titularidade dos serviços de saneamento (isto é, a titularidade é do colegiado de Estado e municípios). Sobre a modelagem de desestatização propriamente dita, vale destacar que os serviços que antes eram prestados unicamente pela CEDAE foram divididos em duas etapas: a etapa upstream (serviços de coleta e tratamento de água) e, subsequentemente, a etapa downstream (serviços de distribuição de água tratada ao usuário final e de coleta e tratamento de esgotos e disposição final de efluentes). Com a CEDAE, permaneceu apenas a etapa upstream. Já a etapa downstream foi desestatizada e licitada a concessionárias privadas. A modelagem proposta para os municípios não metropolitanos (i.e. do interior) foi um pouco diferente: todas as etapas (upstream e downstream) foram delegadas a concessionárias privadas. Assim, a CEDAE continua prestando a etapa upstream apenas para a RMRJ.

O projeto concebeu, como dito acima, uma divisão da área da concessão em 4 blocos de municípios, mesclando, em um mesmo bloco, municípios metropolitanos e não metropolitanos, com o objetivo de promover um subsídio cruzado. Para mitigar os custos de transação envolvidos na coordenação da delegação conjunta de serviços com múltiplos titulares (RMRJ e municípios do interior abrangidos pelo projeto), o projeto propôs a delegação de diversas funções administrativas ao Estado do Rio de Janeiro. Assim, o ERJ, além de licitar os serviços, figurou como signatário dos contratos, na qualidade de mandatário dos titulares dos serviços. As estratégias adotadas pelo Governo – (1) tanto em relação à modelagem da licitação em blocos distintos (2) quanto no que se refere à minuta do instrumento contratual [que conta com mecanismos apropriados à governança desses contratos, de modo a mantê-los sempre sintonizados com o interesse público (que, como sabemos, é dinâmico), assim como com mecanismos adequados e céleres para resolução de eventuais litígios] – sem dúvidas tornaram a privatização dos serviços de saneamento atrativas para o setor privado, tendo superado as expectativas iniciais. O Rio de Janeiro, com essas medidas, atraiu investimentos importantíssimos para o setor, dando mais um passo em direção a um futuro mais digno para a sua população. Considerando os 4 blocos, os investimentos mínimos chegam a R$ 32 bilhões. A outorga fixa, que ajudará o estado e municípios a fazerem mais investimentos, ultrapassou R$ 24 bilhões. Vale ressaltar que a modelagem licitatória adotada neste caso da concessão dos serviços de saneamento foi fruto da interação permanente mantida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, com diversos atores, como a PGE/RJ, o MPF, o MPE/RJ, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), o TCE/RJ, a Rio-Águas e a própria sociedade, que foi ouvida diretamente por meio de três audiências públicas nos meses de junho, julho e agosto, e de processo de consulta pública que durou sessenta dias e no qual mais de mil contribuições foram apresentadas. Fechando esse breve parêntese sobre os contratos de saneamento e concluindo este ponto da exposição em que estamos tratando das matérias que podem ser submetidas ao juízo arbitral (artigo 1º), ressalto que o regulamento do ERJ está em completa harmonia com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que trouxe em seu artigo 151 um rol exemplificativo de matérias que indiscutivelmente dizem respeito a “direitos patrimoniais disponíveis”, quais sejam: restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes; e cálculo de indenizações. Essa observação é confirmada pelo próprio exemplo dos contratos de saneamento sobre os quais falamos. Afinal, a fase preparatória da licitação e o início da fase externa (com a publicação do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020) ocorreram antes da promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos

(em 1º de abril de 2021), e, com fundamento no regulamento do ERJ, foram delimitadas na minuta de contrato – documento anexo ao edital – as mesmas hipóteses três hipóteses (previstas na Lei 14.133/21) que indiscutivelmente se inserem no conceito de “direitos patrimoniais disponíveis”. Avançando na análise, é de se destacar que foram definidas no Decreto estadual as espécies de contratos administrativos que podem conter cláusula compromissória independentemente do valor. São os casos dos (i) contratos de concessão de serviços públicos, (ii) contratos de concessões patrocinadas e administrativas; e (iii) contratos de concessão de obra. Aqui, a premissa foi a de que os contratos de investimento (em que o particular antecipa o valor) são ajustes que pela sua própria natureza comportariam a arbitragem como mecanismo natural de solução de conflitos. Contudo, outros contratos que não sejam de investimento, mas de desembolso (ex: contratos de obras, prestação de serviços...) poderão igualmente conter cláusula compromissória, mas desde que o valor do contrato seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Nesse ponto, a lógica que inspirou o Decreto, editado em 2018, foi a de que, considerando que a arbitragem é um mecanismo eficiente, porém mais oneroso (ao menos quando considerado o custo para iniciar uma arbitragem – taxa de registro da instituição arbitral, taxa de administração da instituição arbitral e honorários dos árbitros), não haveria muito sentido em prever cláusula compromissória para contratos cuja expressão econômica não seja relevante. Apesar da delimitação bastante objetiva sobre o cabimento da arbitragem no campo dos contratos administrativos estaduais, o Decreto não obstruiu a possibilidade de as partes celebrarem compromisso arbitral, espécie de convenção de arbitragem adequada para os casos em que a opção pela via arbitral é posterior ao surgimento do conflito (parágrafo segundo do artigo 3º). Seguindo a mesma lógica, é de se destacar que se admite a inserção, via termo aditivo, de cláusula compromissória em contratos administrativos em andamento, isto é, pode-se inserir por aditamento ao contrato cláusula dispondo que os interessados se comprometem a submeter à arbitragem conflitos que possam vir a surgir entre eles. Como exemplo prático no ERJ, podemos mencionar o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de concessão para exploração de serviços públicos de transporte metroviário de passageiros, firmado em 7 maio de 2021, cujo objeto, dentre outros aspectos, consistia na modernização da metodologia para resolução de disputas do contrato de concessão, por meio da inclusão de cláusula compromissória. Confira-se a redação adotada no Aditivo: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO SÉTIMO ADITIVO: O objeto deste SÉTIMO ADITIVO consiste em: (...) IV - modernizar a metodologia para resolução de disputas do CONTRATO DE CONCESSÃO, por meio da inclusão de cláusula compromissória, permitindo a adoção da arbitragem para a resolução de litígios relacionados à CONCESSÃO, de acordo com a

A respeito da competência para a inserção de convenção de arbitragem nos contratos administrativos, o Decreto estadual teve o cuidado de estabelecer regras para se evitar os conflitos de competência, especialmente os de competência negativa. O critério é o de que a decisão sobre a convenção de arbitragem compete exclusivamente ao Secretário de Estado responsável pela ordenação das despesas, ou seja, a opção pela via arbitral decorre de avaliação de conveniência e oportunidade do administrador público responsável por autorizar as despesas da Pasta (artigo 7º). Nada obstante se reconheça que a decisão pela arbitragem se insere no campo de atuação discricionária do gestor, é de se destacar que o Decreto também respeita o espaço técnico, prevendo a representação do ERJ pela Procuradoria (tendo em vista que a advocacia de Estado é exercida pela PGE, por decorrência de regra constitucional – art. 132, CF/88), bem como a participação da Procuradoria em questões como o cadastramento de órgãos arbitrais e a edição de minutas-padrão de cláusulas compromissória (artigos 18, 19 e 20 do Decreto). O Estado do Rio de Janeiro, hoje em dia, conta com cinco órgãos arbitrais cadastrados. Esse cadastramento prévio de variados órgãos arbitrais, garantindo ao ERJ diversas opções, é bastante importante na prática. Afinal, em termos de racionalidade econômica, a escolha adequada da câmara torna ainda mais eficiente a solução via arbitragem. Isso porque a escolha de órgão arbitral especializado reduz as chances de erros na solução do conflito de interesses. E, nesse cenário em que as partes sabem que eventual litígio será apreciado por julgador especializado, que conhece profundamente a matéria, há um incentivo para que as partes cumpram rigorosamente o ajuste de vontades, reduzindo, com isso, os custos de transação associados à necessidade de fazer cumprir o contrato. Percebe-se que a diminuição das chances de erro cria nas partes a perspectiva de que eventuais deslizes serão, com certeza, identificados e punidos, o que cria um incentivo negativo ao descumprimento, permitindo maior eficiência na circulação de riquezas, o que interessa muito aos entes públicos, tanto sob o prisma da atração de investimento quanto do prisma da correta execução de contratos administrativos que operacionalizam as políticas públicas prioritárias do Governo. É importante destacar, ainda nesse ponto em que estamos tratando dos órgãos arbitrais, que o Decreto estadual traz diretrizes claras a respeito da independência e imparcialidade do árbitro, vedando expressamente a atuação de árbitro que possua interesse econômico direto ou indireto no resultado da arbitragem (artigos 11 e 12). Caminhando para o final, destaco outro aspecto importantíssimo regulamentado pelo Decreto estadual, que diz respeito à publicidade do procedimento arbitral. Não obstante a Lei de Arbitragem brasileira tenha previsto a publicidade como pressuposto da realização da arbitragem envolvendo a Administração Pública, fato é que não detalhou ou regulamentou como isso se operaria na prática. Para preencher essa lacuna, o Decreto Estadual n° 46.245/18 estabeleceu no seu artigo 13 que os atos do processo arbitral são públicos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, segredo de justiça e segredo industrial decorrente da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o Poder Público. Nota-se, a partir do artigo 13, que o regulamento do ERJ, além de estabelecer– como não poderia deixar de ser – que a regra é a publicidade dos atos, delimitou de forma bastante objetiva no §1º desse mesmo dispositivo quais são os atos do processo arbitral que deverão ser

divulgados (petições, os laudos periciais e as decisões dos árbitros de qualquer natureza). Por outro lado, também é perceptível que o Decreto estadual partiu da premissa de que não seria razoável compreender a norma legal estipulada pela Lei de Arbitragem como uma regra de publicidade total e absoluta que deva sobre todos os atos da arbitragem. Nesse sentido, o Decreto deixou muito claro que a regra da publicidade poderá ser mitigada nas hipóteses de sigilo previstas em lei. Ademais, o Decreto estadual consignou expressamente que a Procuradoria do Estado ficará incumbida em divulgar informações acerca do procedimento arbitral, quando assim for solicitado. Para exemplificar como a questão da publicidade dos atos praticados na arbitragem vem sendo enfrentada no Brasil, podemos citar o paradigmático Caso Libra, um dos mais conhecidos procedimentos arbitrais com a participação da Administração Pública brasileira, que foi instaurado para dirimir divergências contratuais entre a Libra Terminais S/A e a Libra Terminais Santos S/A com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), tendo contado com a participação da União no mesmo polo da Administração Portuária. O objeto do litígio se referia aos contratos de arrendamento dos Terminais 35 e 37 do Porto de Santos. Nesse caso, a Advocacia Geral da União (AGU) disponibilizou em sua página eletrônica dados e informações acerca do procedimento arbitral do Caso Libra, como termo de compromisso arbitral, termo de arbitragem, sentença arbitral parcial e sentença arbitral final, cumprindo, dessa forma, com a regra de transparência que impõe o princípio da Publicidade. Sendo assim, percebe-se que tal solução atende, ao mesmo tempo, o princípio da publicidade e a necessária confidencialidade dos atos e documentos protegidos legalmente por sigilo. CONCLUSÃO Como visto ao longo da exposição, a regulamentação do Estado do Rio de Janeiro em matéria de arbitragem procurou estabelecer parâmetros objetivos de atuação para a Administração Pública estadual, sem deixar de preservar, como não poderia deixar de ser, o espaço decisório dos agentes políticos eleitos democraticamente. O Decreto estadual garantiu a necessária flexibilidade para a adoção de mecanismos de governança em contratos relacionais de longa duração, podendo a opção pela via arbitral ser feita pelos gestores e pelo parceiro privado antes do surgimento do conflito (cláusula compromissória) ou, até mesmo, após o seu surgimento (compromisso arbitral). Assim, ao criarmos uma ambiência favorável à submissão à arbitragem de conflitos que surjam a partir de contratos administrativos, naturalmente são reduzidos os custos de transação envolvidos na execução dos projetos de governo, evitando-se custos de oportunidade tanto para o setor público quanto para o parceiro privado. Sem dúvidas, portanto, o Decreto nº 46.245/2018 reflete a opção política do Governo do Estado no sentido do incremento da segurança jurídica e da eficiência dos contratos administrativos – os quais, como visto, operacionalizam políticas públicas extremamente relevantes e que impactam o cotidiano da sociedade (por ex. saneamento, transporte de passageiros) –, corroborando os nossos esforços em trazer opções factíveis para a resolução mais rápida e técnica de conflitos oriundos desses ajustes. Com essas breves considerações, esperamos ter apresentado aos senhores o panorama geral acerca de como o tema da arbitragem nos contratos administrativos tem sido enfrentado no Rio de Janeiro, evidenciando que o nosso Estado segue atuando no sentido de se manter alinhado às práticas internacionais quanto a esse mecanismo de resolução de controvérsias tão importante em um mundo globalizado. *Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro