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Resumos de Economia

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Economia A Conceitos a relembrar: População ativa – é constituída pelos empregados e desempregados. Movimentos migratórios internos – são deslocações de população dentro de um país. Movimentos migratórios externos – são deslocações de população entre países, como a emigração e a imigração. A emigração é a saída de população de um país para outro, com carácter de permanência. A imigração é a entrada de população num país proveniente de outro país, com carácter de permanência. Saldo migratório = Imigração – Emigração. Taxa de atividade =

População ativa População total

Taxa de variação =

× 100

V.final−V.inicial V.inicial

Taxa de desemprego =

× 100

Pessoas desempregradas

Taxa de natalidade =

População ativa

Nº. de nascimentos População total

× 100

× 1000

Crescimento natural da população = Nascimentos – Óbitos Crescimento efetivo da população = Crescimento natural + Saldo migratório

1. A atividade económica e a ciência económica 1.1 Realidade social e Ciências Sociais A Economia, como ciência social e humana, preocupa-se com a identificação e explicação dos fenómenos sociais tais como a pobreza, a educação, a imigração, o desemprego, etc.

1.2 Fenómenos sociais e fenómenos económicos Os fenómenos sociais são aqueles que resultam da vida em sociedade e que, dada a sua complexidade, têm de ser analisados no seu contexto global. Nenhum fenómeno pode ser observado de forma isolada. Os fenómenos sociais abordados numa perspetiva económica chamam-se fenómenos económicos. Os principais fenómenos económicos são a Produção, a Distribuição, a Repartição dos Rendimentos, o Consumo e a Poupança.

1.3 A Economia como ciência – objeto de estudo Ao investigar os fenómenos que compõem a realidade, a Economia formula hipóteses explicativas que nalguns casos dão origem a conclusões ou leis económicas; para isso utiliza o método científico e emprega terminologia própria. Os fenómenos sociais são o objeto de estudo das ciências sociais. O problema económico – a escassez A principal questão que se coloca à Economia prende-se com a escassez dos bens que a Natureza disponibiliza para satisfazer necessidades que crescem a todo o momento. O verdadeiro problema económico é saber como aplicar recursos escassos a um número ilimitado de necessidades. Já que não se podem satisfazer todas as necessidades, é preciso hierarquizá-las e fazer escolhas, decidir que necessidades satisfazer em primeiro lugar e quais deverão ser abandonadas. As opções tomadas devem permitir utilizar os recursos de forma mais eficiente e de modo a satisfazer o maior número de necessidades. É na gestão eficiente dos recursos escassos que consiste a racionalidade económica. O custo de oportunidade de um bem consiste na alternativa que tem de ser sacrificada para se obter esse bem, ou seja, o preço que se tem de pagar quando, face à escassez de recursos é necessário fazer uma opção. Essa opção, considerada a mais vantajosa, a mais racional, impõe um sacrifício relativamente à satisfação de outras necessidades a que se renunciou.

Pág. 1

1.4 A atividade económica e os agentes económicos A atividade económica caracteriza-se como o conjunto de operações que visam a produção de bens e serviços suscetíveis de satisfazer as necessidades humanas. A produção, o consumo, a distribuição, a repartição dos rendimentos e a acumulação constituem as principais atividades económicas que envolvem um agente na sua interação com outros agentes económicos. Agentes económicos – É toda a entidade autónoma, com capacidade para realizar operações económicas tomando decisões. Tem capacidade para deter valor económico. Agentes económicos Famílias Empresas Não Financeiras Instituições Financeiras Administração Pública / Estado Resto do Mundo

2.

Principais funções Consumir Produzir bens e serviços não financeiros Prestar serviços financeiros Garantir a satisfação das necessidades coletivas e redistribuir o rendimento Trocar bens, serviços e capitais

Necessidades e consumo 2.1 Necessidades – noção e classificação

Uma necessidade é um sentimento de carência que ocorre sempre que somos privados de um bem ou serviço de que precisamos. O mal-estar gerado pela ausência desses bens ou serviços pode ser suprimido através de atos de consumo. Características das necessidades •

• • •

Multiplicidade: as necessidades existem em grande número e são infinitas, pois, na maioria das vezes, reaparecem algum tempo após serem satisfeitas (ex.: fome). Por outro lado, o constante progresso tecnológico facilita o desenvolvimento de novos produtos dando origem ao aparecimento de novas necessidades. Saciabilidade: a intensidade com que se sentem as necessidades vai diminuindo à medida que estas se vão satisfazendo, acabando eventualmente por desaparecer. Hierarquização: as necessidades podem ser ordenadas de acordo com a intensidade com que são sentidas, devendo umas satisfazer-se primeiro que as outras. Substituibilidade: esta característica prende-se com a possibilidade de existir mais do que um bem capaz de satisfazer a mesma necessidade, substituindo um pelo outro.

Quanto à sua importância

Quanto ao custo

Quanto à abrangência

Classificação das necessidades São as necessidades indispensáveis à nossa Primárias sobrevivência (ex.: alimentação). São aquelas que, embora não se considerem Secundárias imprescindíveis, são fundamentais para a vida das pessoas (ex.: educação). São as necessidades que se consideram supérfluas e que, Terciárias normalmente, estão associadas ao consumo de bens de luxo. São aquelas que exigem algum dispêndio de dinheiro ou Económicas trabalho como a aquisição de um carro. São as necessidades que não implicam qualquer Não económicas dispêndio, pois os bens que as satisfazem existem em quantidade suficiente (ex.: respiração). São as necessidades relacionadas com a individualidade das pessoas, independente de viver em coletividade e Individuais cuja satisfação é individual. Podem ser satisfeitas por bens privados (ex.: alimentação ou descanso). São aquelas que resultam da vida em sociedade e que Coletivas são sentidas em conjunto por todos os indivíduos, como a segurança ou justiça. São satisfeitas Pág. 2

Bens privados Têm a característica da exclusividade. Pertencem em exclusivo aos seus proprietários. A lei reconhece o direito de propriedade, impedindo os que não são proprietários de o usar. Têm a característica da rivalidade. O uso de um bem privado afasta o benefício dos indivíduos que não o possuem. São pagos individualmente porque o seu benefício é individual. Exemplos: refeição, vestuário, viagens…

Bens públicos Têm a característica da não exclusividade. Ninguém pode ser excluído de beneficiar de um bem público. Têm a característica da não rivalidade. O uso de um bem público não diminui o benefício do uso de outras pessoas. São cobrados à coletividade porque o seu benefício é coletivo. Exemplos: iluminação pública, saúde pública, defesa, justiça…

2.2 Consumo – noção e classificação Através do consumo satisfazemos necessidades que vão dando lugar a outras à medida que são eliminadas. O consumo define-se então como um ato económico que nos permite concretizar a satisfação de uma necessidade, através da destruição progressiva de um bem ou serviço. Necessidade

Consumo

Estado de satisfação

O consumo representa um ato económico porque ao satisfazermos determinadas necessidades, em vez de outras, e ao decidirmos consumir certos bens e serviços, estamos a efetuar escolhas com implicações em toda a economia. Ao consumirmos, estamos a dar ordens de produção às empresas produtoras dos bens procurados. A procura é necessária à produção, ou seja, o consumidor é um elemento vital na dinamização da atividade económica. O consumo é também um ato social, ao consumirmos estamos a dar origem a consequências que podem ser benéficas ou prejudiciais para nós, mas também para a coletividade ou para o mundo. Se procurarmos bens para consumo que sejam prejudiciais à nossa saúde, produzidos segundo tecnologias poluentes, feitos à base de trabalho infantil ou em países que não respeitem os direitos humanos, estamos a dar ordens de produção explícitas a essas empresas ou países. Ao consumir estamos a iniciar um processo de grande responsabilidade. O ato de consumir tem consequências: Económicas – Estimular a produção e aumentar o emprego contribui para o crescimento económico. Sociais – Preferir produtos nacionais aumenta o emprego nacional. Políticas – Impor embargos económicos a países com práticas que violem os direitos humanos pode inverter a situação. Ambientais – Consumir produtos da agricultura biológica é respeitar o ambiente.

Quanto à abrangência

Quanto à sua função

Quanto à natureza do agente

Classificação dos tipos de consumo É o consumo associado à satisfação das necessidades pessoais Individual de cada indivíduo como a compra de vestuário. Este consumo está relacionado com a satisfação das Coletivo necessidades de um conjunto de pessoas, como a educação. Representa o consumo de bens que, embora já tenham sido Intermédio transformados, ainda vão ser incorporados no processo de fabrico de outros, como o fabrico de farinha. É o consumo de bens que já foram totalmente transformados e Final que vão ser utilizados pelo consumidor final, como o consumo de champô. É o consumo efetuado pelo Estado, são as suas despesas Público correntes, como as pensões de reforma ou a compra de bens duradouros. Pág. 3

Privado

Quanto à natureza da necessidade

Essencial

Supérfluo

São os consumos suportados pelos agregados familiares e por entidades particulares, como o consumo de eletricidade pelas famílias ou empresas privadas. Este consumo está relacionado com a satisfação das necessidades básicas dos indivíduos, como o consumo de alimentos que é fundamental para satisfazer uma necessidade vital: a alimentação. Este consumo incide sobre bens e serviços que não essenciais à vida humana, como o consumo de produtos de cosmética.

2.3 Padrões de consumo – diferenças e fatores explicativos Os atos de consumo apresentam alguns padrões, de acordo com o tipo de consumidores que os praticam. Padrões de consumo – são modelos específicos a que o consumo obedece, consoante a época, a localização, a cultura do povo, o rendimento das famílias, etc.

• • • •

Fatores de que depende o consumo Fatores económicos Fatores extraeconómicos Rendimento • Moda • Idade Nível de preços • Tradição • Sexo Inovação tecnológica • Modos de vida • Publicidade Crédito

Fatores económicos •

O rendimento dos consumidores

O consumo é função do rendimento. Uma alteração no nível de rendimentos dos consumidores reflete-se no nível de consumo (mantendo-se tudo o resto constante). Assim, um aumento do nível de rendimentos dos consumidores implicará um aumento do consumo. A intensidade deste efeito depende da natureza mais ou menos essencial do bem ou serviço considerado.

•

Nível dos preços

Quando os preços aumentam e o nível de rendimento não acompanha esses aumentos, as famílias perdem poder de compra e veem-se obrigadas a reduzir o seu consumo. Em alguns casos, quando apenas ocorreram variações nos preços de alguns produtos, os consumidores tentam substituir o consumo dos seus bens habituais por outros, os chamados bens sucedâneos ou substituíveis, que cumprem a mesma função, mas são mais baratos. No caso dos bens complementares, que se caracterizam por funcionar em conjunto necessitando uns dos outros para cumprirem as suas atribuições, e, por isso, geralmente, o aumento do preço de um provoca a diminuição do consumo de ambos. Quando o aumento do preço de um bem leva à sua substituição por outros mais baratos, verifica-se o efeito substituição e está-se perante o efeito-rendimento quando o aumento do preço de um bem provoca uma redução da sua quantidade de consumo.

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•

Inovação tecnológica

A inovação tecnológica cria e desenvolve permanentemente bens e serviços que geram novas necessidades nos consumidores, levando-os a consumirem mais. Por outro lado, este progresso faz reduzir o consumo de alguns bens, daquelas que rapidamente se tornam obsoletos ao serem substituídos pelos novos. O ritmo das inovações é de tal modo acelerado que um produto novo é ultrapassado por outro num curto espaço de tempo. •

Crédito

O crédito é um adiantamento que os bancos concedem aos seus clientes mediante o pagamento de um juro, para adquirirem os bens que necessitam e para os quais não têm dinheiro disponível no momento. A maior ou menor facilidade no acesso ao crédito pode ser avaliada pelas taxas de juro que os bancos fixam. O crédito praticado a juros baixos permite às famílias melhorar o seu nível de bem-estar, adquirindo casa própria, automóvel, etc. Todavia, sendo o consumo um ato de responsabilidade pessoal e social, é necessário exercer este comportamento de uma forma racional para evitar o endividamento excessivo. Fatores extraeconómicos •

Moda

Tem-se assistido a uma grande redução do ciclo de vida dos produtos. Anteriormente, a maior parte dos bens que as pessoas adquiriam duravam muito tempo, pois eram produzidos valorizando qualidades como a durabilidade. Hoje em dia, as empresas decidem estrategicamente criar produtos que não são destinados a durar muito tempo. As questões de estética e as características técnicas trazem novidades que levam os consumidores a desejar trocar produtos, ainda capazes de cumprirem as suas funções, por outros com um novo design ou novas competências. •

Tradição

Em determinadas épocas do ano, como o Natal, verifica-se um acréscimo de consumo, pois as pessoas têm o hábito de celebrar estas festas oferecendo presentes. Também existem tradições regionais, como a gastronomia ou o fabrico de artesanato, que atraem turistas e cujo consumo dinamiza a atividade económica local. •

Publicidade

As técnicas de venda e publicidade são utilizadas de forma bastante intensa para aumentar a propensão ao consumo. Existem muitas técnicas para levar os consumidores a comprar mais, desde os anúncios publicitários, passando pelo design, pela disposição dos produtos nos locais de venda ou a facilidade de pagamento com que são disponibilizados. Com a globalização, podemos facilmente aceder aos mesmos bens e serviços independentemente de estarmos na Europa ou em qualquer outro continente. •

Modos de vida

O consumo também é influenciado pelo estatuto socioprofissional da família e pelo meio social em que esta se insere. Normalmente, existe uma espécie de código comportamental, associado ao meio sociocultural de cada agregado familiar, que influencia os seus hábitos de consumo. Existe também o desejo de reproduzir os padrões de consumo de indivíduos pertencentes a grupos sociais que se admira e com os quais se identifica. •

Estrutura etária dos agregados familiares

Quer a idade dos membros da família quer o número de elementos que a compõem são fatores relevantes para o tipo de consumo praticado. Uma família mais jovem irá dedicar uma maior parcela do seu rendimento à aquisição de produtos que incorporem novas tecnologias. Por outro lado, o consumo de bens associados a lazer é normalmente menor em famílias grandes, pois é preciso repartir o rendimento por muitos elementos.

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Patentes e marcas Uma patente é um título de propriedade temporária sobre um bem material (ex.: produto farmacêutico) ou imaterial (ex.: direitos de autor) dado pelo Estado, de acordo com a lei vigente. As inovações patenteadas e a sua aplicação ao mundo empresarial representam um sinal de dinamismo económico. Uma marca é o conjunto dos sinais visualmente percetíveis associados a um produto que permitem que o distingamos de outro. As marcas representam a identidade e o estatuto desse bem. Uma “boa” marca associa o produto a características, valores e modelos bem definidos que os consumidores prestigiam. Mais do que consumir um bem, o consumidor procura prestígio pessoal e valorização social. Estrutura do consumo A estrutura do consumo representa a forma como o rendimento das famílias é distribuído pelas várias classes de despesas. Ernest Engel chegou a uma conclusão: à medida que o rendimento aumenta, diminui a percentagem de rendimento total gasto com bens de primeira necessidade (embora possa ser maior a quantidade de moeda despendida em alguns desses bens). Quanto maior é o rendimento, menor é a proporção destinada às despesas com bens elementares e, quanto menor é o rendimento maior será essa proporção. Lei de Engel – quanto menor for o rendimento de uma família, maior será o coeficiente orçamental relativo à alimentação. Numa situação de acréscimo de rendimento, apesar de diminuírem as despesas com bens essenciais em termos relativos (percentualmente), é provável que o valor absoluto destas despesas aumente. O que diminui é a percentagem de consumo de bens essenciais em função do orçamento familiar. Coeficiente orçamental – representa a percentagem de uma classe de despesas de consumo em relação ao total das despesas de consumo de uma família ou de outro agrupamento social. As famílias com maiores rendimentos utilizam grande parte deles na aquisição de bens e serviços nem sempre essenciais, indicadores de um certo nível de vida. As famílias com menores rendimentos despendem grande parte do seu rendimento na satisfação de necessidades básicas.

2.4 Evolução da estrutura do consumo Calculando os coeficientes orçamentais relativos à alimentação e recorrendo à Lei de Engel, é possível registar a evolução do rendimento dos consumidores nacionais e dos da União Europeia. Em Portugal, o coeficiente orçamental relativo à alimentação era de 29,5% em 1989/90 e 13,3% em 2010/11 e na EU era de 20,7% e 12,9% em relação aos mesmos períodos. Os dados confirmam que segundo a Lei de Engel, houve um aumento dos rendimentos dos consumidores, tanto nacionais como dos da União Europeia e que entre os consumidores portugueses e os da EU também se verificam diferenças de rendimento.

2.5 A sociedade de consumo A sociedade de consumo surge após a Revolução Industrial, e é: → Uma sociedade em que a oferta excede a procura, o que implica o recurso a estratégias de marketing para escoar a produção; → Uma sociedade de oferta de bens normalizados, produzidos a baixos custos que resultam da produção em série, atrativos e de duração efémera pois as necessidades de produzir e escoar são permanentes; → Uma sociedade com padrões de consumo massificados devido ao tipo de oferta (bens padronizados) e tipo de pressões exercidas sobre o consumidor (a publicidade sugere modelos de comportamentos a seguir). Nos finais dos anos 50, o acesso ao consumo deixa de ser um fator de diferenciação social e entrava-se na era do consumo de massas. O consumo de massas é um dos comportamentos típicos da sociedade de consumo que se manifesta por um consumo massificado de bens normalizados de curta duração e acessíveis à generalidade.

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Características dos produtos de “ontem” Longa duração, servindo geralmente várias gerações. Pouco numerosos. Técnicas de fabrico simples e evoluindo pouco. Proximidade entre o artesão e o consumidor.

Decisão de compra sempre racional.

Características dos produtos de “hoje” Duração cada vez mais curta (inferior a 10 anos) e dificuldade de reparação. Numerosos e variados quanto à marca e qualidade. Técnicas de fabrico cada vez mais sofisticadas e evoluindo rapidamente. O fabricante cada vez mais afastado do consumidor, devido aos numerosos intermediários. Decisão de compra cada vez mais irracional, motivada, sobretudo, pelo “matraquear” publicitário.

O aumento da quantidade de bens produzidos representa uma vantagem para os consumidores, pois a necessidade de escoamento dos produtos leva a uma redução dos seus preços. Mas, por outro lado, a massificação do consumo e a facilidade de acesso aos bens induzem ao consumismo, isto é, um conjunto de atitudes e comportamentos que conduzem a consumos irracionais e imprevistos. O consumismo também tem como consequência a degradação ambiental, pois a produção massiva de bens exige que se mantenham em atividade muitas indústrias em todo o planeta, originando a poluição.

2.6 Consumerismo e responsabilidade social dos consumidores Consumerismo – é o resultado da intervenção social dos indivíduos, através de movimentos que procuram promover práticas de consumo equilibradas, de forma a evitar os comportamentos desviantes característicos do consumismo. É então um consumo racional, controlado, seletivo, baseado em valores sociais e ambientais e no respeito pelas gerações futuras. O consumerismo privilegia a informação e a educação dos consumidores, levando-os a agir de forma consciente e racional. As ações de sensibilização empreendidas pelos consumeristas permitem o reconhecimento da responsabilidade social dos consumidores, que exige uma utilização criteriosa dos recursos naturais, consubstanciada num consumo ético e responsável, de modo a promover o desenvolvimento sustentável do planeta. O consumidor enquanto agente social deve assumir um conjunto de deveres: • • • •

Ter uma consciência crítica, informando-se sobre o que está a comprar e analisando a relação preço-qualidade dos bens e serviços; Ter uma preocupação social, nomeadamente com os mais desfavorecidos; Ter consciência ambiental, compreendendo o impacto das suas práticas de consumo no ambiente e a necessidade de proteção dos recursos naturais; O dever de solidariedade, entendendo a interligação das ações individuais e que os atos de cada um podem prejudicar todos.

3. A produção de bens e serviços 3.1 Bens – noção e classificação Bens – são os meios através dos quais os indivíduos podem satisfazer as suas necessidades. Os bens livres são aqueles que existem em abundância não exigindo qualquer dispêndio de dinheiro ou trabalho na sua obtenção, como, por exemplo, o ar que respiramos. Os bens económicos são os que existem em quantidades inferiores às necessárias para satisfazer todas as necessidades sendo necessário um esforço para as satisfazer ao despender de moeda ou trabalho.

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Quanto à natureza

Quanto à sua função

Quanto à duração

Quanto à relação que estabelecem entre si

Classificação dos tipos de bens económicos Bens materiais São todos os objetos tangíveis (que assumem forma física). Ex.: bola, bicicleta, camisola, etc. Bens imateriais ou São aqueles que são prestados através do trabalho e que serviços não assumem a forma material, como uma consulta médica. Bens de produção São os bens que se incorporam no processo de fabrico de outros, sendo considerados de consumo intermédio, como o couro para fazer calçado. Bens de consumo São aqueles que se destinam ao consumo final e que já não vão ser mais transformados, como o leite que bebemos. Bens duradouros São os bens que podem ser utilizados mais do que uma vez na satisfação de necessidades, como uma televisão. Bens não Estes só podem ser usados uma vez, pois extinguem-se duradouros quando são consumidos, como os alimentos. Bens sucedâneos São os bens que cumprem a mesma função, podendo ser substituídos uns pelos outros. Bens São aqueles que são usados em conjunto, como a tinta e complementares o pincel na pintura de um quadro.

3.2 A produção e o processo produtivo Os bens económicos não aparecem na Natureza na sua forma final, sendo necessário transformá-los de modo a poderem satisfazer as nossas necessidades. A produção trata-se de uma atividade remunerada que combina os vários fatores produtivos, gerando bens e serviços comercializáveis. Excluem-se deste conceito todas as atividades que, embora possam envolver a produção de bens e serviços, não sejam remuneradas, como o trabalho doméstico. Os setores de atividade económica No setor primário incluem-se as atividades relacionadas com a recolha dos bens que a Natureza disponibiliza, como a pesca, a agricultura, a pecuária e a silvicultura. No setor secundário estão englobadas as indústrias transformadoras de matérias-primas fornecidas pelo setor primário. Abrande as indústrias ligeiras que se caracterizam por ter menos investimento e mais trabalho intensivo, como a indústria de calçado ou têxtil, e, por outro, as indústrias pesadas de capital intensivo, como a indústria do cimento, produção de energia, etc. No setor terciário estão compreendidos os serviços e todas as atividades não abrangidas pelos outros setores como o comércio, a banca, as seguradoras, os transportes, o turismo, a educação, etc. A classificação da atividade económica em setores apresenta algumas vantagens, como detetar o contributo de cada setor na produção total de um país; permitir analisar a evolução e dinamismo dos vários ramos de atividade e comparar os valores de um país com os de outros países.

3.3 Fatores de produção Fatores de produção – são os elementos indispensáveis à produção dos bens e serviços. Englobam a força de trabalho, o capital e os recursos naturais. Os três fatores de produção: • •

A natureza, ou meio natural, que fornece os recursos naturais, isto é, todos os elementos indispensáveis ao exercício da atividade produtiva; O trabalho, que constitui a atividade consciente do indivíduo dirigida para um fim determinado, mediante a qual ele transforma matérias-primas em produtos utilizáveis e capazes de satisfazerem as suas necessidades; Pág. 8

•

O capital, que constitui o conjunto de elementos que, indiretamente, contribui para que os indivíduos produzam. No capital podemos encontrar as matérias-primas que os indivíduos transformam, os instrumentos que facilitam essa transformação e as matérias energéticas.

Por força de trabalho entende-se a capacidade do ser humano para trabalhar, o que lhe permite produzir os bens e serviços de que precisa para satisfazer as suas necessidades. Naturalmente o seu trabalho exerce-se sobre coisas – objetos de trabalho – e utiliza coisas – os meios de trabalho. Por objetos de trabalho entende-se tudo aquilo que é alvo do trabalho humano e podemos considerar aqui as matériasprimas. Os meios de trabalho são usados pelo ser humano na transformação dos objetos de trabalho a fim de obter produtos utilizáveis. FATORES DE PRODUÇÃO OU FORÇAS PRODUTIVAS

Meios de produção ou capital Objetos de trabalho (matérias-primas)

Força de Trabalho

Meios de trabalho (ferramentos)

Os recursos naturais Os recursos naturais são todos os elementos que a Natureza fornece ao Homem para a satisfação das suas necessidades. Podem ser renováveis ou não renováveis. Os recursos renováveis são aqueles que não se esgotam num curto espaço de tempo e que vão sendo substituídos periodicamente, como o caso dos recursos florestais ou hídricos e o da energia eólica, solar, geotérmica ou das ondas do mar. Os recursos não renováveis são os que não podem ser repostos pela Natureza em tempo útil, isto é, a sua reposição só é possível num período de tempo muito longo que não acompanha o ritmo das necessidades humanas. O trabalho O trabalho é simples quando não é necessária a existência de uma qualificação específica e é complexo quando exige um conjunto de qualificações próprias que podem ser obtidas através de formação ou de experiência profissional. O trabalho também pode ser considerado manual, sempre que predomina o esforço físico, ou como intelectual, se o que sobressai é o esforço mental. A população ativa representa todos os indivíduos que desempenham atividades remuneradas ou os que, embora não estejam empregados no momento, se encontram à procura de trabalho. A população inativa é composta por todas as pessoas que não desempenham atividades remuneradas, onde se incluem as pessoas com menos de 15 anos ou superior a 65 anos. Os estudantes, as donas de casa, os deficientes, os inválidos, as crianças, os reformados ou os pensionistas fazem parte da população inativa. Taxa de atividade =

População ativa × População total

100

Existem vários tipos de desemprego: •

•

Desemprego de longa duração – representa a situação de quem se encontra à procura de emprego há mais de um ano. Quando este tipo de desemprego se prolonga as pessoas deixam de receber subsídios. → Desemprego temporário – traduz a situação passageira das pessoas que se encontram entre dois empregos, quando saíram de um para ingressarem noutro. Desemprego estrutural – resulta de um desfasamento entre as necessidades das empresas e as capacidades dos trabalhadores. → Desemprego tecnológico – corresponde à dificuldade de acompanhamento da evolução tecnológica por parte dos trabalhadores e que afeta principalmente os grupos etários mais elevados, é uma consequência do desemprego estrutural. Pág. 9

•

Desemprego repetitivo – diz respeito às pessoas que estão sistematicamente a mudar de emprego. Está normalmente associado a baixas qualificações, fazendo-se sentir nas camadas mais jovens. → Desemprego sazonal – há algumas atividades que apresentam ritmos de produção bastante variados ao longo do ano, assim as empresas nem sempre necessitam do mesmo número de trabalhadores.

O setor terciário tem vindo a ganhar cada vez maior peso na estrutura da atividade económica. Este fenómeno designase por terciarização da economia e resulta da expansão dos serviços às atividades pertencentes aos setores primário e secundário. O capital No sentido económico, a designação capital representa o conjunto dos bens utilizados na atividade produtiva. Classificação dos tipos de capital Capital circulante São os meios de produção incorporados no processo produtivo de outros bens que desaparecem por completo após a sua utilização (matérias-primas, combustíveis, etc.) Capital técnico Capital fixo São os meios de produção que podem ser usados várias vezes, embora sofram algum desgaste com o passar do tempo e o uso (edifícios, equipamentos, meios de transporte, etc.) Capital próprio São os meios financeiros que pertencem aos proprietários da unidade produtiva (autofinanciamento). Capital financeiro Capital alheio São os meios financeiros que, embora não pertençam à unidade produtiva, se encontram à sua disposição (crédito bancário, etc.). Conjunto de aptidões humanas para trabalhar que inclui a experiência e os conhecimentos dos indivíduos. O capital Capital humano humano é valorizado sempre que há investimentos na formação ou na saúde dos recursos humanos. Conjunto dos recursos naturais que se encontram disponíveis. O capital natural deve ser utilizado de forma Capital natural racional, não colocando em risco o desenvolvimento sustentável do planeta.

3.4 A combinação dos fatores de produção Para se otimizar a produção devem ser analisadas as várias combinações possíveis de fatores e, em seguida, escolher-se a melhor opção. Função de produção – É uma relação técnica que indica qual o montante máximo de produção que se pode obter com cada conjunto determinado de fatores produtivos. É possível obter a mesma quantidade de um bem através de diferentes combinações: basta alterar as quantidades de cada fator de um modo ajustado.

Exemplo: Vamos considerar que o preço de uma unidade do fator trabalho é 10 u.m. e do fator capital é 120 u.m. Vejamos quanto custa ao empresário produzir de acordo com as diferentes possibilidades atrás indicadas relativa a 100 unidades do bem X. Pontos A B C

Fator trabalho (quantidades) 10 15 30

Custo do trabalho (u.m.) 100 150 300

Fator capital (quantidades) 3 2 1

Custo do capital (u.m.) 360 240 120

Custo total (u.m.) 460 390 420

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Neste exemplo, para a produção de 100 unidades do bem X, é mais vantajoso para o empresário produzir de acordo com a combinação dada pelo ponto B – 15 unidades de trabalho e 2 unidades de capital. Os fatores produtivos apresentam um conjunto de características: •

• •

Substituibilidade: ocorre sempre que é possível trocar um fator por outro que cumpra a mesma função. Por exemplo, quando um trator passa a executar as tarefas do Homem, está-se a substituir o fator trabalho pelo fator capital (trator). Adaptabilidade: característica dos fatores de produção que permite o ajustamento das suas quantidades à quantidade de produção pretendida, em função do tempo disponível para a realizar. Complementaridade: aplica-se nas situações em que o uso de um fator implica a utilização de outro. No exemplo do trator, para este trabalhar era preciso ser conduzido pelo Homem, complementando-se desta forma os fatores capital e trabalho.

Outra variável a ter em consideração é o seu horizonte temporal, isto é, quanto tempo é necessário para se poder proceder à alteração de um fator. Classifica-se o tempo de implementação de uma mudança como sendo de curto prazo, quando se podem alterar apenas alguns fatores, como o trabalho e as matérias-primas, e de longo prazo, quando é possível modificar todos os fatores. Quando se pretende aumentar a dimensão de uma empresa, normalmente é necessário ampliar as suas instalações, adquirir novos equipamentos, contratar mais recursos humanos, etc. Cada um destes fatores necessita de tempo diferente para ser alterado, pois é mais demorado contruir um edifício do que contratar trabalhadores. Produtividade Produtividade – É a relação entre uma produção e os fatores utilizados para a obter. A produtividade representa a relação existente entre o que se gasta e o que produz, permitindo conhecer o valor da produção por unidade de recurso utilizada. Produtividade total =

Quantidade do produto Quantidade de fatores de produção

Quando pretendemos apurar o valor da produção obtida por um fator, calculamos a sua produtividade média em valor através da fórmula: Produtividade média de um fator em valor =

Valor da produção Valor desse fator

Se o objetivo é determinar a quantidade de produto obtido por um fator, então, é preciso calcular a sua produtividade média em quantidade fazendo: Produtividade média de um fator em quantidade =

Volume de produção Quantidade desse fator

A produtividade marginal permite medir o acréscimo de produção obtido de cada vez que se adiciona uma unidade de fator produtivo, ou seja, o impacto de uma unidade suplementar de fator no resultado final. Produtividade marginal do trabalho =

Acréscimo do produto Acrésc.de uma unid.de trab.

Lei dos Rendimentos Decrescentes De acordo com a Lei dos Rendimentos Decrescentes, a partir de um determinado nível de produção, mantendo fixa a quantidade de um dos fatores produtivos, ir-se-ão verificar acréscimos de produção resultantes da utilização de unidades sucessivas do outro fator produtivo (produtividade marginal) cada vez menores. Exemplo: Neste caso considera-se que o capital é o fator fixo e que o trabalho é o fator variável.

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Fator Capital

3 máquinas

Fator trabalho (nº. de trabalhadores) 3 6 9 12 15 18

Produção mensal (quantidade) 100 220 360 430 470 490

Produto marginal 220 – 100 = 120 360 – 220 = 140 430 – 360 = 70 470 – 430 = 40 490 – 470 = 20

A quantidade produzida mensalmente aumentou sempre, mas o ritmo desse aumento, representado pela evolução da produtividade marginal, começou a diminuir após ter atingido o seu valor máximo (140). Por isso, a quantidade de fator trabalho que permite obter a combinação ótima dos fatores é 9 (trabalhadores), pois é quando se regista o maior acréscimo da produção. A partir desse ponto os rendimentos começam a decrescer. Os rendimentos começam a decrescer imediatamente a seguir ao ponto que corresponde à combinação ótima dos fatores produtivos – Lei dos Rendimentos Decrescentes. Custos de produção Os encargos com a produção de bens e serviços denominam-se custos de produção e representam o custo total que uma unidade produtiva tem de desembolsar para o desenvolvimento da sua atividade. Os custos de produção incluem os custos fixos e os custos variáveis. Custo total (CT) = Custos fixos + Custos variáveis Os custos fixos correspondem às despesas suportadas pela empresa, independentemente da quantidade de bens que produziu, como a renda do espaço. Os custos variáveis são os encargos que variam em função das quantidades produzidas, isto é, quando as despesas aumentam à medida que aumenta o volume de produção, como as matérias-primas. Pode-se também calcular o custo unitário ou custo médio (CM) de cada unidade produzida. Custo médio (CM) =

Custo total Quantidade de bens

Os custos fixos não se alteram independentemente das quantidades produzidas. Mas verifica-se uma diminuição progressiva dos custos médios conforme vai aumentando a produção, o que acontece porque os custos variáveis se diluem por um maior número de bens. O custo marginal corresponde ao total de encargos acrescidos que é necessário suportar por cada unidade adicional produzida. Economias de escala Uma das estratégias para rentabilizar a sua atividade é aumentar a escala de produção, pois assim podem vender mais produtos e reduzir os custos unitários. No seu total, os encargos aumentam, mas reduzem-se em termos unitários, o que permite uma subida das margens de lucro sem prejudicar a competitividade dos preços no consumidor. Uma economia de escala é uma diminuição do custo médio ou custo unitário de um bem resultante do aumento das quantidades produzidas. As empresas podem obter essas economias (poupanças) por vários processos, como pelo aumento da especialização do trabalho de modo a melhorar a produtividade; o planeamento adequado da atividade, permitindo uma redução dos desperdícios dos recursos materiais e humanos; etc. No entanto este aumento progressivo da dimensão da empresa pode, a partir de um certo ponto, gerar deseconomias de escala, isto é, a empresa aumenta tanto que os seus custos unitários começam a aumentar, tornando-se assim demasiado complexos os processos de gestão.

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4. Comércio e moda 4.1 Comércio – noção e tipos A distribuição é a atividade que estabelece uma ponte de ligação entre a produção e o consumo, abrangendo o conjunto de operações que fazem deslocar os produtos desde a fase inicial da sua produção até às mãos do comprador. A distribuição engloba o transporte e o comércio, duas atividades complementares que aumentam a utilidade dos bens, na medida em que os disponibilizam de forma prática aos seus compradores. Os consumidores conseguem assim encontrar as quantidades de bens de que necessitam em locais próximos de si. A distribuição tem um papel de ajustamento entre a oferta e a procura. Circuito de distribuição O circuito de distribuição é o conjunto de intermediários que promovem a circulação do produto, fazendo-o chegar às mãos dos consumidores. Este caminho que os bens percorrem, desde o produtor até ao consumidor final, pode ser mais ou menos extenso, de acordo com o número de intermediários que intervêm no processo. Os intermediários dos circuitos de distribuição podem ser grossistas (ou armazenistas) ou retalhistas. Os grossistas ou armazenistas são os comerciantes que compram grandes quantidades de bens, que são armazenados para depois serem revendidos em quantidades menores. Os retalhistas são os comerciantes que adquirem aos grossistas produtos que se destinam a ser vendidos aos consumidores em quantidades fracionáveis. As empresas têm de escolher o circuito mais adequado às características dos bens que produzem. Tipos de circuito de distribuição: → Circuito ultracurto – caracteriza-se por estabelecer uma ligação direta entre o produtor e o consumidor final, eliminando-se, assim, qualquer intermediário no processo de distribuição. Produtor

Consumidor

→ Circuito curto – caracteriza-se por ser o produtor a assumir o papel de grossista (ou armazenista), vendendo os seus produtos ao retalhista, que, por sua vez, os comercializa ao consumidor final. Produtor

Retalhista

Consumidor

→ Circuito longo – é o circuito clássico no qual o produtor vende os seus bens ao grossista que, seguidamente, os revende ao retalhista que é quem finalmente comercializa os bens do consumidor final. Produtor

Grossista

Retalhista

Consumidor

Existem várias vantagens e desvantagens em cada tipo de circuito. Se por um lado, a existência de mais intermediários permite alargar a divulgação dos produtos, fomentando o aumento das vendas, por outro, também gera custos de intermediação que levam ao aumento do preço dos bens. Quando se eliminam intermediários, os custos diminuem, mas, nestas circunstâncias, os produtos não são divulgados a tantos consumidores. O comércio O comércio é a atividade intermediária de troca que ajuda os produtores a escoarem os seus produtos, permitindo que os consumidores tenham acesso aos bens que desejam.

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Comércio independente – Este tipo de comércio integra comerciantes que detêm a propriedade dos seus estabelecimentos, não estando ligados juridicamente a produtores e intermediários, atuando, assim de forma independente. Comércio integrado – Caracteriza-se pela existência de vínculos entre os vários intermediários que atuam no circuito de distribuição: produtor, grossista e retalhista. Este tipo de comércio confere maior poder de mercado às empresas que possuem esta estrutura integrada pois têm maior capacidade negocial. → Integração empresarial – Nesta forma de comércio integrado produtor, grossistas e retalhistas pertencem à mesma organização empresarial. → Comércio associado – Forma de comércio constituída por comerciantes independentes entre si (grossistas ou retalhistas), que juntam recursos e esforços para fazer face à concorrência das grandes cadeias de distribuição, comprando grandes quantidades de produtos e beneficiando de preços mais vantajosos. → Franchising – Consiste num contrato em que uma empresa, o “franchisador” com um formato de negócio já testado, cede a outra empresa, o “franchisado”, em contrapartida de um pagamento, o direito de se apresentar sob a sua marca para vender produtos ou serviços. Comércio tradicional – É uma forma de comércio a retalho que está situado nos bairros residenciais, em lojas de pequena área de venda, com poucos empregados. Pela sua localização e pequena dimensão consegue estabelecer uma relação mais próxima com os clientes e constitui assim o comércio de proximidade. Hipermercados e supermercados – Aqui são comercializados vários tipos de produtos e estão localizados nos centros urbanos, na sua periferia ou em centros comerciais. A sua dimensão exige vários empregados e funcionam em regime de livre serviço. Centros comerciais – São espaços de comércio generalista na medida em que neles se encontram lojas de diversos ramos de comércio. Uma das lojas funciona como polo de atração para os consumidores (loja âncora). Muitos dos estabelecimentos presentes são lojas representativas da marca, normalmente em regime de franchising. Grandes armazéns – Apresentam nos seus locais de venda uma larga variedade de produtos de grande consumo. Exemplo: El Corte Inglês em Portugal e Espanha. Comércio especializado – Este tipo de comércio especializa-se num produto, num tipo de cliente, num conjunto de produtos afins ou num determinado tema/assunto. Os métodos de venda também têm evoluído bastante ao longo dos tempos, tendo as novas tecnologias desempenhado um papel fundamental no que respeita à venda indireta, isto é, a comercialização de produtos sem a existência de um encontro físico entre o comprador e vendedor. A venda indireta abrange métodos como as vendas à distância (como as vendas por catálogo), a venda automática em equipamentos dispensadores de produtos mediante um pagamento e o comércio eletrónico, que disponibiliza os bens e serviços encomendados via Internet.

4.2 A evolução da moeda – formas de moeda Os primeiros povos eram nómadas e colhiam os bens da Natureza de acordo com as suas necessidades, a partir do momento em que se sedentarizaram, os homens começaram a dedicar-se a atividades, como a agricultura ou a pesca, que acabavam por gerar excedentes. O excedente da produção de cada indivíduo podia ser trocado por outros bens de que necessitasse, dando-se, assim, início a um sistema de trocas. A princípio, funcionava um sistema de troca direta no qual os produtos eram trocados diretamente por outros que fizessem falta. No entanto, este tipo de troca apresentava alguns inconvenientes. Por um lado, era necessário encontrar um indivíduo que tivesse interesses compatíveis e que simultaneamente, desejasse ter os bens que esse indivíduo podia dar em troca. Por outro lado, o facto de certos bens não serem divisíveis aumentava a dificuldade das trocas.

Produto

Produto

Como forma de ultrapassar os inconvenientes da troca direta, surge a troca indireta, que inclui um novo intermediário, a moeda. A troca passa então a ser efetuada em duas fases: primeiro troca-se um produto por moeda e, mais tarde, trocase essa moeda por um novo produto. Pág. 14

A troca indireta tornou mais fácil a compatibilização de interesses, dando origem a um aumento do volume das trocas, que incrementava a atividade económica. A moeda aparece então como bem intermediário nas trocas, aceite por todos os indivíduos, sendo utilizada para medir o valor de outros bens e serviços. Num primeiro momento a moeda era algo que os indivíduos de uma comunidade considerassem útil, como o sal, só mais tarde é que os metais preciosos passaram a ser usados como moeda. Tipos de moeda: → Moeda-mercadoria: Nas sociedades primitivas foram os bens utilizados como moeda. A moeda adotada estava relacionada com a principal atividade a que cada comunidade se dedicava. → Moeda metálica: Foi-se generalizando, como moeda, a utilização de metais, que apresentavam maior facilidade de transporte, durabilidade e divisibilidade. → Moeda-papel: A moeda de papel vai substituir os metais preciosos por um documento escrito. - A sua primeira fase era a moeda representativa, fazendo-se corresponder, através de um certificado representativo, uma determinada quantia em ouro ou prata previamente depositada. A quantia representada nas notas em circulação correspondia exatamente ao valor depositado nos cofres dos bancos. - Num segundo momento, a moeda de papel passou a ser moeda fiduciária, tendo como base a confiança sobre os bancos e começaram-se a emitir moeda a descoberto. - Num último momento a emissão de moeda passou a ser confiada aos bancos emissores, que eram as instituições financeiras controladas pelos Estados, iniciando-se assim a fase do papel-moeda. Esta moeda vigora até hoje e apresenta como principais vantagens a facilidade de transporte, manuseamento e guarda. As notas não têm valor intrínseco, ou seja, o valor do material em que são feitas não corresponde ao valor nelas inscrito. → Moeda escritural: Foi-se generalizando à medida que a atividade bancária se foi implementando. É constituída pelos depósitos bancários e os valores depositados nos bancos podem ser movimentados através de cheques, transferências, ordens de pagamento ou cartões de multibanco (moeda eletrónica). Atualmente, também se utiliza com frequência o computador para movimentar os depósitos bancários (moeda informática).

Atualmente a forma mais utilizada em todo o lado é a moeda escritural. Os cartões bancários têm sido substitutos dos pagamentos em dinheiro “vivo”. Os movimentos de escrita vêm, assim, sobrepor-se às trocas físicas de moeda, que tem vindo gradualmente a perder o seu conteúdo material. Estamos perante uma desmaterialização da moeda, em que os seus proprietários deixam cada vez mais de possuir um bem corpóreo para passar a ter apenas documentos comprovativos da sua posse. Funções da moeda: Meio de pagamento geral e definitivo: a moeda é um bem de aceitação generalizada que é utilizado como intermediário geral das trocas, sendo considerado definitivo qualquer pagamento efetuado em moeda. Medida de valor: o valor dos bens e serviços é expresso através da moeda, que funciona como uma unidade de conta. Instrumento de reserva de valor: pode-se guardar moeda por um determinado período, conservando-se assim um valor. O valor reservado no momento presente pode ser usado para adquirir bens e/ou serviços no futuro. Tipos de cartão: Cartão de débito: Forma de pagamento associada à conta bancária (à ordem) da pessoa que o utiliza. O montante que pode gastar é limitado ao dinheiro que estiver disponível na conta.

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Cartão de crédito: Forma de pagamento equivalente a um empréstimo bancário, ou seja, a instituição financeira que emitiu o cartão empresta o dinheiro necessário para efetuar o pagamento, não sendo necessário ter o dinheiro disponível na conta. A utilização do cartão dá o direito a utilizar um crédito gratuito durante um período de tempo, isto é, sem pagamento de juros. Findo esse período a dívida terá de ser paga, caso contrário haverá lugar ao pagamento de juros.

4.3 A nova moeda portuguesa – o euro O escudo deixou oficialmente de ser a moeda portuguesa no dia 1 de janeiro de 1999, data em que o euro deu entrada em circulação. As notas e moedas em euros só entraram em circulação no início de 2002. Atualmente o euro é a moeda oficial de 17 países da União Europeia. Critérios de convergência Para adotar o euro qualquer país da EU tem de cumprir os seguintes critérios: • • • •

Inflação controlada (inferior a 2%); Défice orçamental inferior a 3% do PIB; Dívida pública inferior a 60% do PIB; Estabilidade das taxas de câmbio nos dois últimos anos (antes da entrada no euro).

Vantagens do euro • • •

Facilitou as trocas entre os países com a mesma moeda, eliminando-se assim os encargos com a transação de divisas (moedas estrangeiras) e as diferenças cambiais; Possibilitou uma maior estabilidade de preços, o que permitiu uma redução das taxas de juros, que beneficia tanto as famílias como as empresas; Proporcionou maior transparência ao mercado, facilitando a comparação de dados entre os diversos países aderentes.

Desvantagens do euro • • •

Perda de autonomia em matéria de política monetária, pois os governos deixaram de poder usar a desvalorização da moeda como estratégia que permitia aumentar a competitividade das exportações; A maior transparência de mercado também pode gerar choques assimétricos entre as regiões. As restrições em matéria orçamental (critérios de convergência) dificultam a condução de políticas económicas dentro de cada Estado-membro.

4.4 O preço de um bem – noção e componentes O preço de um bem ou serviço é a medida do seu valor, expresso numa unidade monetária. O preço de um bem dependerá, entre outros fatores, do número de vendedores que disponibilizam o bem e do número de compradores que o desejam adquirir. Um preço reflete todos os encargos suportados com a produção dos respetivos bens e serviços. Os custos de produção englobam os custos diretos e indiretos suportados pelas unidades produtivas. Os custos diretos são todos os encargos relacionados com a produção, como os gastos com as matérias-primas. Os custos indiretos são todos os encargos que a unidade produtiva tem de suportar, mas que não estão diretamente relacionados com a produção, como as despesas de eletricidade. Além destes custos é necessário incluir a margem de lucro, bem como os custos associados com a distribuição. A tecnologia também é outro fator que pode influenciar o preço dos bens ou serviços. Normalmente quanto mais tecnologia se incorpora nos processos produtivos, maior é a eficiência da produção, ou seja, acabam por se produzir quantidades maiores com custos médios inferiores. Assim, os ganhos de produtividade gerados pela tecnologia podem originar reduções de preço sem perda da margem de lucro.

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4.5 A inflação A inflação é a subida continua e generalizada dos preços. A inflação é uma subida: • • •

Inesperada, porque não se trata de uma subida de preço esperada, como acontece com os frutos de época; Contínua, porque tal subida deve ser observada ao longo de um determinado período de tempo; Generalizada, porque deve dizer respeito à maioria dos bens e serviços.

Uma das consequências da inflação é a depreciação do valor da moeda, pois o consumidor, com a mesma quantidade de moeda, já não consegue adquirir a mesma quantidade de bens e serviços. Deterioram-se, assim, as condições de vida dos cidadãos, cujos rendimentos não acompanham o aumento dos preços. Verifica-se uma diminuição do poder de compra, isto é, diminui a quantidade de bens que o rendimento das famílias permite adquirir. Existe também o conceito de deflação, que é o contrário da inflação, ou seja, é a quebra inesperada, contínua e generalizada do preço dos bens e serviços. A deflação aparece, normalmente, associada a uma redução da procura, da produção e do emprego. Outra expressão utilizada é a desinflação, que designa uma diminuição da taxa de inflação, isto é, embora se verifique um aumento contínuo dos preços da generalidade dos bens, esse aumento é menor. Estagflação é um conceito que associa a inflação com a estagnação da atividade económica. Isto acontece quando ocorre uma subida galopante do nível de preços, acompanhada de um elevado nível de desemprego, o que pode levar à estagnação da economia. Para conhecer a variação dos preços dos bens, recorre-se aos índices de preços que são uma forma de expressar as variações de valor da moeda. Índice de preços de um bem ano x/ ano (x-1) =

Preço do bem (ano x) × Preço do bem (ano x−1)

100

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) calcula-se pelo preço de um determinado “cabaz” de produtos que engloba um conjunto de bens e serviços representando o consumo da maioria da população.

Se, por exemplo, considerarmos que o “cabaz” do país A custava, em 2011, 1500€ e, em 2010, 1400€, o índice de preços de 2011 face a 2010 é: 2011/2010 =

1500 euros 1400 euros

× 100 = 107,1

Isto significa que com 1500€ em 2011, se podiam comprar os mesmos bens e serviços que se compravam, em 2010, com 1400€, o que representa um aumento de 7,1% nos preços. O IPC constitui um índice de grande importância porque permite calcular o consumo das famílias em termos reais, eliminando o efeito da variação de preços, observando apenas o efeito quantidade. O poder de compra pode ser calculado pela seguinte formula: Indicador de poder de compra =

Índice de rendimentos IPC

× 100

Se por exemplo no país X, os salários nominais aumentarem, em 2014, 4% (índice 104) e o valor do IPC, nesse ano, for 103, teremos: Indicador de poder de compra =

104 × 103

100 = 1,0097 × 100 = 100,97

Concluímos que, sendo o indicador de poder de compra de 100,97, o acréscimo de poder de compra será de 0,97%. A taxa de inflação representa a taxa de crescimento do IPC entre duas datas. Pág. 17

Taxa de inflação ano x =

IPC (ano x)−IPC (ano x−1) IPC (ano x −1)

× 100

A taxa de inflação homologa compara o custo do cabaz ou IPC do mês corrente com o do mesmo mês do ano anterior (o mês homologo). Taxa de inflação homologa = (

IPC (mes x do ano x) − 1) × 100 IPC (mes x do ano x−1)

A taxa média de inflação determina-se através da média aritmética simples das últimas doze taxas homólogas e expressa a tendência da evolução dos preços.

4.6 A inflação em Portugal e na União Europeia Antes da entrada de Portugal na UE, a taxa de inflação portuguesa era muito elevada, tendo chegado aos 29,3%. Atualmente, a taxa de inflação portuguesa regista valores mais baixos, que se vão mantendo razoavelmente próximos da média europeia. Com a moeda única europeia, os países do euro deixaram de ter políticas monetárias autónomas, tendo a gestão da moeda única passado a ser função do Banco Central Europeu (BCE), que veio substituir os bancos centrais nacionais nessa função. O grande objetivo da política monetária do BCE é garantir a estabilidade dos preços na Zona Euro, para tal o nível de inflação deverá situar-se entre zero e 2%.

5. Preços e mercados 5.1 Mercado – noção e exemplos O mercado representa o confronto entre as intenções dos produtores (a oferta) e as solicitações dos compradores (a procura), que determina o preço (de mercado) dos produtos. Podemos entender mercado como todo o processo pelo qual compradores e vendedores chegam a um acordo ou ponto de equilíbrio, expresso por um prelo e uma quantidade que satisfaz ambas as partes.

5.2 O mecanismo de mercado É o mecanismo de mercado que, sem controlo ou regulação de agentes exteriores ao ato da troca, permite que se encontre uma situação de equilíbrio, compatibilizando os interesses opostos de compradores e produtores/vendedores. O mecanismo funciona através da livre iniciativa que os agentes económicos, movidos pelos seus interesses, interagem, decidindo as quantidades a transacionar e os respetivos preços. A procura e a lei da procura A procura representa a quantidade de bens que os compradores estão interessados em adquirir a um determinado preço. À medida que vai diminuindo o preço de um bem, aumentam as quantidades procuradas desse bem e vice-versa, isto é, quando o preço do bem aumenta, a procura desse bem diminui. O preço e a quantidade procurada variam, assim, em sentido inverso. Este comportamento tendencial entre o preço e a quantidade procurada de um bem designa-se lei da procura. Bem X Preços (€)

Preço (€)

Lei da procura 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

8 6 4 2 0

Procura individual A 42 30 23 19 15 12 10 9 7 6

Procura individual B 58 46 36 29 24 20 17 14 12 11

Procura agregada A+B 100 76 59 48 39 32 27 23 19 17

10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Quantidades

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Podemos falar em dois tipos de procura: a procura individual, que é a procura de cada consumidor, e a procura agregada, que corresponde ao somatório de todas as procuras individuais. Outros fatores que influenciam a procura: → O preço dos bens; → O nível de rendimentos dos consumidores, que quando aumenta o consumo de bens normalmente também aumenta. Nestas circunstâncias, a curva da procura desloca-se para a direita. Quando o rendimento diminui o consumo também baixa, então a curva da procura deslocar-se-ia para a esquerda; → Preferências dos consumidores, que estão associadas às tradições, a moda, os efeitos de publicidade e até a religião; → A dimensão do mercado é outro fator que pode influenciar a procura, pois, se se alterar o número de consumidores de uma determinada região, a procura de bens nessa região deverá variar no mesmo sentido; → O preço dos outros bens também pode ser um fator determinante da procura de um bem, quando aumenta o preço de um bem sucedâneo, a procura desse bem diminui e transfere-se para outro cujo preço não seja tão elevado. Em relação aos bens complementares, o aumento do preço de um leva à diminuição da procura de ambos. A oferta e a lei da oferta

Lei da oferta

A oferta representa a quantidade de produtos que os vendedores desejam vender por um determinado preço. A lei da oferta traduz-se na relação entre a quantidade oferecida de um bem e o seu respetivo preço. De acordo com esta lei, quanto maior é o preço de um bem, maior é a sua quantidade oferecida, e vice-versa, isto é, quanto menor é o preço de um bem, menos interesse têm os produtores na sua venda, sendo então menor a quantidade oferecida desse bem.

Preços (€)

10 8 6 4 2 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Também podemos falar em dois tipos de oferta: a oferta individual, que é a oferta de cada produtor, e a oferta agregada, que corresponde ao somatório de todas as ofertas individuais

Quantidades

Outros fatores que podem influenciar a oferta: → Preço do bem; → Custos de produção, pois quando aumento o preço das matérias-primas ou o custo da mão de obra, o total de encargos dos produtores também aumenta. Nessa situação, os empresários têm duas alternativas: ou aumentam os preços de venda dos bens, ficando penalizados em relação à concorrência, ou, então, são obrigados a reduzir a sua margem de lucro. O aumento dos custos de produção faz, assim, deslocar a curva da oferta para a esquerda, pois para o mesmo nível de preço, os produtores passam a desejar vender menos; → A evolução tecnológica permite gerar aumentos de produtividade e contribui para a eficiência dos processos de fabrico, ao fazer com que se produza mais com um custo unitário mais baixo, aumenta o interesse dos produtores na venda de bens. Neste caso, a curva da oferta deslocar-se-ia para a direita, porque, para o mesmo preço, os produtores passam a desejar vender mais; → Os preços dos outros bens, pois muitas vezes os produtores deixam de produzir um bem para passar a produzir outro que tenha uma margem de lucro maior. No caso dos bens complementares, quando aumenta o preço de um bem, aumenta a sua oferta e aumenta também a oferta de bens complementares. Quanto aos bens sucedâneos quando o preço de um aumenta, a oferta do outro diminui; → As expetativas dos produtores também são determinantes da oferta, pois, quando se antecipa uma alteração futura dos preços, é normal que os produtores tomem medidas no momento presente. Se as previsões apontarem para uma subida (ou descida) dos preços, os produtores vão aumentar (ou diminuir) a produção de bens, de modo a poderem vender futuramente uma maior (ou menor) quantidade de bens; → As condições climáticas podem ser outro fator que influencia a oferta, em particular a oferta de bens cuja produção depende do clima, como os produtos agrícolas. Um bom ano agrícola pode gerar um aumento da oferta desses bens. Pág. 19

5.3 Estrutura dos mercados Podemos classificar os mercados em dois tipos: mercado de concorrência perfeita e mercado de concorrência imperfeita. → Mercado de concorrência perfeita A concorrência está relacionada com o número de produtores e compradores que existem no mercado. Existe concorrência quando vários produtores desejam vender o mesmo tipo de produtos a um determinado grupo de indivíduos. O mercado de concorrência perfeita corresponde a uma estrutura em que o elevado número de vendedores e compradores não permite que nenhuma destas forças possa influenciar de forma significativa os preços dos bens. Pressupostos do mercado de concorrência perfeita Atomicidade do mercado Existência de um elevado número de compradores e vendedores de reduzida dimensão, que não conseguem, individualmente, influenciar significativamente o mercado, em particular o seu preço. Homogeneidade do As características dos produtos transacionados são de tal forma produto semelhantes que para o consumidor é indiferente consumir uns ou outros. Livre entrada no mercado Inexistência de obstáculos à entrada ou à saída do mercado, podendo todos os seus participantes entrar ou sair livremente e sem qualquer barreira. Transparência perfeita Todos os intervenientes dispõem de um livre acesso às informações respeitantes ao mercado, nomeadamente sobre os preços praticados e a qualidade dos bens. Mobilidade dos fatores Os fatores de produção devem poder ser deslocados de uma unidade produtiva para outra, de modo a poder estar em cada momento na unidade que proporcionar uma maior rentabilidade. → Formação do preço em concorrência perfeita Num mercado de concorrência perfeita, o preço de cada bem é determinado pelo mecanismo de mercado que compatibiliza a oferta e a procura desse bem. Este mecanismo gera acertos entre a oferta e a procura, de modo a encontrar um ponto de equilíbrio, no qual, para um determinado preço, a quantidade que os produtores e os compradores desejam transacionar entre si é a mesma. O ponto de equilíbrio representa o preço em que a quantidade de oferta e a procura são iguais. A lei da oferta e da procura representa a análise conjunta dos comportamentos da oferta e da procura num determinado mercado, permitindo conhecer o funcionamento do mecanismo do mercado. De uma forma geral, o mecanismo de mercado consegue resolver por si os problemas de compatibilização dos interesses da oferta e da procura, não sendo por isso necessária a intervenção de uma autoridade reguladora. Preço (€) 1,00 1,50 2,00

Quantidade procurada 200 150 100

Quantidade oferecida 100 150 200

3 2,5 2

1,5 1

Se aumentasse a procura, a curva da procura iria deslocar-se para a direita, gerando, assim um excesso de procura. A existência deste

Excesso de procura

0,5 0

0

50 100 150 200 250 300 350 Pág. 20

excesso de procura significa que a quantidade oferecida não é suficiente para fazer face à nova quantidade procurada. Este processo daria origem à formação de um novo ponto de equilíbrio. No entanto, mal surgisse outro fator de desequilíbrio, o ponto de equilíbrio agora encontrado daria lugar a um novo, pois é assim que funciona o mecanismo do mercado. Perante um aumento da oferta ou da procura, o mercado reage adequando o preço e a quantidade de equilíbrio. → Mercados de concorrência imperfeita Os mercados de concorrência imperfeita são aqueles em que não se verificam as condições de concorrência perfeita. •

• •

•

•

Começando pela condição de atomicidade, o nº. de intervenientes do mercado raramente é de tal forma elevado que não influencie a oferta ou a procura de um bem e o seu preço. Na realidade existem empresas de grande dimensão que conseguem influenciar o preço dos produtos e a quantidade de bens oferecidos. No que respeita à homogeneidade dos produtos, mesmo que sejam muito semelhantes e se destinem a cumprir as mesmas funções, é muito difícil não haver qualquer elemento diferenciador entre eles. Quanto ao pressuposto da livre entrada do mercado, esta nem sempre se verifica, pois é natural as empresas que já estão a atuar no mercado há algum tempo constituam um obstáculo a qualquer nova empresa que só agora vai entrar nesse mercado. No que concerne à transparência do mercado, as informações nem sempre são disponibilizadas a todos os intervenientes do mesmo modo. Geralmente, quem domina o mercado tem mais acesso às informações sobre o mesmo. A mobilidade dos fatores também é posta em causa, pois depende das tecnologias usadas pelas diferentes empresas. Se uma empresa pretender deixar de produzir um bem para passar a produzir outro, que considera mais lucrativo, pode ter como obstáculo as diferentes tecnologias utilizadas nos dois processos de fabrico.

As principais formas de mercado de concorrência imperfeita são o monopólio, a concorrência monopolística e o oligopólio. O monopólio é um mercado em que um só vendedor, denominado monopolista, comercializa bens a muitos compradores. Os preços e as quantidades oferecidas de bens são fixados em função da maximização do lucro. A oferta é inteiramente dominada por um só produtor, que exerce uma grande influência sobre o nível de preços e a quantidade de bens com que vai abastecer o mercado. A concorrência monopolística caracteriza-se pela existência de um grande número de empresas que comercializam produtos do mesmo género, mas que, no entanto, se diferenciam uns dos outros pela marca, pela publicidade ou outra característica. Nestes casos, é fundamental o elemento diferenciador dos bens que se encontram à venda no mercado, pois é esse o fator que faz fidelizar cada cliente. Existe ainda algum controlo por parte dos vendedores sobre o preço dos bens. O oligopólio é a situação de mercado em que existem várias unidades de grande dimensão a produzir o mesmo produto. Neste caso, o preço é o resultado do acordo que se estabelece entre as grandes produtoras que dividem entre si clientes e regiões. As empresas oligopolistas vivem numa situação próxima do monopólio.

Concorrência perfeita Monopólio Concorrência monopolística Oligopólio

Número de vendedores Muito elevado

Características dos principais tipos de mercado Número de Grau de Tipo de produto compradores concorrência Produtos homogéneos Muito elevado Elevado

Um

Elevado

Nulo

Elevado

Elevado

Médio

Reduzido

Elevado

Elevado

Produtos exclusivos Produtos diferenciados Produtos diferenciados

Influência no preço Sem influência Muita elevada Reduzida Média

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→ Associações e parcerias empresariais •

Concentração horizontal: forma de concentração que reúne empresas que fabricam o mesmo produto ou que se encontram na mesma etapa do processo de fabrico. Trata-se da associação de empresas do mesmo ramo de atividade ou de ramos de atividades semelhantes que decidem juntar-se para beneficiarem de economias de escala. Um conjunto de empresas que se associe neste formato poderá, por exemplo, negociar melhor com os seus fornecedores e obter preços mais baixos, uma vez que as quantidades transacionadas do grupo são superiores àquelas que seriam negociadas individualmente por cada empresa.

•

Concentração vertical: agrupamento de empresas, que se complementam umas às outras, embora se encontrem em etapas distintas do mesmo processo produtivo. Trata-se duma integração vertical que permite a redução dos encargos com a aquisição de bens intermédios. Umas funcionam como fornecedoras das outras, suprindo-se alguns custos de intermediação. A principal vantagem deste tipo de associação empresarial é a redução do número de intermediários, possibilitando baixar os custos de produção e aumentar a margem do grupo. Concentração conglomeral (grupos económicos): Forma de concentração empresarial que congrega sob um centro de decisão único diversas empresas que podem ser similares ou não. O principal objetivo deste tipo de parceria é obter mais-valias através de estratégias de diversificação variadas. Fusão (Trust): Forma de associação empresarial da qual resulta um nova empresa que utiliza os fatores produtivos das empresas antigas. A nova sociedade passa a usar o capital e trabalho das empresas originais, reunidos agora sob uma direção única. Os principais objetivos são fazer face à concorrência através da criação de uma empresa de grande dimensão e, por outro, reduzir os custos de produção através da obtenção de economias de escala. Cartel: é um acordo firmado entre várias empresas ou grupos empresariais que se destina a definir um conjunto de regras que todos acordam cumprir para atingir uma meta comum. Este acordo permite que as empresas envolvidas mantenham a sua independência económica, técnica e financeira. O objetivo principal é eliminar a concorrência decidindo sobre os preços de certos bens, a quantidade de bens a colocar no mercado ou distribuir entre si os mercados por regiões. Aquisições: Neste caso, uma empresa adquire outra, que passa a estar sob a sua alçada. A empresa deixa de existir para passar a fazer parte da adquirente. Este processo concretiza-se através das ofertas públicas de aquisição, vulgo OPA. As OPA são operações financeiras que permitem a uma empresa a aquisição de outra, cotada em Bolsa, através de uma proposta pública, aos acionistas da última, de compra das suas ações a um preço mais elevado do que o seu valor de mercado.

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6. Rendimentos e repartição dos rendimentos 6.1 A atividade produtiva e a formação dos rendimentos A utilização dos fatores produtivos na atividade económica permite gerar um rendimento (através da venda dos bens produzidos) que é distribuído pelos vários elementos que participaram na produção. Isto significa que os indivíduos que contribuíram para essa produção são remunerados de acordo com o seu contributo. Os rendimentos podem ser definidos como fluxos que se geram na atividade produtiva, através da utilização de capital e trabalho, e que posteriormente são distribuídos pelos vários agentes intervenientes. O valor que é atribuído aos bens depois de terem sido transformados é superior ao valor dos vários elementos que o compõem e quanto maior é o grau de transformação dos bens, maior é o seu valor acrescentado. O valor acrescentado é o valor adicional que é gerado em cada processo produtivo e que representa a riqueza efetivamente criada por cada unidade produtiva.

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6.2 A repartição funcional dos rendimentos Podemos dizer que existem dois tipos de rendimentos primários: os rendimentos provenientes do fator trabalho e os rendimentos provenientes do fator capital. O fator trabalho é remunerado através dos salários e o fator capital pode ser remunerado por meio de juros, de rendas ou de lucros. A repartição funcional do rendimento é a distribuição do rendimento segundo as funções desempenhadas por cada interveniente na atividade económica. Neste tipo de repartição, considera-se a divisão do rendimento total nos rendimentos primários: os salários, as rendas, os juros e os lucros. → O salário O salário constitui a forma de remuneração do trabalho dependente. O trabalho dependente é o trabalho que não é realizado por conta própria, mas sim prestado a outra entidade. Os trabalhadores por conta de outrem recebem um salário em troca da entrega do seu esforço físico ou intelectual. O salário pode ser uma remuneração fixa, quando o que se paga é um valor certo estipulado no contrato de trabalho, ou pode ter uma parte variável, em que não é estipulada uma quantia fixa (vendedores comerciais). Mas os salários estão sujeitos ao pagamento de impostos, e por outro lado, também implicam a entrega de contribuições para a Segurança Social. Com estes pagamentos temos que distinguir salário líquido ou o salário ilíquido/bruto. O salário ilíquido é o valor total, antes de serem descontados os impostos e as contribuições sociais, enquanto o salário líquido é aquele que é efetivamente recebido, ou seja, é o salário que resulta depois de deduzidos ao salário ilíquido os respetivos impostos e contribuições. Ainda podemos distinguir o salário nominal e o salário real. O salário nominal representa a quantidade de moeda que um indivíduo recebe em troca pelo seu trabalho. O salário real diz respeito à quantidade de bens que esse indivíduo consegue adquirir com o seu salário nominal, refletindo-se neste caso o efeito da inflação. Se o nível geral de preços for aumentando a um ritmo superior ao do aumento do salário nominal, o salário real vai ficando cada vez menor. → Rendas A renda é a remuneração que é paga pela utilização temporária de bens imóveis, como edifícios ou terrenos. O arrendamento ocorre quando uma pessoa, que é proprietária de um bem imóvel, cede a sua utilização durante um determinado período de tempo, mediante o pagamento de uma renda estabelecida por meio de um contrato de arredamento. → Juros O juro é uma remuneração pela cedência temporária de uma determinada quantia em dinheiro. Quando um indivíduo possui capital que não necessita de utilizar durante um determinado período de tempo, pode cedê-lo, recebendo juros em troca. O juro é, então, o preço do dinheiro, é o valor que é pago a alguém pela disponibilização temporária de uma determinada quantia. Os juros são o principal motor da atividade bancária, constituindo a forma de remuneração das suas operações. As operações bancárias podem ser ativas ou passivas: as passivas dizem respeito à captação das poupanças dos clientes e as ativas correspondem aos empréstimos que os bancos concedem. O juro (J) é a função das seguintes variáveis: • • •

Da quantia inicial: capital (C); Do prazo que decorre entre o início e o fim da operação: tempo (n); Da taxa de juro expressa em percentagem e referida ao período de um ano: taxa (i). J=C×n×i

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→ Lucros O lucro é o rendimento conseguido pela empresa e não é estabelecido previamente, pois depende da forma como é feita a gestão da empresa e dos condicionalismos favoráveis ou desfavoráveis à atividade económica. O apuramento do lucro faz-se pela diferença entre o preço de venda e o preço de custo dos bens produzidos. Lucro = preço de venda – preço de custo

6.3 A repartição pessoal dos rendimentos A repartição pessoal dos rendimentos refere-se à forma como são constituídos os rendimentos dos diversos agregados familiares de uma população. Principais disparidades na repartição dos rendimentos: → Fator capital com remunerações superiores ao fator trabalho. → Algumas famílias acumulam vários tipos de rendimentos e outras não.

→ → → →

Diferenças salariais. Disparidades regionais. Disparidades em função do género. Disparidades no tipo de profissão.

Leque salarial O leque salarial de um país representa a relação existente entre o salário máximo e o salário mínimo desse país, permitindo tirar conclusões sobre a dispersão dos salários. Quanto mais alargado for o leque salarial, maiores serão as desigualdades salariais. O leque salarial indica quantas vezes o salário máximo é superior ao salário ao salário mínimo, calculando-se através do quociente entre o primeiro e o segundo. Leque salarial =

Salário máximo Salário mínimo

Curva de Lorenz A curva de Lorenz é uma representação gráfica que se utiliza para estudar as desigualdades ocorridas na distribuição do rendimento pelas famílias. Permite analisar a repartição dos rendimentos da população de um país, possibilitando a comparação de dados entre vários países, em diferentes períodos. A bissetriz (diagonal) é a curva que serve de referência para a medição do grau de concentração dos rendimentos das famílias. Quanto maior for o afastamento de uma curva em relação à bissetriz, maior é o grau de concentração dos rendimentos das famílias, o que significa que a desigualdade na repartição dos rendimentos também é maior.

Curva de Lorenz 120

% Rendimentos

100 80

Por este gráfico podemos concluir que cerca de 30% das famílias recebem apenas 10% do total do rendimento distribuído; que 20% do rendimento é entregue a 50% das famílias, etc. Assim chegamos à conclusão de que os últimos 30% das famílias recebem cerca de 60% do rendimento repartido.

60 40 20

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

0

As curvas de Lorenz também apresentam limitações pois não nos esclarecem sobre os grupos sociais que mais beneficiam ou mais são prejudicados com as desigualdades constatadas, nem nos elucidam sobre as causas da concentração dos rendimentos. % Famílias

Rendimento per capita O Rendimento per capita é um rácio que serve de indicador do nível médio de rendimento de uma população e pode ser calculado através do quociente entre o Rendimento Nacional e o número total de indivíduos que compõem uma população. Rendimento per capita =

Rendimento Nacional Populaçao total

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Limitações do Rendimento per capita: • •

Por representar uma média, oculta desigualdades na repartição de riqueza pela população ou pelas diferentes regiões que constituem o país. Por representar um valor económico global, não discrimina a natureza da riqueza. Ora um país pode ser rico em termos económicos mas não o ser em termos sociais, culturais, ambientais ou políticos.

Para ultrapassar algumas destas limitações utilizamos o Rendimento per capita juntamente com outros dados ou instrumentos de análise.

6.4 A redistribuição dos rendimentos O Estado tenta corrigir as desigualdades decorrentes da repartição primária do rendimento. Através da repartição primária, cada interveniente recebe salários, rendas, juros e/ou lucros na exata medida da sua participação. Para evitar este tipo de situações, o Estado intervém cobrando, a quem tem fontes de rendimento, impostos e outras contribuições que se transformam em prestações sociais para os mais carenciados. Esta operação denomina-se repartição secundária. A redistribuição dos rendimentos é o conjunto de operações, realizadas uma lógica social, com o objetivo de corrigir as desigualdades que ocorrem na repartição primária dos rendimentos. Redistribuição dos rendimentos

Repartição dos rendimentos primários

Transferências do Estado

Impostos diretos e contribuições para a Segurança Social

Rendimento Pessoal Disponível O Rendimento Pessoal Disponível é o conjunto dos rendimentos primários e secundários recebidos por cada indivíduo, depois de deduzidos os descontos obrigatórios por si efetuados. Rendimento disponível dos particulares

Rendimentos primários (salários, rendas, juros e lucros)

Rendimentos secundários (transferências internas ou externas)

Impostos diretos e quotizaçoes sociais

7. Poupança e investimento 7.1 A utilização dos rendimentos – o consumo e a poupança O rendimento pessoal disponível pode ser utilizado sob duas formas: em consumo ou em poupança. A poupança é a parte do rendimento que não é empregue em consumo, consistindo numa renúncia à satisfação imediata de necessidades, de modo a ser possível satisfazê-las no futuro. Principais razões que levam as famílias a poupar: • • •

O facto de o rendimento auferido ultrapassar o montante habitual dos encargos suportados com o consumo; O desejo de adquirir algo dispendioso, tornando-se necessário amealhar dinheiro durante um certo período de tempo; A incerteza quanto ao futuro pode ser outra razão. O receio de não terem rendimentos no futuro, ou a vontade de se precaverem contra o aparecimento de despesas imprevistas.

7.2 Os destinos da poupança – a importância do investimento Podemos apresentar três destinos possíveis para a poupança: a colocação financeira; o entesouramento e o investimento. → Colocação financeira/Aplicações financeiras A colocação financeira consiste na aplicação da poupança em produtos financeiros disponibilizados por intermédio de instituições financeiras. Exemplos: os depósitos a prazo, as ações, as obrigações, etc. Pág. 25

O montante a colocar e o período de tempo em que o aforrador está disposto a renunciar à utilização do capital são dois fatores decisivos na escolha do produto financeiro. Mas deve levar em conta também: • • • •

O risco – se o produto garante, ou não, uma determinada rentabilidade ou se a sua taxa de rentabilidade é fixa ou variável; A rentabilidade – se o rendimento esperado do produto é mais ou menos elevado; A liquidez – se o título é mais ou menos facilmente convertível em moeda; A fiscalidade – se existem benefícios fiscais associados ao produto e o tipo de tributação que incide sobre os rendimentos daí derivados.

→ O entesouramento Diz-se que há entesouramento quando a poupança fica à guarda dos seus proprietários ou, caso fique à guarda de terceiros, a entrega não é feita com o objetivo de aumentar o valor do capital, pois o entesouramento não tem como intuito a rentabilização do património. Pode ser realizado através da guarda de valores em cofres, ou então, através da aquisição, sem intenção de revenda, de bens que não se depreciem com o tempo, como as joias. •

O investimento

O investimento trata-se de canalizar a poupança para a atividade produtiva, de forma a possibilitar a manutenção ou o aumento da sua capacidade, através da aquisição de meios de produção. O investimento também pode ser denominado formação de capital que se divide em duas componentes: •

•

A formação bruta de capital fixo (FBCF), que designa o valor do investimento líquido realizado com a aquisição de bens duradouros (capital fixo) juntamente com o valor do capital fixo que foi consumido (amortizações), isto é, engloba o valor total que foi investido em bens de equipamentos, edifícios, etc., independentemente de se tratar da aquisição de bens novos ou dos encargos suportados com a substituição dos equipamentos já existentes. A variação de existências, que representa as oscilações dos stocks de existências entre dois períodos diferentes. O seu cálculo é efetuado pela substração do valor das matérias-primas, produtos semiacabados e produtos acabados existentes no início do ano (1 de janeiro) ao valor existente no final do ano (31 de dezembro), apurando-se, desse modo, as variações dos stocks de existências que ocorreram ao longo do ano.

Quanto à natureza

Quanto à sua função

Quanto ao agente

Classificações do investimento Quando diz respeito à aquisição de bens tangíveis, isto é, à Material compra de bens com existência física. Quando se refere à aquisição de bens intangíveis, como a Imaterial prestação de serviços relacionados com a formação ou I&D, a aquisição de marcas, patentes, etc. Quando envolve a aquisição de ativos financeiros, como as Financeiro ações ou obrigações. Se servir para assegurar a manutenção da capacidade produtiva Substituição através da reposição do capital à medida que este vai sendo utilizado. Se servir para manter os equipamentos e os processos de fabrico Inovação tecnologicamente atualizados para garantir a eficiência e competitividade das unidades produtivas. Se servir para possibilitar o aumento da capacidade produtiva Capacidade da unidade de produção através da aquisição de mais bens de equipamento. Público É efetuado pelo Estado. Privado É efetuado por agentes privados.

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Inovação tecnológica e Investigação e Desenvolvimento (I&D) Por inovação tecnológica entende-se a criação de algo novo, um produto, um processo ou uma técnica de produção que se procura aplicar no processo produtivo para alcançar uma maior produtividade. A investigação assume um papel decisivo na competitividade das empresas, pois é graças a ela que os produtos e processos de fabrico vão sendo sistematicamente inovados. As empresas apostam cada vez mais em I&D como forma de se tornarem mais competitivas – à medida que a investigação vai gerando resultados, a produtividade das empresas vai melhorando, pois as inovações permitem-lhes agir de forma mais eficiente. A investigação, ao conduzir a um maior conhecimento e às inovações tecnológicas, proporciona maior riqueza para a sociedade, uma melhoria dos níveis de vida e portante condições favoráveis ao desenvolvimento.

7.3 O financiamento da atividade económica – autofinanciamento e financiamento externo O financiamento das empresas pode ser efetuado por meio de fundos próprios ou alheios, tratando-se, no primeiro caso, de financiamento interno e, no segundo caso, de financiamento externo. Nas situações em que as empresas detêm os meios suficientes para o financiamento da sua atividade, diz-se que dispõem de capacidade de financiamento, e nos casos em que os fundos são próprios é autofinanciamento. Quando as empresas não dispõem de fundos próprios suficientes para financiarem a sua atividade, diz-se que têm necessidade de financiamento. O financiamento externo pode ser obtido por dois processos: através de um financiamento indireto recorrendo ao crédito das instituições financeiras, ou, então, por um meio de um financiamento direto, acedendo ao mercado de títulos. Financiamento externo indireto – o crédito O crédito consiste na cedência temporária de uma determinada quantia tendo como contrapartida os juros. O crédito é fundamental para qualquer economia, pois permite potenciar o seu crescimento. O juro é o preço pago por quem recebe o crédito, e é definido por uma taxa: a taxa de juro, que expressa a relação entre o valor do juro a pagar num ano e o valor do capital emprestado.

Quanto à duração

Quanto ao beneficiário

Quanto à sua origem

Quanto à finalidade

Tipos de crédito Curto prazo: quando o período de crédito concedido é inferior a um ano. Médio prazo: quando o período de crédito concedido está compreendido entre um e cinco anos. Longo prazo: quando o período de crédito concedido é superior a cinco anos. Privado: quando o beneficiário do crédito é um indivíduo ou uma empresa particular. Público: quando o beneficiário do crédito é o Estado. Interno: quando a instituição que concede o crédito reside em território nacional. Externo: quando a instituição que concede o crédito reside em território estrangeiro. Crédito à produção: Ao funcionamento: crédito concedido para resolver crédito concedido às necessidades pontuais de tesouraria, sendo empresas normalmente de curta duração. De financiamento: crédito para investimento, sendo normalmente de longa duração. Crédito ao consumo: crédito concedido às famílias para a aquisição de bens de consumo.

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Captação de poupança e concessão de crédito:

Os bancos, normalmente, concedem empréstimos quando consideram que os devedores oferecem confiança no que respeita ao cumprimento do contrato. Mas muitas vezes eles pedem garantias adicionais como forma de assegurar o cumprimento do contrato. Estas garantias podem ser reais, se implicam uma entrega acessória de bens do património do devedor ou de terceiros, caso corresponsabilizem mais pessoas e as envolvam no pagamento da dívida (fiadores). Os bancos são as instituições que se dedicam à captação das poupanças de quem dispõe de capital excedentário, e utilizam uma parte das poupanças captadas para as disponibilizar aos indivíduos que necessitam de financiamento, concedendo-lhes crédito. Os bancos ainda criam moeda escritural quando permitem que parte das poupanças por si captadas voltem a entrar no mercado por via do crédito – é o chamado efeito multiplicador do crédito. Os créditos concedidos pelos bancos dão origem a depósitos que podem gerar novos créditos e estes, por sua vez, dão origem a novos depósitos. Através deste processo, os bancos criam moeda escritural. A margem de lucro das instituições de crédito é obtida pela diferença entre os juros de empréstimos cobrados aos devedores e os juros de depósitos entregues aos depositantes. Os juros podem incentivar a poupança caso as suas taxas sejam elevadas, quando são taxas baixas podem incentivar o consumo e o investimento, pois não convidam à poupança. Os bancos consideram-se instituições financeiras monetárias, porque criam moeda ao receberem depósitos e ao concederem crédito. Mas existem instituições que não criam moeda nem recebem depósitos, apenas concedem crédito – as instituições financeiras não monetárias: •

•

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Sociedade de locação financeira (ou leasing) – tem por objetivo o contrato de cedência temporária de um bem móvel ou imóvel que é celebrado entre duas partes, o locador (sociedade de leasing) e o locatário (pessoa que contrata o leasing). O locador cede o bem ao locatário ficando com o direito de receber uma renda. No fim do prazo, se o locatário desejar pode adquirir o bem mediante o pagamento de um valor residual estabelecido no contrato. Sociedades de factoring – assume a cobrança de outra empresa, adiantando o valor dos seus créditos de curto prazo e recebendo em troca uma comissão. As partes intervenientes são o factor (sociedade de factoring), o aderente (empresa que contrata a sociedade) e os devedores do aderente. Sociedades de capital de risco – financiam empresas com projetos inovadores mas de elevado grau de risco e que por esse motivo não conseguem obter crédito. Estas sociedades participam no capital da empresa assegurando um suporte financeiro ao seu desenvolvimento, assim como participam nos processos de gestão das empresas.

Financiamento externo direto – o mercado de títulos O mercado de títulos é o mercado onde são transacionados valores mobiliários, como as ações ou as obrigações. Estes valores são títulos de crédito de médio e longo prazos que representam direitos de propriedade ou de crédito para os seus detentores. •

•

Ações – são títulos representativos do capital social das sociedades anónimas. A sua posse confere ao titular a qualidade de acionista, ou seja, quem detém as ações passa a ser coproprietário da empresa. O acionista tem o direito a votar nas assembleias gerais, direito a ser informado sobre o andamento da empresa, direito de preferência em relação a aumentos de capital e direito a receber uma parte dos lucros proporcional ao número de ações que detém: os dividendos anuais. Obrigações – são títulos representativos das partes da dívida de uma empresa, pois correspondem a um empréstimo dos aforradores. O possuidor de obrigações, designado obrigacionista, é reembolsado pela cedência do seu capital num prazo fixado por meio de um contrato, recebendo em troca um rendimento periódico em função do número de obrigações subscritas. Em caso de falência, como os obrigacionistas são credores da empresa, têm direito a receber primeiro o valor dos créditos que titulam. Pág. 28

As obrigações são títulos de rendimento fixo, com elevada segurança, sendo o seu risco considerado baixo, embora dependa do grau de solvabilidade da empresa, isto é, da percentagem de capitais próprios no total dos capitais alheios. No mercado de títulos, as empresas podem obter o capital de que necessitam através da emissão de valores mobiliários. Este mercado é composto pelo mercado primário e pelo mercado secundário. • •

O mercado primário é o mercado onde os novos ativos são emitidos, ou seja, é o mercado onde os títulos iniciam a sua circulação, embora ainda não tenham sido admitidos a cotação em bolsa; O mercado secundário é o mercado onde são transacionados os títulos emitidos no mercado primário que já reúnem as condições de admissão a cotação em bolsa.

A bolsa de valores mobiliários é o local de encontro dos proprietários de títulos já emitidos e em circulação com os investidores que desejam adquirir esses títulos. O preço dos ativos, designado cotação, reflete os interesses da oferta e da procura de cada título a cada momento. Se a procura de um ativo for superior à oferta, a sua cotação sobe e viceversa. As operações realizadas na bolsa de valores têm de ser efetuadas por agentes credenciados: os corretores. Estes intermediários estão organizados sob a forma de sociedades corretoras ou sociedades financeiras de corretagem. As primeiras limitam-se apenas a executar as ordens (de compra ou de venda de títulos) dos seus clientes; as segundas para além de executarem as ordens dos seus clientes, têm também autorização para possuir uma carteira de títulos, podendo agir em nome próprio.

8. Os agentes económicos e o circuito económico 8.1. O circuito económico Os agentes económicos são todas as entidades, individuais ou coletivas, que desempenham uma função na atividade económica. Os agentes classificam-se de acordo com a principal função que exercem: • •

•

•

Famílias – neste agente incluem-se todos os agregados familiares de um país. Constituem um agente económico porque representam uma importante função económica, o consumo. Empresas – são os agentes económicos que se dedicam à produção de bens e serviços. Ainda podemos decompor este agente em dois: as empresas não financeiras e as empresas financeiras (instituições financeiras). As empresas não financeiras produzem os bens e serviços não financeiros e as instituições financeiras são as que comercializam produtos financeiros, como os bancos. Estado – neste agente inclui-se a Administração Pública, que tem como principal função promover a satisfação das necessidades coletivas. O Estado intervém na economia através da redistribuição dos rendimentos e do fornecimento de serviços, como a educação, de modo a satisfazer as necessidades da população. Resto do mundo – englobam-se todas as operações efetuadas entre um país e o Resto do Mundo. Aqui registamse as transações realizadas entre os agentes nacionais e os agentes estrangeiros. Atualmente já não existem economias fechadas, pelo que é praticamente impossível viver sem estabelecer relações de troca com outros povos. A maioria das nações vive num modelo de economia aberta, ou seja, estabelece relações económicas com outros países.

Os agentes económicos interagem uns com os outros no desempenho das suas funções. As relações que estabelecem entre os diferentes agentes denominam-se fluxos, que podem ser reais ou monetários, conforme a sua natureza. Os fluxos reais representam o conjunto dos bens e serviços trocados entre os diferentes agentes económicos, e os fluxos monetários são as transações de bens e serviços que são expressas em moeda.

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O circuito económico é uma representação esquemática de todos os fluxos estabelecidos entre os diferentes agentes. Agente Empregos (pagamentos)

(recebimentos) Recursos

Registam-se aqui os pagamentos, os fluxos que correspondem às saídas.

Registam-se aqui os recebimentos, os fluxos que correspondem às entradas.

Começando pelas Famílias, estas entregam às Empresas o valor dos bens e serviços que consomem. Como os empresários são os indivíduos que aplicam capital nas empresas, é das famílias que parte o investimento. Em contrapartida, estas empresas pagam os salários dos seus funcionários, entregam rendas pelos imóveis que arrendam e distribuem lucros aos seus proprietários. Tanto os trabalhadores como os proprietários dos imóveis fazem parte do agente Famílias. No que respeita às Instituições Financeiras, as Famílias entregam-lhes os seus depósitos, recebendo juros em troca, amortizam o valor dos empréstimos concedidos, bem como lhes entregam os respetivos juros, e ainda pagam prémios de seguro, sendo indemnizadas nos casos em que ocorre o sinistro para o qual foi feito o seguro, enquanto os funcionários destas instituições recebem o valor dos seus ordenados. O Estado recebe impostos e quotizações sociais das famílias, entrega-lhes prestações sociais, como subsídios ou pensões, e paga os vencimentos dos funcionários públicos. Famílias Empregos (pagamentos)

Recursos (recebimentos)

Às empresas não financeiras: - Despesas de consumo; - Investimento (cedência de capital).

Das empresas não financeiras: - Salários (funcionários); - Rendas (proprietários de imóveis); - Lucros (empresários).

Às instituições financeiras: - Depósitos; - Amortização dos empréstimos; - Juros de empréstimos; - Prémios de seguro.

Das instituições financeiras: - Juros de depósitos; - Ordenados (dos funcionários); - Empréstimos concedidos; - Indemnizações (em caso de sinistro).

Ao Estado: - Impostos; - Contribuições para a Segurança Social.

Do Estado: - Vencimentos (dos funcionários públicos); - Transferências sociais (pensões, subsídios).

Passando às Empresas, estas entregam os seus depósitos às Instituições Financeiras, recebendo, em troca, os juros; também amortizam os seus empréstimos, pagando-lhes os juros devidos, e fazem seguros, pelos quais são indemnizados em caso de sinistro. As Instituições Financeiras efetuam investimentos nas Empresas, que por sua vez, lhes entregam os lucros respetivos. As Empresas pagam impostos e contribuições sociais ao Estado, que, em determinadas circunstâncias, lhes atribui subsídios à produção. As empresas não financeiras também vendem bens ao Estado, pelo que recebem o valor das despesas de consumo deste agente.

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Empresas Não Financeiras Empregos (pagamentos)

Recursos (recebimentos)

Às famílias: - Salários (funcionários); - Rendas (proprietários de imóveis); - Lucros (empresários).

Das famílias: - Despesas de consumo; - Investimento (cedência de capital).

Às instituições financeiras: - Depósitos; - Juros de empréstimos; - Amortização dos empréstimos; - Prémios de seguro; - Lucros (retorno do investimento).

Das instituições financeiras: - Investimento (cedência de capital); - Juros de depósitos; - Empréstimos concedidos; - Indemnizações (em caso de sinistro).

Ao Estado: - Impostos; - Contribuições para a Segurança Social.

Do Estado: - Despesas de consumo; - Subsídios à produção

Ao Resto do Mundo: - Valor das importações (nacionais).

Do Resto do Mundo: - Valor das exportações.

As Instituições Financeiras ainda entregam impostos e quotizações sociais à Administração Pública, remuneram os depósitos do Estado, através de juros, e concedem-lhe empréstimos, pelo que cobram juros, além de também o indemnizarem pelo valor dos seguros subscritos. Instituições Financeiras Empregos (pagamentos)

Recursos (recebimentos)

Às famílias: - Ordenados; - Juros de depósitos; - Empréstimos concedidos; - Indemnizações (em caso de sinistro).

Das famílias: - Depósitos; - Juros de empréstimos; - Amortizações dos empréstimos; - Prémios de seguro.

Às empresas: - Investimento (cedência de capital); - Juros de depósitos; - Empréstimos concedidos; - Indemnizações (em caso de sinistro).

Das empresas: - Depósitos; - Juros de empréstimos; - Amortização dos empréstimos; - Prémios de seguro; - Lucros (retorno do investimento).

Ao Estado: - Impostos; - Contribuições para a Segurança Social; - Juros de depósitos; - Empréstimos concedidos; - Indemnizações (em caso de sinistro).

Do Estado: - Depósitos; - Juros de empréstimos; - Amortização dos empréstimos; - Prémios de seguro. Do Resto do Mundo: - Fluxos de compensação.

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Estado Empregos (pagamentos)

Recursos (recebimentos)

Às famílias: - Vencimentos (dos funcionários públicos); - Transferências sociais (pensões, subsídios).

Das famílias: - Impostos; - Contribuições para a Segurança Social.

Às empresas: - Despesas de consumo; - Subsídios à produção.

Das empresas: - Impostos; - Contribuições para a Segurança Social.

Às instituições financeiras: - Depósitos; - Juros de empréstimos; - Amortização dos empréstimos; - Prémios de seguro.

Das instituições financeiras: - Impostos; - Contribuições para a Segurança Social; - Juros de depósitos; - Empréstimos concedidos; - Indemnizações (em caso de sinistro).

Quanto ao Resto do Mundo, embora estabeleça relações de troca com todos os agentes, é com as Empresas e as Instituições Financeiras que trava o maior número de negócios. As Empresas nacionais trocam bens e serviços com a suas congéneres estrangeiras. A entrada de bens corresponde a um fluxo monetário de saída (valor das importações) e a saída de bens corresponde a um fluxo monetário de entrada (valor das exportações). As transações entre as Instituições Financeiras e o Resto do Mundo são representadas por meio de um fluxo único, designado fluxo de compensação. Este fluxo assume uma função de compensação, motivada pelos desequilíbrios que existem relativamente aos pagamentos efetuados entre o conjunto de uma economia e o Resto do Mundo. É preciso equilibrar o saldo da Balança de Pagamentos, que tem de estar sempre saldada. Resto do Mundo Empregos (pagamentos) Às empresas: - Valor das exportações (nacionais).

Recursos (recebimentos) Das empresas: - Valor das importações (nacionais).

Às instituições financeiras: - Fluxos de compensação. O circuito económico em economia aberta:

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8.2. O equilíbrio entre recursos e empregos No sistema de contas, podemos concluir que os empregos com origem num agente e destino noutro correspondem aos recursos do outro agente. Por exemplo, os empregos das Famílias são os recursos das Empresas (despesas de consumo e investimento) e vice-versa, isto é, os recursos das Famílias correspondem aos empregos das Empresas (salários, rendas e lucros). Os fluxos de saída têm de corresponder sempre a fluxos de entrada de igual valor, pois só assim é possível verificar-se uma situação de equilíbrio económico. A existência de equilíbrio económico numa economia, pressupõe que, por um lado, os recursos de cada agente sejam simultaneamente empregos de outros agentes e que o total dos empregos dos agentes seja igual ao total dos seus recursos.

9. A Contabilidade Nacional 9.1. Noção de Contabilidade Nacional A Contabilidade Nacional constitui uma técnica específica de apresentar as principais grandezas macroeconómicas de uma economia, dando a conhecer a respetiva realidade económica durante um ano. Constitui um importante instrumento de análise da situação económica que possibilita a elaboração de previsões indispensáveis a um adequado planeamento e à adoção de estratégias de crescimento e de desenvolvimento. A Contabilidade Nacional visa: • • • •

Quantificar a atividade económica de um país; Efetuar comparações no tempo e no espaço; Prever tendências económicas; Decidir com base em informações rigorosas e de forma fundamentada.

O alargamento da EU mostrou a necessidade de harmonização dos sistemas de Contabilidade Nacional dos seus paísesmembros, criando-se o European System of Accounts. O SEC-95 tem estatuto de obrigatoriedade para todos os Estados Membros da EU e está harmonizado com a versão de Contas Nacionais da ONU de 2008. O Sistema de Contas em vigor em Portugal é o SCNP 2006.

9.2. Conceitos necessários à Contabilidade Nacional •

Território económico e residente

O território geográfico inclui todo o espaço existente no interior das fronteiras geográficas, internacionalmente aceites por um país. O território económico não está limitado ao seu território geográfico, pois também engloba as zonas francas, o espaço aéreo nacional, as águas territoriais (internacionais) e outros territórios localizados no estrangeiro, mas utilizados por via de tratados e acordos internacionais pelo Estado do país (embaixadas, consulados e bases militares). Consideram-se unidades residentes num país todas as unidades que realizem operações económicas no território económico desse país por um período igual ou superior a um ano. •

Unidades institucionais e setores institucionais

Residentes

Uma unidade institucional é uma unidade produtiva que dispõe de poder de decisão autónomo e possui contabilidade organizada. Quando se agrega um conjunto de unidades institucionais com características e comportamentos semelhantes, obtém-se um setor institucional. As Famílias, embora não possuam contabilidade organizada, também se consideram um setor instrucional, porque gozam de autonomia de decisão no exercício da sua função e a atividade principal, o consumo. Setores Institucionais Famílias

Atividade Principal Consumir.

Recursos principais Remunerações, rendimentos de propriedade e transferências de outros agentes. Pág. 33

N. R.

Empresas

•

Sociedades Financeiras Administração Pública ISFLSF Resto do Mundo

Produzir bens e serviços Receitas provenientes da produção. mercantis. Prestar serviços de Receitas provenientes da sua atividade. intermediação financeira. Produzir serviços não mercantis Receitas provenientes de impostos e e redistribuir o rendimento. outras contribuições. Prestar serviços não mercantis. Contribuição voluntárias. Este setor agrupa as unidades não residentes que efetuam operações com unidades institucionais residentes.

Unidade de produção homogénea e ramo de atividade

As unidades produtivas que utilizam, no fabrico dos seus produtos, o mesmo processo produtivo ou processos produtivos semelhantes designam-se unidades de produção homogéneas. O conjunto de todas as unidades de produção de um produto forma um ramo de atividade. E a cada ramo de atividade apenas pode ser associado um único produto. No entanto, uma unidade produtiva pode produzir mais do que um produto, inscrevendo-se assim em mais do que um ramo de atividade.

9.3. Óticas do cálculo do valor da produção Por produto devemos considerar o somatório dos contributos (valores acrescentados) de todas as unidades produtivas num determinado território económico, durante um ano, representando a riqueza criada por esse país. O cálculo do valor da produção de uma nação pode ser obtido segundo três perspetivas: • • •

A ótica do produto – dá a conhecer o conjunto de bens e serviços que foram produzidos durante um certo período (geralmente, um ano). A ótica do rendimento – mostra como foram repartidos pelos diversos agentes os rendimentos, de trabalho e de capital, gerados na atividade produtiva. A ótica da despesa – apresenta o modo como foram aplicados, em consumo ou investimento, os rendimentos distribuídos.

O interesse em determinar o valor do produto segundo óticas diferentes resulta da possibilidade de se analisar, quer a participação de cada ramo de atividade, quer ainda a distribuição do rendimento criado, bem como o destino dado aos bens e aos serviços produzidos. •

Ótica do produto

A ótica do produto revela o valor dos bens e serviços gerados num país durante um determinado período. De acordo com o método dos valores acrescentados, apenas se calcula o valor que foi efetivamente gerado, isto é, o que foi criado de novo durante o período em análise. A esse valor dá-se o nome de valor acrescentado bruto (VAB). Este método serve para evitar o problema da múltipla contagem, que consiste em registar o valor do produto mais do que uma vez. O valor acrescentado de cada intermediário pode ser calculado deduzindo-se ao valor da sua produção o valor dos seus consumos intermédios. Se somarmos os valores acrescentados de todos os agentes de uma economia, obtemos o valor do produto dessa nação. Segundo o método dos produtos finais só se consideram os bens de consumo final. Assim, só são contabilizados os bens que já não vão sofrer mais transformações e que se destinam a ser consumidos. VAB = Produção Total – Consumos Intermédios Produto/PIB = Somatório dos VAB (de todas as unidades produtivas) Produto/PIB = Valor final das vendas (de todas as unidades produtivas) Diferentes noções de produto: •

Produto Bruto e Produto Líquido

Pág. 34

O processo produtivo de qualquer bem implica um desgaste natural do capital fixo da unidade produtiva que o realiza. Os encargos com as reparações e substituições de capital fixo denominam-se amortizações ou consumo de capital fixo. O Produto de um país considera-se Bruto quando inclui o valor das amortizações e Líquido quando não engloba o valor das amortizações. PB = PL + Amortizações •

PL = PB – Amortizações

Produto Interno e Produto Nacional

O Produto designa-se Interno quando é realizado em território económico nacional, por agentes nacionais ou por agentes estrangeiros residentes em território nacional há mais de um ano. O Produto Nacional contabiliza toda a produção realizada por unidades institucionais residentes, independentemente de ter sido produzida em território nacional ou estrangeiro. Este agregado apura o valor do Produto que foi realizado por agentes nacionais, onde quer que este tenha sido efetuado. Para se calcular o valor destes agregados é necessário apurar o Saldo dos Rendimentos do Resto do Mundo (SRRM), que corresponde à diferença entre os rendimentos com proveniência do Resto do Mundo e os rendimentos enviados para o Resto do Mundo. Este saldo é incluído no Produto Nacional e deduzido no Produto Interno. SRRM = Rendimentos recebidos do R.M. – Rendimentos enviados para o R.M. PI = PN – SRRM PN = PI + SRRM •

Produto a preços base, Produto a preços no produtor e Produto a preços de aquisição

Distinção de dois tipos de impostos sobre a produção e importação: • •

Impostos sobre os produtos e sobre as importações: Referem-se aos impostos pagos por unidade de bem ou serviço produzido. Outros impostos sobre a produção: Incluem todos os impostos (com exclusão dos impostos sobre os produtos) devidos pelas empresas em consequência da sua atividade produtiva.

Produto a preços base – O produto reflete os custos de produção incluindo o custo dos bens utilizados no processo produtivo (ex.: matérias-primas), o custo do trabalho e dos equipamentos e outros impostos líquidos de subsídios à produção. Produto a preços no produtor – Representa o valor do produto à saída das fábricas. Ao Produto a preços base, acrescentam-se todos os impostos sobre produtos líquidos de subsídios, exceto o IVA. Produto a preços de aquisição – É o Produto contabilizado em função do valor entregue pelos compradores. Ao produto a preços base, juntam-se todos os impostos sobre os produtos líquidos de subsídios e as margens de distribuição. •

Produto a preços correntes e Produto a preços contantes

Se levarmos em consideração os preços de mercado em cada momento, efetuamos o cálculo do Produto a preços correntes. Neste caso, os bens e serviços são valorizados aos preços que vigoram no ano a que dizem respeito. Problema: Pelo cálculo do Produto a preços correntes apenas ficamos a saber quais foram as variações ocorridas no que respeita ao preço, desconhecendo-se as alterações em termos de quantidade. Exemplo: Se um país produzir a mesma quantidade de bens e serviços durante dois anos seguidos, mas de um ano para o outro houve um aumento do nível médio dos preços, o valor do produto a preços correntes também vai aumentar, porém este aumento deu-se apenas devido às oscilações de preços uma vez que a Produção não aumentou em termos reais. Se quisermos analisar a variação em termos reais, calculamos o Produto a preços constantes retirando assim o efeito da inflação. Na prática, tomam-se como referência os preços de um determinado ano e registam-se nos anos seguintes os preços sem a respetiva inflação, ou seja, calcula-se o valor do Produto de cada ano a preços do ano base. Para deflacionar os preços relativamente a um ano base, utilizam-se os índices de preços, calculando-se o quociente entre o valor a preços correntes e o respeito índice.

Pág. 35

Produto a preços constantes = Taxa de crescimento real =

Indíce de preços

× 100

Produto a preços constantes (ano n)−Produto a preços correntes (ano n−1) Produto a preços correntes (ano n−1)

Taxa de crescimento nominal =

•

Produto a preços correntes

× 100

Produto a preços correntes (ano n)−Produto a preços correntes (ano n−1) Produto a preços correntes (ano n−1)

× 100

Ótica do rendimento

Nesta ótica colocam-se em evidência a forma como se distribuem os rendimentos pelos diversos agentes, atendendo aos fatores produtivos. Considera-se que o valor do Produto corresponde ao total dos rendimentos gerados pelos fatores trabalho e capital. O rendimento divide-se em duas componentes: as remunerações do trabalho (ex.: salários) e o excedente bruto de exploração (ex.: rendas, juros e lucros). O Rendimento Interno é o total dos rendimentos gerados na produção de bens e serviços realizada no interior do território económico de um país, independentemente da nacionalidade dos agentes económicos proprietários dos fatores produtivos. RI/PIB = Remunerações + EBE + Impostos sobre a produção e a importação líquidos de subsídios Rendimento Nacional / PNB = RI/PIB + SRRM RNB = RN + Amortizações

•

RNL = RN – Amortizações

Ótica da despesa

Permite compreender a forma como é utilizado o resultado da produção de uma economia. Componentes: •

Consumo Total – abrange as despesas de consumo realizadas pelo Estado, denominado consumo público, e o total das despesas de consumo efetuadas pelas famílias e empresas (consumo privado). Consumo Total = Consumo Privado + Consumo Público

•

Investimento Bruto – engloba a formação bruta de capital fixo, que é o investimento feito com a aquisição de bens de equipamento, e a variação de existências. Investimento Bruto = FBCF + Variação de Existências

•

Exportações/Importações – as exportações são as vendas ao exterior que constituem despesas para o país, pois a sua produção foi feita em território nacional e as empresas nacionais tiveram encargos com essa produção. As importações, uma vez que os gastos com a produção destes bens ficam por conta das empresas estrangeiras, devemos deduzi-las.

A Procura Interna corresponde ao total das despesas suportadas com a produção de bens e serviços consumidos pelos agentes nacionais, incluindo assim o consumo total e o investimento bruto. Procura Interna = Cons. Privado + Cons. Público + FBCF + Variação de Existências Se adicionarmos à Procura Interna a Procura Externa (as exportações) obteremos a Procura Global, que corresponde ao total dos encargos das empresas nacionais com a produção de bens e serviços pelos agentes residentes e não residentes. Procura Global = Procura Interna + Exportações A despesa interna obtém-se retirando ao valor da Procura Global o valor das importações. DI/PIB = Procura Global – Importações DN = PNB

DN = PIB + SRRM Pág. 36

Nota:

PIB + Importações = FBCF + Consumo Total + V.E. + Exportações Recursos

Empregos

Conclusão: Produto = Rendimento = Despesa

9.4. Limitações da Contabilidade Nacional A Contabilidade Nacional visa quantificar a realidade económica, gerar informações fidedignas de modo a permitir o planeamento do futuro, tomar decisões com rigor e averiguar o nível de bem-estar da população através de três agregados: produto, rendimento e despesa. No entanto apresenta limitações: • • • • •

Não discrimina os bens e serviços que são produzidos numa economia, apenas regista o seu valor. Na prática, para a Contabilidade Nacional é indiferente produzir armas ou medicamentos. Não contabiliza todas as atividades existentes. Por um lado, não é registado todo o trabalho não remunerado, não importando se é voluntariado ou para o próprio pois para a C.N. só se regista o trabalho remunerado. Não revela as externalidades positivas ou negativas, isto é, não são considerados os efeitos, benéficos ou prejudiciais sobre terceiros derivados da atividade produtiva. Não regista as atividades que se encontram à margem da legislação social e fiscal e que constituem a chamada economia subterrânea – caso do trabalho infantil, tráfico de droga, etc. Os quadros da Contabilidade Nacional também não conseguem refletir as condições sociais da produção. Por exemplo, como se realiza a produção, quais as condições de segurança, etc.

A Contabilidade Nacional apresenta uma imagem incompleta da realidade económica. A Economia Global divide-se em Economia Oficial/Economia Registada e em Economia Não Oficial/Economia Paralela. Esta última divide-se em Economia Subterrânea e em Economia Informal. Na Economia subterrânea existem atividades que podem ter interesse económico e ser legais, mas escapam intencionalmente à contabilização oficial, pois: → Evitam o pagamento de impostos;

→ Não declaram a totalidade do produto realizado.

→ Fogem ao cumprimento de requisitos legais, ex.: salários, condições de trabalho.; Na Economia informal os bens produzidos são legais, mas as empresas não se encontram registadas, não para fugir deliberadamente ao fisco, mas porque são familiares e de reduzida dimensão. Exemplos: a produção de bens para autoconsumo, trabalho de donas de caso, etc.

10. As relações económicas com o Resto do Mundo 10.1. A necessidade e a diversidade de relações internacionais O comércio mundial é um dos fatores que pode dinamizar uma economia, não só pelos aumentos de produção, de produtividade e de rendimento que a especialização na produção desses bens faz e permite, mas também pelos estímulos que a competitividade mundial introduz. O comércio pode ser interno, se os agentes económicos intervenientes pertencem ao mesmo país, externo se os agentes económicos intervenientes pertencem a países diferentes (um dos agentes não é residente), ou internacional que se trata de um conceito genérico relativo ao comércio que é praticado entre os diferentes países do mundo. O comércio internacional tem por base a necessidade de ter acesso a bens e serviços de que os países não dispõem ou que são produzidos a custos mais elevados. As trocas entre os países são de natureza diversa, abrangendo bens, serviços e capitais. Diz-se que um país tem uma vantagem absoluta na produção de um bem ou serviço quando é capaz de produzir esse bem ou serviço de modo mais eficiente do que os outros países. Essa vantagem pode ser natural, se existe nesse país de forma espontânea ou adquirida, se resulta de investimento.

Pág. 37

Cada país foi-se então especializando na produção de determinados bens sobre os quais detém uma maior aptidão ou para os quais possui características que lhe permitem produzir de forma mais eficiente do que os outros países, dando assim origem à Divisão Internacional do Trabalho. A DIT tem sustentado o comércio entre os povos, e os países desenvolvidos ganham mais nestas trocas por exportam bens e serviços com maior valor acrescentado. A globalização também é uma das razões que justifica as relações económicas entre países, pois a dimensão global do comércio internacional é uma realidade que intensifica as trocas entre os países. O desenvolvimento dos transportes, das comunicações e o alargamento da informação a nível mundial são fatores que potenciam o comércio. Em plena era de globalização não é possível um país desenvolver-se isoladamente.

10.2. O registo das relações com o Resto do Mundo – a Balança de Pagamentos A Balança de Pagamentos é um documento oficial da responsabilidade do Banco de Portugal que engloba um conjunto de estatísticas, registadas de forma sistemática, sobre as trocas comerciais entre o país e o Resto do Mundo, isto é, entre residentes e não residentes. Este registo é feito sob a forma de um sistema de contas, em equilíbrio permanente, de modo a permitir que a Balança de Pagamentos esteja sempre saldada. A Balança de Pagamentos decompõe-se em três: Balança Corrente, Balança de Capital e Balança Financeira. A Balança de Pagamentos ainda incluiu uma rubrica, erros e omissões que regista os acertos decorrentes de erros inevitáveis em registos de tão grande envergadura de forma a que o saldo da Balança de Pagamentos seja nulo. As taxas de câmbio podem ser fixas ou flexíveis, e trata-se da quantidade de moeda nacional que é necessário dar por uma unidade de moeda estrangeira. Se foram fixas, significa que o governo mantém a paridade da sua moeda em relação às outras. Se forem flexíveis, o governo decidi que o valor da sua moeda é fixado pelo mercado. A inflação contribui para a depreciação do valor de troca de moeda. As divisas são moedas aceites como meio de pagamento nas trocas comerciais. As moedas das economias mais fortes são referência no mercado mundial e constituem um meio de pagamento de aceitação generalizada. •

Balança Corrente

Registam-se as transações entre residentes e não residentes, de bens, de serviços e de rendimentos (do trabalho e do investimento). Incluem-se igualmente os valores correspondestes a mudanças de propriedade sem contrapartidas relativas a operações correntes. •

Balança de Bens/Mercadorias/Comercial

Taxa de Cobertura – permite avaliar a capacidade de uma economia pagar as suas importações com o valor das exportações. É um indicador de comércio externo que representa em percentagem o valor das importações que podemos considerar como pago com o valor das exportações efetuadas para outros países. Quanto maior for a taxa de cobertura menos deficitário será o saldo da Balança de Bens do país. Taxa de cobertura =

Valor das exportações × Valor das importações

100

Saldo = Créditos – Débitos O saldo por ser: • • •

deficitário (negativo), se Exportações < Importações; superavit (positivo), se Exportações > Importações; nulo, se Exportações = Importações.

Estrutura da Balança Comercial – é um indicador do nível de desenvolvimento do país. Um país que exporte bens com elevados níveis tecnológicos consegue obter um rendimento superior ao de outro país cujos bens vendidos ao exterior envolvem menos tecnologia. Grau de abertura ao exterior – reflete-se o peso do comércio externo relativamente ao valor da produção realizada pelo país. Grau de abertura ao exterior =

Exportações+Importações × PIB

100 Pág. 38

•

Balança de Capital

Registam-se aqui as transferências de capital entre um país e o Resto do Mundo que não tenham um carácter corrente e que não constituam uma fonte de financiamento da atividade económica (como o investimento direto estrangeiro). O resultado do somatório dos saldos da Balança Corrente e da Balança de Capital permite avaliar a existência de uma necessidade de financiamento externo ou de uma capacidade de financiamento por parte da nossa economia em relação ao Resto do Mundo.

•

Saldo da B. Corrente + Saldo da B. Capital > 0

- capacidade líquida de financiamento

Saldo da B. Corrente + Saldo da B. Capital < 0

- necessidade líquida de financiamento

Balança Financeira

Inscrevem-se os fluxos financeiros entre um país e o Resto do Mundo, entre os quais se incluem os fluxos relacionados com o investimento, nomeadamente o investimento direto. O saldo desta Balança tem por base uma interpretação contrária à das outras Balanças. Se o saldo desta Balança for positivo dizemos que a economia tem uma necessidade de financiamento externo líquido. Se o saldo da Balança Financeira for negativo dizemos que a economia tem uma capacidade de financiamento externo líquido. O investimento direto é o investimento de agentes de um país sobre empresas de outros países. Regista-se a crédito o investimento direto do exterior em Portugal (IDEP), como a aquisição ou criação de empresas no nosso país por partes de agentes não residentes, e inscrevem-se a débito os fluxos referentes ao investimento de Portugal no exterior, como a compra ou criação de empresas no resto do mundo (IDPE). Balança de Pagamentos

Componentes Bens/Mercadorias Serviços

Balança Corrente

Rendimentos

Transferências

Transferências de capital Balança de Capital Aquisição de ativos não produzidos não financeiros Investimento direto Investimento de carteira Balança Financeira Outro investimento

Exemplos Exportações/Importações de máquinas, calçado, tecnologia… Exportação/Importação de serviços como viagens e turismo, transporte, seguros, direitos de utilização, etc. Recebimentos/Envios de rendimentos do trabalho e investimento (lucros reinvestidos, juros e dividendos do investimento direto e investimento de carteira). Remessas de emigrantes/imigrantes; Transferências correntes da UE; Fluxos financeiros associados à cooperação entre estados (doações); Recebimentos de pensões por emigrantes regressados definitivamente. Transferências Públicas: como as da UE para financiamento de infraestruturas ou o perdão de uma dívida de um país terceiro a Portugal. Transferências Privadas: transferências de património resultante do regresso de emigrantes. Transações sobre ativos intangíveis como patentes, marcas, licenças, copyrights, franchises, e outros contratos de transferências de jogadores de futebol e sobre ativos tangíveis como aquisição de terrenos por embaixadoras. IDE / IPDE Aquisição por um residente de obrigações do Tesouro norte-americano por exemplo. Concessão de um empréstimo a um banco residente por um banco não residente; Constituição de um depósito por um banco não residente num banco residente. Pág. 39

Derivados Financeiros

Transações de derivados financeiros.

Ativos de Reserva

Aquisição pelo Banco de Portugal de títulos a entidades fora da zona Euro e emitidos em moeda diferente do euro.

10.3. As políticas comerciais e a organização do comércio mundial •

Protecionismo

Defende a intervenção estatal através da imposição de medidas que conduzem a uma redução das importações. Está associado ao mercantilismo que defendia a relação entre a riqueza de um país e a quantidade de metal precioso detido. Era fundamental reduzir ao mínimo o montante das importações como forma a evitar que o metal precioso saísse. Instrumentos do Protecionismo: - As barreiras alfandegárias podem ser tarifárias: são os direitos aduaneiros cobrados aos produtos importados através da aplicação de impostos alfandegários. Os bens assim tornam-se mais caros para quem os adquire, fazendo assim diminuir as suas importações. Ou podem ser não tarifárias: são por exemplo a contingentação e a implementação de regulamentos especiais. A contingentação consiste na fixação de limites máximos para a importação de certos produtos. O embargo comercial será uma forma extrema de contingentação dado que proíbe a entrada de um bem num país. • •

Os subsídios às exportações servem para encorajar as empresas exportadoras a produzirem mais bens para o Resto do Mundo. O Estado incentiva as empresas a dedicarem-se à exportação de bens. O dumping consiste na venda de produtos nacionais ao exterior a preços inferiores aos que são praticados em território nacional.

O protecionismo é feito muitas vezes de forma desleal. Estão nesses casos os subsídios à exportação, o dumping e a desvalorização da moeda. Inconvenientes do Protecionismo: • • •

O protecionismo deverá sempre ser temporário e exclusivo destas indústrias mais frágeis. Os industriais que beneficiam de uma situação de exceção se acomodam aos lucros frágeis, devido à ausência de concorrência estrangeira e não procedem às adaptações necessárias. O protecionismo acaba por não estimular a adaptação necessária da economia à concorrência externa.

•

Livre-Cambismo

Preconiza a livre atuação dos agentes, permitindo desse modo, que o comércio internacional funcione segundo o mecanismo do mercado. O livre cambismo nasceu em França, mas apareceu na Inglaterra com Adam Smith. Surge também outro seguidor, David Ricardo, o autor da teoria das vantagens comparativas. Criticava o protecionismo pois impedia a livre concorrência o que fazia reduzir a eficiência das indústrias o que acabava por aumentar os preços dos bens que diminuía a liberdade de escolha dos consumidores. O Estado não deveria intervir, deixando que elas se processassem livremente. Teoria das vantagens comparativas ou relativas – Na troca entre países um deles poderá ter vantagem absoluta na produção de dois bens. Então, o país em desvantagem deverá especializar-se na produção do bem em que é menos eficiente. Custos comparativos: se houver dois países, A e B, com custos de trabalho em dois produtos, 1 e 2, representados por CA1 (custo de trabalho do produto 1 no país A), CA2 (custo de trabalho do produto 2 no país A), CB1 (custo de trabalho do produto 1 no país B) e CB2 (custo de trabalho do produto 2 no país B), o país A deverá especializar-se no produto 1 se: 𝐶𝐴1 𝐶𝐵1 < 𝐶𝐴2 𝐶𝐵2 Pág. 40

Por sua vez o país B deverá especializar-se no produto 2 porque: 𝐶𝐵2 𝐶𝐴2 < 𝐶𝐵1 𝐶𝐴1 Com base no princípio das vantagens comparativas numerosos países do “sul” abriram as suas economias ao exterior. Surgiram assim os Novos Países Industrializados que apostaram o seu desenvolvimento na industrialização de bens para a exportação. São países mais abundantes na mão de obra, o que constitui a sua vantagem competitiva. Devido à intensificação do relacionamento com os países do “sul” surgem os designados “países emergentes” dos quais os BRICS são o mais recente exemplo. •

A Organização Mundial do Comércio

Após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o GATT com o objetivo de impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas e regular comerciais internacionais. Em 1995 foi substituído pela OMC que tem promovido uma série de negociações em que são debatidos temas como: descida de tarifas; medidas antidumping; regulamentação das trocas comerciais e dos serviços; facilitação do comércio e resolução de controvérsias. O seu objetivo prioritário é fomentar as trocas internacionais, o crescimento económico e o emprego numa perspetiva de longo prazo, assim como facilitar o acesso dos países menos desenvolvidos ao comércio internacional. Princípios orientadores da atuação da OMC: → Princípio da não discriminação – se um país conceder um benefício a outro terá de o alargar a todos os membros da OMC. → Princípio da previsibilidade – as regras e o acesso ao mercado internacional devem ser do conhecimento de todos. → Princípio da concorrência leal – as políticas antidumping, por exemplo. → Princípio da proibição de restrições quantitativas – impedem que os países imponham restrições como quotas ou impeçam a importação de certos bens. → Princípio do tratamento diferenciados para os países em desenvolvimento – estes podem gozar de benefícios como vantagens aduaneiras. O objetivo principal da OMC é criar harmonia, a liberdade, equidade e a previsibilidade das trocas entre os paísesmembros. Funções da OMC: • • •

Gerir os acordos que constituem o sistema multilateral do comércio; Servir de fórum para o comércio internacional; Supervisionar a adoção e a implementação dos acordos pelos países-membros;

•

Solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os países-membros, através do sistema da Resolução de Controvérsias.

•

Os países mais fracos são forçados a integrarem-se na OMC.

Críticas à OMC: • • •

Impõe políticas comerciais; Defende o livre-comércio a qualquer custo; Os interesses comerciais sobrepõem-se aos do desenvolvimento, do ambiente, da saúde e da segurança.

10.4. As relações económicas de Portugal com a UE e com o Resto do Mundo Criação e desvio do comércio: Dá-se criação de comércio quando a abolição de tarifas aduaneiras origina a formação de comércio novo em substituição de bens produzidos a preços mais elevados. Dá-se desvio do comércio quando a abolição de tarifas aduaneiras determina uma reorientação dos fluxos de comércio que substituem bens obtidos a preços mais elevados. Pág. 41

11. A intervenção do Estado na economia Funções e organização do Estado Português

11.1

Estado: Pode definir-se como sendo uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é privativo, e tendo como características próprias a soberania e a independência. O Estado tem certas competências que deram origem às funções jurídicas e não jurídicas. Funções jurídicas: • • •

Função legislativa – construção de uma ordem jurídica (conjunto de normas jurídicas constituídas pelas leis constitucionais e ordinárias). Compete à Assembleia da República o exercício desta função. Função executiva – concretização das leis e execução das resoluções tomadas pela Administração Pública. Compete ao Governo o exercício desta função. Função judicial – administração da justiça de acordo com a lei. Compete os tribunais o exercício desta função de uma forma independente.

Funções não jurídicas: • •

•

•

Função política – satisfação dos interesses gerais da nação, como a defesa nacional, a justiça e a segurança, entre outras. Estas funções são exercidas pelos órgãos que detêm o poder político. Função social – satisfação do bem-estar da comunidade, garantindo padrões mínimos do nível e qualidade de vida às pessoas. A adoção de medidas efetivas de aumento dos rendimentos dos mais pobres, como a fixação do salário mínimo ou a atribuição de um fundo aos desempregados, fazem parte da política social do Estado. Função económica – promoção do desenvolvimento através da criação de infraestruturas, investigação e desenvolvimento (I&D), produção de bens públicos e promoção da estabilidade de preços e do emprego utilizando políticas monetárias e orçamentais, preservar os recursos naturais e o ambiente para garantir a satisfação das necessidades do presente e das gerações vindouras. Organização do Estado português

Nas sociedades atuais, as leis mais importantes, às quais se devem subordinar as outras normas jurídicas são as leis constitucionais. A constituição da República Portuguesa que vigora atualmente foi aprovada em 1976, embora já tenha sido alvo de algumas revisões. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, os órgãos de soberania são: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O Presidente da República é eleito de cinco em cinco anos, por sufrágio universal direto e secreto. Detém várias competências definidas na Constituição da República Portuguesa. A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses e é constituída no mínimo por 180 deputados e no máximo 230. As suas competências estão definidas na CRP. O Governo é o órgão de condução da política geral do país e é o órgão superior da Administração Pública. O PrimeiroMinistro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais. Os restantes membros do governo são nomeados também pelo Presidente, sob proposta do Primeiro-Ministro. As suas competências do Governo estão definidas também na CRP. Os Tribunais administram a justiça em nome do povo. Incumbe aos Tribunais, em independência, assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e resolver os conflitos de interesses públicos e privados. •

Estrutura do setor público

O Estado desenvolve dois tipos de tarefas: as atividades clássicas, relacionadas com a satisfação das necessidades coletivas, como a justiça, segurança, saúde ou educação, e as atividades de produção de bens e serviços, em que se equipara ao setor produtivo privado.

Pág. 42

Setor público administrativo (SPA): • •

A gestão administrativa do aparelho do Estado (ministérios e outros departamentos públicos); O exercício da segurança do território, da propriedade e dos cidadãos, através das forças armadas e das polícias, e a administração da justiça, a carga dos tribunais;

•

•

O lançamento de infraestruturas, como sejam a construção de portos, de aeroportos, de estradas, escolas, hospitais, entre outras; A manutenção de serviços que satisfazem necessidades essenciais da coletividade, nomeadamente, o ensino gratuito ou a assistência médico-hospitalar, por exemplo.

Setor empresarial do Estado (SEE) • •

•

O SEE é constituído pelas empresas públicas e participadas. As empresas públicas são aquelas cuja propriedade é do Estado, ou seja, em que o Estado detém mais de 50% do capital ou dos direitos de voto. Podem ter sido criadas

•

originariamente pelo Estado ou ter sido objeto de nacionalização. As empresas participadas são aquelas em que não existem os requisitos para serem consideradas empresas públicas, mas em que o Estado detém uma participação permanente no capital.

Nacionalizações

Nacionalizar – tornar nacional, transferir para o Estado a propriedade dos meios de produção que pertencem a pessoas particulares. Fatores que justificam as nacionalizações: → A grande importância que a empresa tem para o país, pelo que não deve ficar nas mãos dos particulares que pretendem alcançar os seus objetivos pessoais em detrimento dos interesses da coletividade. → A situação da desagregação da empresa, de tal forma que é previsível a sua falência, com o consequente desemprego dos trabalhadores. → A má administração, a delapidação do património público ou o boicote aos objetos considerados pelo Estado como os mais importantes para o desenvolvimento do país. •

Privatizações

Privatizar – o Estado aliena, totalmente ou em parte, o capital de uma empresa pública, passando este para a posse de entidades privadas. Estas operações são efetuadas, em geral, nas bolsas de valores. Depois da revolução de abril de 1974 verificou-se inúmeras nacionalizações dos setores-chaves da economia. A partir de 1989 iniciou-se um processo de privatizações, transferindo-se do Estado para o setor privado muitas empresas.

11.2. A intervenção do Estado na atividade económica O papel do Estado na atividade económica pode assumir vários contornos. Por um lado, o Estado pode ser pouco interventivo, agindo apenas ao nível da esfera política – trata-se do Estado Liberal. Por outro lado, o Estado pode interferir em determinados assuntos privados e até em contendas de outras nações – Estado intervencionista. •

O Estado Liberal

O conceito de Estado Liberal surge no séc. XVIII como resultado direto das revoluções liberais ocorridas na França e na Inglaterra. O liberalismo assentava em pressupostos como a propriedade privada, redução do poder político, ordem espontânea, igualdade perante a lei e funcionamento livre do mercado. O Estado Liberal começa a entrar em crise a partir do fim do séc. XIX, ao não ser capaz de dar resposta às questões sociais. Isso acentuou-se mais quando deflagraram a 1ª Guerra Mundial e a Grande Depressão em 1929. O mecanismo do mercado não conseguia resolver todos os problemas através da autorregulação. A crise económica, originada nos EUA devido a um excesso de produção, que os produtores não conseguiam fazer escoar, provocou um aumento dramático ao desemprego que se fez sentir em todo o mundo. John Keynes, economista, defendeu Pág. 43

como resposta à crise, que o Estado deveria alargar a sua intervenção a determinadas áreas de cariz social. Defende ainda que o investimento efetuado pelo Estado poderia contribuir para criar emprego e assim gerar mais rendimento. •

O Estado intervencionista

No período que se seguiu à 2ª Guerra Mundial, o Estado passou a ter um papel muito mais interventivo na vida dos cidadãos. Assim, começou pela nacionalização de vários setores vitais da economia, nomeadamente os setores relacionados com bens essenciais para a sociedade, como a eletricidade, o gás ou o carvão. O Estado passou a assumir a responsabilidade de garantir melhores condições sociais aos indivíduos, em especial aos mais carenciados, criando um sistema de Segurança Social e começando a redistribuir os rendimentos do país. Para promover uma maior justiça social, o Estado começou a atribuir subsídios aos cidadãos que, por exemplo, padecessem de uma doença ou que estivessem desempregados. Surge assim, o conceito de Estado providência, em que o Estado assume um papel protetor perante os cidadãos, garantindo condições de vida condignas. Medidas: → Condução de política anticrise, através de instrumentos fiscais, monetários e de controlo de preços;

→ Constituição de um setor público empresarial;

→ Elaboração de um planeamento de características indicativas que visam o desenvolvimento nacional e regional;

→ Fiscalização dos agentes económicos.

•

→ Regulação da atividade económica;

Funções económicas e sociais do Estado

O mercado por si só, não é capaz de garantir a eficiência, a equidade e a estabilidade, devido às falhas no seu funcionamento. As falhas de mercado correspondem às situações em que o mecanismo do mercado não é capaz de responder de forma eficiente, sendo duas as principais falhas apontadas: a concorrência imperfeita e as externalidades. • A concorrência imperfeita constitui uma falha de mercado na medida em que corresponde a uma situação em que um ou mais produtores detêm poder de mercado, o que lhes permite exercer uma influência direta sobre o preço dos bens. • A externalidade trata-se de efeitos derivados da produção ou do consumo de bens e serviços, que podem ser benéficos ou prejudiciais, e que se repercutem positiva ou negativamente sobre terceiros. O Estado procura corrigir este tipo de falha de mercado nomeadamente através de regulamentação, atuando quer ao nível dos inputs do processo produtivo, proibindo por exemplo a utilização de gasolina de chumbo ou a pesca de certos peixes, como ao nível dos outputs, determinando certos limites aos níveis de produção que possam ser considerados geradores de poluição. Deste modo, no exercício das suas funções económicas e sociais, o Estado deve repor a eficiência, a equidade e a estabilidade, promovendo: → Uma eficaz utilização dos recursos, reduzindo os custos de produção; → A produção de bens públicos (bens e serviços coletivos indivisíveis que satisfazem necessidades coletivas, como as redes rodoviárias e ferroviárias, os aeroportos, a iluminação pública, os serviços de segurança pública e de defesa, os serviços de educação e de saúde, etc.); → A justiça social para assegurar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, através de uma repartição dos rendimentos mais equilibrada; → A diminuição da amplitude das flutuações da atividade económica, atuando contra os aumentos dos preços, do desemprego e contra a estagnação ou redução da produção. No que respeita à eficiência, deve incentivar a utilização racional dos recursos, de modo a, por um lado, obter maiores proveitos e, por outro, garantir um desenvolvimento sustentável. Quanto à equidade, o Estado deve assegurar a todos os cidadãos o acesso aos bens essenciais e a condições de vida com dignidade. O Estado deve também afiançar a existência de estabilidade económica e social, controlando as variáveis que podem ser mais instáveis e que podem gerar aumento da inflação ou do défice externo.

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→ Instrumentos de intervenção económica e social do Estado O Estado intervencionista, para corrigir as assimetrias na repartição dos rendimentos e promover a estabilização da atividade económica socorre-se de três instrumentos: o planeamento económico, o Orçamento de Estado e as políticas económicas e sociais. •

O planeamento

O planeamento da atividade económica permite articular as diferentes iniciativas privadas e públicas, nos domínios económico e social, no sentido de potenciar as capacidades da economia, e assim maximizar a satisfação das necessidades individuais e coletivas, com o mínimo dispêndio de recursos materiais, financeiros e humanos. Um dos objetivos da função planificadora é maximizar a eficiência económica da produção de bens e de investimento. Fatores que levam a adotar o planeamento nas economias capitalistas: → A múltipla intervenção do Estado carece de uma previsão e de uma coordenação, a nível nacional, que só o Plano pode fornecer;

→ A dimensão de determinadas empresas públicas exige uma organização e um estudo previsional; → A correção dos desequilíbrios não se consegue senão através de uma ação coordenada por um Plano.

Os planos que o Estado elabora podem ser de natureza imperativa ou meramente indicativa. É indicativo para o setor privado, servindo como um instrumento de apoio estratégico visto que o setor privado não se encontra sob a alçada do Estado. O Estado consegue que este setor siga as suas orientações através da implementação de medidas específicas que motivam os particulares a agir de acordo com os seus objetivos, estimulando essas ações através da atribuição de subsídios, da baixa da carga fiscal, etc. É imperativo para todo o setor público. Neste setor, os administradores nomeados para as empresas públicas são obrigados a cumprir os objetivos e os meios definidos pelo Plano. •

O Orçamento do Estado

É um documento elaborado pelo Ministério das Finanças e que o Governo submete à aprovação da Assembleia da República, onde se descrevem as despesas que o Estado prevê gastar e as receitas que estima arrecadar durante o ano que se segue à sua aprovação. Este é um instrumento de intervenção fundamental, porque, através da sua observação, é possível compreender quais as prioridades do Governo para o ano em questão. As despesas de maior valor correspondem às áreas de atuação política em que o Governo está a apostar mais intensamente, pois, neste âmbito, todas as decisões revelam uma intenção. O modo como é obtida a receita também pode dar indícios sobre as intenções do Governo. Quando o Governo decide, por exemplo, aumentar os impostos, pode aumentar os impostos indiretos, como o IVA, e fazer recair os efeitos desse aumento sobre todos os cidadãos, ou pode optar por aumentar apenas os escalões mais elevados dos impostos diretos, como o IRS, e assim fazer repercutir os efeitos do aumento de impostos somente nos indivíduos mais favorecidos. Funções do Orçamento: → Adaptação das receitas às despesas, o que significa que não serão previstas despesas superiores às receitas e que serão arrecadas as receitas estritamente necessárias à efetivação das despesas previstas; → Limitação das despesas, pois não poderão ser realizadas despesas não previstas no orçamento ou por montantes superiores aos previstos; → Exposição do plano financeiro do Estado, ao mostrar as despesas que a Administração vai realizar e ao indicar as respetivas fontes de receita. Desta forma, os cidadãos poderão conhecer as áreas que a Administração privilegia e aferir da justeza das coletas a que se encontram sujeitos.

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•

Despesas públicas

O Estado proporciona aos cidadãos inúmeros serviços que satisfazem necessidades coletivas. Com estes gastos temos as despesas públicas. Dada a impossibilidade de satisfazer todas as necessidades coletivas, o Estado, antes de efetuar despesas, deverá averiguar a utilidade pública de cada despesa, no sentido de realizar aquelas que satisfazem necessidades prioritárias, de modo a maximizar a utilidade social das despesas efetuadas. Podemos classificar as despesas públicas como despesas correntes ou despesas de capital. As despesas correntes efetuam-se ao longo de um determinado ano, mas terminam nesse mesmo ano. São exemplos de despesas correntes, os vencimentos dos funcionários públicos, as transferências sociais, como as pensões de reforma, viuvez e outros subsídios destinados às famílias mais carenciadas, assim como a compra de bens duradouros destinados ao funcionamento dos serviços das administrações públicas e pagamentos de juros da dívida pública. As despesas de capital realizam-se ao longo de um ano, mas os seus efeitos perduram nos anos seguintes. São exemplos destas despesas os investimentos em capital fixo (construção de infraestruturas, aquisição de equipamentos e de tecnologias), as transferências de capital que provocam crescimento do investimento das empresas privadas, as compras de ações e os reembolsos dos empréstimos. Efeitos das despesas públicas: Um incremento das despesas públicas terá uma repercussão positiva na procura (consumo e investimento), porque vai ter um impacto positivo no consumo das famílias (que desfrutarão de maior rendimento disponível), no consumo público e no investimento das empresas. Porém, os efeitos de um acréscimo das despesas públicas variam com o tipo de despesa pública realizada. (ver quadro página 186). •

Receitas públicas

As receitas públicas servem para financiar as despesas públicas, e são constituídas pelas receitas patrimoniais ou voluntárias, pelas receitas coativas, coercivas ou obrigatórias e pelas receitas creditícias. Receitas patrimoniais ou voluntárias: correspondem ao valor da venda pelo Estado de alguma parte do seu património, como sejam as resultantes da exploração das matas nacionais, da venda de material de guerra para sucata, da venda ou aluguer de edifícios ou terrenos do Estado e as receitas provenientes do SEE. Receitas creditícias: o Estado é forçado a recorrer a empréstimos que contrai junto de outros agentes, originando a dívida pública, interna ou externa. O recurso ao crédito não é uma medida económica saudável pois ao acarretar o pagamento dos juros, onera os serviços públicos. Receitas coativas: são receitas fixadas por via legislativa. São prestações pecuniárias exigidas aos particulares como por exemplo as taxas e os impostos. Como são prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, as taxas diferem dos impostos pelo facto de as primeiras corresponderem ao pagamento de um serviço prestado pelo Estado, por exemplo o preço dos passaportes, as propinas e os pagamentos feitos pelos utentes pela utilização de certos serviços públicos; enquanto os impostos são uma prestação em dinheiro que é exigida coativamente pelo Estado, sem carácter de sanção e de forma unilateral podendo ser direto ou indireto. Impostos diretos – incidem sobre os rendimentos ou sobre o património dos contribuintes, com base numa matéria coletável perfeitamente determinada. Impostos indiretos – incidem sobre o consumo, produção ou despesa. A matéria coletável é indiretamente determinada. Os impostos sobre o rendimento podem ser progressivos (quando sobre os maiores rendimentos é aplicada uma taxa maior) ou proporcionais (quando a taxa a aplicar sobre os rendimentos é fixa). O IRS e o IRC são impostos progressivos, por sua vez os impostos regressivos são aqueles que diminuem relativamente ao acréscimo do rendimento das famílias. Efeitos das receitas públicas: Os impostos progressivos sobre o rendimento ajudam o Estado a diminuir as desigualdades sociais e promover a equidade, em contrapartida os impostos regressivos, como o IVA, têm efeitos diferentes nas famílias

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Saldo orçamental É a diferença entre as receitas e as despesas públicas, num determinado ano. • • •

Se as receitas excederem as despesas, o saldo orçamental é positivo e temos um superavit; Se as receitas forem iguais às despesas, o saldo orçamental é nulo e temos um equilíbrio; Se as receitas forem inferiores às despesas, o saldo orçamental é negativo e temos um défice.

É um importante indicador da situação económica de um determinado país. Quando o saldo é negativo o Estado muitas vezes recorre a empréstimos. Por isso incluem-se no Orçamento de Estado outras rubricas, como o pagamento de juros e as amortizações da dívida pública. Temos três diferentes tipos de saldos: → Saldo orçamental corrente – consiste na diferença entre as receitas corretes (impostos diretos e indiretos, por exemplo) e as despesas correntes (consumo coletivo, vencimento dos funcionários públicos, pagamento de juros, etc.); → Saldo orçamental convencional ou global – consiste na diferença entre o valor total das receitas e o valor total das despesas; → Saldo orçamental primário – consiste no saldo orçamental total, após a dedução dos juros da dívida pública e outros encargos. Os Estados realizam, muitas vezes, um volume de despesas superior ao volume das suas receitas, como forma de estimular o crescimento das economias, verificando-se um défice orçamental que pode ser financiado pelo recurso ao crédito: os Estados contraem empréstimos e endividam-se, originando a dívida pública, pela qual pagam juros. A dívida pública pode ser interna, se os financiadores são residentes no país, ou externa se os financiadores não forem residentes. A dívida pública interna representa um menor encargo para a economia nacional pois é financiada com poupanças internas e os juros são pagam a agentes económicos residentes. → Políticas económicas e sociais O Estado intervém na esfera económica: • • •

Regulando, fiscalizando e dinamizando a atividade económica; Produzindo, através do setor empresarial do Estado, bens e serviços essenciais; Planificando a atividade económica de uma forma mais imperativa ou indicativa, consoante o modelo político do país. Pág. 47

As políticas económicas e sociais são ações que os Estados intervencionistas desenvolvem para atingirem determinados objetivos. O Estado promove várias medidas e utiliza instrumentos macroeconómicos. Muitas vezes, existe conflitualidade entre os objetivos definidos pelo Estado: Um aumento nas despesas públicas pode reduzir o desemprego, mas simultaneamente, poderá fazer aumentar as importações e a taxa de inflação. Indicadores de conjuntura – são os indicadores macroeconómicos, como o índice de preços, taxa de desemprego, montante das importações e das exportações que ajudam a medir a atividade económica e efetuar previsões. As políticas económicas e sociais podem ser classificadas de duas formas: • •

Políticas conjunturais (ou de estabilização): têm como objetivo promover a estabilização da economia, corrigindo os desequilíbrios existentes no curto prazo, num período inferior a um ano. Políticas estruturais: têm como objetivo uma alteração do funcionamento e das estruturas em que assenta a economia. Os seus efeitos fazem-se sentir a médio (1 a 5 anos) e longo prazo (5 anos ou mais).

→ Políticas conjunturais •

Política fiscal: incide sobre os impostos. Uma variação dos impostos produz efeitos em toda a economia, pois pode fazer aumentar ou reduzir o rendimento disponível e a procura global.

Quando o Estado tem como prioridade a promoção do crescimento económico, desenvolverá uma política fiscal mais expansionista, para dinamizar o consumo e o investimento. Deste modo, procederá a uma redução dos impostos.

Política fiscal expansionista

Diminuição dos Impostos

Aumento do consumo privado; Crescimento do Investimento.

Aumento da procura; Aumento da produção; Aumento do emprego; Aumento dos preços.

Se o objetivo for diminuir o défice orçamental, o Estado aumentará os impostos para arrecadar maior valor de receitas, mas diminuirá o consumo, o investimento e poderá aumentar o desemprego – Política fiscal restritiva. •

Política orçamental: tem como finalidade corrigir os excessos do ciclo económico e promover a estabilidade.

A política orçamental retracionista ou restritiva atuará no sentido de minimizar os desequilíbrios provocados por um aquecimento da economia, em que existe um crescimento económico acompanhado de inflação e do aumento do défice orçamental. A política orçamental expansionista desenvolverá medidas com a finalidade de inverter a fase do ciclo económico que se verifica quando a economia se encontra em recessão. •

Política monetária: tem a finalidade de assegurar a estabilidade monetária e regular a liquidez, potenciando o crescimento económico, gerando emprego e controlando a inflação.

Pode ser expansionista, caso pretenda aumentar a massa monetária em circulação para dinamizar a economia ou pode ser restritiva, caso o combate à inflação seja o objetivo prioritário. Medidas da política monetária expansionista: •

• • •

Redução da taxa de desconto, para facilitar o recurso ao crédito por parte dos bancos comerciais; Redução das taxas de juro, para facilitar a procura ao crédito; Diminuição das reservas bancárias, para promover o crédito; Inexistência de limites ao crédito;

•

Revalorização da moeda nacional, pois as importações tornam-se mais baratas, mas as exportações perdem competitividade porque são mais caras no mercado internacional.

A aplicação destas medidas origina o aumento da moeda em circulação. Promovem assim o crescimento económico, mas podem provocar tensões inflacionistas e um agravamento do défice externo. Pág. 48

Medidas da política monetária restritiva: •

Aumento da taxa de desconto para dificultar o • Imposições de limites ao crédito; recurso ao crédito por parte dos bancos • Desvalorização da moeda nacional, pois as comerciais; importações tornam-se mais caras e as • Subida das taxas de juro, para diminuir a exportações ganham competitividade porque são mais baratas para os clientes externos. procura do crédito; • Aumento das reservas bancárias para limitar o crédito; Estas medidas podem provocar uma diminuição do consumo e do investimento, e podem ser denominadas medidas deflacionistas pois ajudam a estabilizar os preços e o défice externo, mas podem conduzir à estagnação da economia. A interdependência entre as políticas orçamental e monetária restritiva:

•

Política de preços: tem como finalidade o controlo dos preços e da inflação.

Medidas desta política: • • •

Fixação dos preços de bens essenciais, como o pão, o leite, o azeite, o sabão, a eletricidade, etc. Controlo administrativo dos preços para que estes não sofram distorções por parte das empresas, em particular nos mercados em situação de monopólio e de oligopólio. Controlo dos preços dos bens e serviços produzidos pelo SEE.

O SEE tem vindo a reduzir-se com o processo de privatizações, diminuindo o controlo dos preços por parte do Estado.

•

Política de combate ao desemprego: Tem como prioridade baixar a taxa de desemprego através de um conjunto de medidas no âmbito do mercado de trabalho. Essas medidas situam-se, quer do lado da oferta, quer do lado da procura de trabalho e estão articuladas com a política de emprego.

Ações do lado da procura de trabalho: abaixamento dos salários e dos encargos sociais suportados pela entidade patronal, através de subsídios às empresas que empreguem mão de obra e através da flexibilização do mercado de trabalho. Ações do lado da oferta de trabalho: diminuição da idade de reforma, para antecipar a retirada dos trabalhadores mais velhos do mercado de trabalho, e alongamento da formação dos jovens, para retardar a sua entrada no mercado de Pág. 49

trabalho (diminui-se o número de trabalhadores em atividade). Desenvolvimento do nível educacional, da qualificação profissional e formação permanente, ao longo da vida ativa, para possibilitar a manutenção do trabalhador no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo •

Política de partilha de trabalho: Redução do horário de trabalho, através da implementação das 35 horas semanais; acordos de empresa, para salvaguardar os postos de trabalho, com a redução do horário semanal, que será compensado pelo trabalhador mais tarde.

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Política de redistribuição dos rendimentos: Esta política atua sobre os rendimentos primários (que surgem diretamente do mercado e do património) e tem como prioridade reduzir as assimetrias sociais para reforçar a coesão social.

Medidas: •

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Imposição de impostos diretos progressivos (as famílias e as empresas com maior rendimento pagarão ao Estado parcelas mais elevadas); Aumento das transferências sociais para as famílias mais desfavorecidas possam viver com dignidade;

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Prestação de serviços como a educação, saúde, habitação social e transportes públicos à disposição dos cidadãos.

→ Políticas estruturais •

Políticas setoriais – Política agrícola: tem como finalidade a modificação das estruturas produtivas e a melhoria dos resultados, quer a nível global, quer a nível dos vários subsetores.

Objetivos: modernização da agricultura, utilizando tecnologias menos poluidoras; o crescimento da produção e da produtividade; melhoria do nível de vida dos trabalhadores; garantia aos consumidores de preços justos e de bens que não prejudiquem a saúde. •

Política setoriais – Política industrial: visam melhorar os resultados deste setor e promover a sua modernização.

•

Política de ambiente:

O crescimento económico tem sido feito à custa do ambiente, originando graves problemas ambientais como o efeito de estufa; as chuvas ácidas; a contaminação dos solos; redução da camada de ozono, etc. A UE tem vindo a impor um conjunto de medidas aos Estados-Membros no sentido de estes reduzirem a emissão de gases, a contaminação das águas, dos solos e dos oceanos. •

Proteção social: está associada à política de redistribuição de rendimentos e de assistência e segurança social.

A proteção social baseia-se em dois princípios: •

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Princípio da segurança social, que condiciona a proteção social às quotizações prévias que o trabalhador descontou ao longo da sua vida ativa. Os trabalhadores podem receber subsídio de doença, de desemprego, pensão da reforma, de invalidez, por exemplo. Princípio da assistência social, que assegura a proteção social às pessoas completamente desprovidas de apoios e que vivam numa situação de grande pobreza.

Existe uma necessidade de reestruturar a proteção social, pois cada vez mais há um aumento da pobreza e da exclusão social.

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11.3.

As políticas económicas e sociais do Estado português

No Tratado da União Europeia, assinado a 7 de fevereiro de 1992, em Maastricht, foram definidos os critérios de convergência nominal que os países que pretendessem aderir à moeda única estariam obrigados a cumprir. No entanto, as obrigações dos países da Área do Euro não terminam quando aderiram ao euro. O Pacto de Estabilidade e Crescimento exige que os países mantenham o compromisso da estabilidade orçamental. Uma das medidas de carácter estrutural que o Estado português deve aplicar é a consolidação orçamental, procurando a contenção do défice excessivo do país. Outra medida prende-se com o reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, particularmente devido ao contexto de envelhecimento populacional que o país vive. Nos últimos anos tem-se vindo a apostar na transparência, na melhoria da qualidade das estatísticas públicas, na desburocratização dos serviços públicos e no Plano Tecnológica. O país tem lançado vários programas com o objetivo de melhorar áreas que necessitam de intervenção.

12. A economia portuguesa no contexto da União Europeia 12.1. Noção e formas de integração económica Os benefícios obtidos pelos países que decidem associar-se ultrapassam as vantagens dos que não se aliam. Por essa razão, os países passaram a relacionar-se cada vez mais em sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica. A integração económica é um processo de abolição de restrições entre os agentes económicos de países diferentes. Paralelamente, um processo de integração implica, a partir de certo grau, a criação de instituições comuns a todos os países e a progressiva transferência de parte das soberanias nacionais para tais instituições. A soberania comum é a coexistência dos poderes soberanos dos Estados nacionais com os poderes transferidos pela vontade dos Estados para instituições supranacionais. Existem várias formas de integração económica, correspondendo cada uma delas a um grau diferente: •

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Sistema de preferências aduaneiras – Corresponde à forma mais fraca de integração económica que pode haver, consistindo na concessão mútua de vantagens aduaneiras aos países-membros. Um exemplo de um sistema de preferências aduaneiras é a Commonwealth. Zona de comércio livre – Trata-se de um acordo em que os países-membros aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas ao comércio. Um exemplo de uma zona de comércio livre é a EFTA. União aduaneira – Nesta forma de integração, para além das condições das zonas de comércio livrem os paísesmembros ficam obrigados à aplicação da mesma pauta tarifária no que respeita ao comércio com países terceiros. O BENELUX é um exemplo de uma união aduaneira. Mercado comum – Esta forma de integração corresponde a uma união aduaneira sem restrições à livre circulação de capitais, pessoas e serviços. Um exemplo de mercado comum é o Mercado Único criado pelo Ato Único Europeu, em 1987. União económica – Ao mercado comum passam a ser acrescidas as políticas económicas e sociais comuns a todos os países-membros. O Tratado de Maastricht transformou a Comunidade Europeia numa união económica. União económica e monetária – Nesta forma de integração ainda se acrescenta uma moeda comum à união económica, como aconteceu à União Europeia a partir de 1 de janeiro de 1999, data em que passou a existir o euro. Integração económica total ou União Política – A integração económica total pressupõe que a união económica e monetária unifique também as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais soberanos a todos os países-membros.

Vantagens da integração económica: • •

Aumento da produção, em resultado da especialização económica (vantagens comparativas de cada país) e da obtenção de economias de escala decorrentes do alargamento do mercado interno de cada país; Acréscimo dos fluxos de capitais, nomeadamente do investimento direto; Pág. 51

• • •

Melhoria dos termos de troca no comércio externo, atendendo ao aumento da competitividade externa e crescimento das trocas intrarregionais; Crescimento do emprego, do rendimento, do consumo e do bem-estar; Eliminação de tensões e conflitos em resultado da maior cooperação entre os países.

Algumas desvantagens para os Estados: • • •

Quebra de receitas (por eliminação dos direitos alfandegários); Perda de instrumentos de política económica nacional (a nível orçamental, monetário e cambial); Perda de soberania em favor de autoridades supranacionais.

12.2. O processo de integração na Europa No fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa encontrava-se completamente destruída, pelo que era urgente e necessário o seu ressurgimento. Nessa altura, os EUA ofereceram ajuda financeira através de um pacote intitulado Plano Marshall. Os estados europeus fundaram, então, em 1948, a OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica, para coordenar e administrar os capitais destinados a apoiar a reconstrução europeia. Já em 1951, foi criado um mercado comum do carvão e do aço, através do Tratado de Paris, com o objetivo de tutelar em conjunto a gestão de dois bens essenciais às economias da época e consolidar a paz recentemente conquistada. Tratava-se da constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada por seis países: Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. A CECA abriu caminho para a construção da Comunidade Económica Europeia (CEE), que foi criada, em 1957, pelos mesmos seis países. Era, então, assinado o Tratado de Roma, que instituía a CEE e a Euratom – Comunidade Europeia da Energia Atómica. A Euratom tinha como principal objetivo fomentar a utilização pacífica da energia nuclear. Vivia-se em plena Guerra Fria, com o mundo dividido entre duas grandes potências, EUA e URSS, e na iminência de rebentar, a qualquer momento, uma nova guerra mundial, em resultado da corrida ao armamento. A CEE tinha como objetivo criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adoção de uma pauta aduaneira comum relativamente a países terceiros, bem como a aplicação de políticas económicas e sociais comuns conducentes a uma integração económica total. Na década de 60, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo a união aduaneiro sido concluída em 1968. Nessa mesma década, os seis países também definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura. Em 1975 era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). CECA (1951) CEE (1957) CEE (1973) CEE (1981) CEE (1986) UE (1995) UE (2004) UE (2007) UE (2013) •

Bélgica, RFA, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Bélgica, RFA, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Entrou a Grécia. Entrou Portugal e Espanha. Entrou a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Entrou o Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Malta, a Polónia e a R. Checa. Entrou a Bulgária e a Roménia. Entrou a Croácia.

Ato Único Europeu

A primeira revisão ao Tratado de Roma, deu-se em 1987, com o Ato Único Europeu a estabelecer as seguintes prioridades: concretização de um mercado comum até ao início de 1993; adoção de políticas comuns, necessárias à implementação do mercado único; redução das disparidades sociais e económicas a nível regional, reforçando-se a necessidade de coesão económica e social; cooperação monetária através da criação do Sistema Monetário Europeu. O Ato Único Europeu também previa uma utilização mais frequente da votação por maioria no Conselho de Ministros e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu. Pág. 52

•

Tratado da União Europeia

Este tratado foi assinado em 1992, em Maastricht, nos Países Baixos, tendo entrado em vigor em 1993. A ratificação do tratado foi difícil de se conseguir, devido à aí subjacente perda de soberania dos Estados. Este tratado tinha dois grandes objetivos: a criação, a curto prazo, de uma união económica e monetária e a construção de uma união política. Foi aprovado também a criação de uma moeda única e a definição e execução de uma política monetária comum, a cargo de uma nova instituição europeia, o Banco Central Europeu. Domínio da Política Externa e de Segurança Comuns • Política externa comum; • Política de defesa comum.

Os três pilares da UE Comunidades Europeias • Mercado único; • Cidadania europeia; • Políticas comuns; • União económica e monetária.

Domínio da Cooperação em Matéria de Justiça e Assuntos Internos • Imigração, asilo; fraudes; alfândegas; polícia.

Na Cimeira de Maastricht foram definidos os critérios de convergência nominal, que os Estados-membros deveriam cumprir se quisessem adotar a moeda única. A unificação das políticas cambiais colocava as empresas em concorrência direta, enquanto a convergência monetária passava a evidenciar as disparidades dos países ao nível do seu desenvolvimento económico. A necessidade de uma coesão económica e social passou a ser mais notória. A participação dos países na União Económica e Monetária tem-se revelado benéfica, na medida em que possibilitou a sua integração económica, eliminou a instabilidade das taxas de câmbio e os custos de conversão entre moedas, permitiu a participação dos bancos centrais na definição de uma política monetária comum e promoveu a existência de um clima económico mais favorável e autossustentado. O objetivo principal do Banco Central Europeu é garantir a estabilidade dos preços, e para isso controla o nível das taxas de juro. •

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Em 1997, foi adotado no Conselho Europeu de Amesterdão o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), através do qual os Estados-membros participantes na UEM se comprometeram a manter a disciplina orçamental, ficando assim definido que seriam aplicadas sanções a qualquer país da Área Euro cujo défice orçamental ultrapassasse os 3% do PIB. •

As instituições europeias

Conselho Europeu – é o órgão político da UE (onde têm assento os chefes de Estado e/ou governo) consagrado oficialmente pelo Tratado da União Europeia. Reúne-se geralmente quatro vezes por ano e nele também tem assente o presidente da Comissão Europeia. Conselho da União Europeia – também designado por Conselho de Ministros, é a instituição onde estão representados os governos dos Estados-membros. O Conselho exerce a função legislativa, cabendo-lhe aprovar as leis europeias e decidir as políticas necessárias à concretização dos tratados, com base nas propostas da Comissão e nas alterações sugeridas pelo Parlamento. Parlamento Europeu – representa os cidadãos europeus, sendo eleito por sufrágio universal direto. Este órgão exerce três poderes fundamentais: o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de controlo democrático. Na função legislativa, o PE participa juntamente com o Conselho de Ministros. Nas funções orçamentais, o PE tem a última palavra sobre a aprovação do orçamento da União. Na sua função de controlo da vida democrática da UE, este órgão tem o poder de pedir contas à Comissão e de a destituir através de uma moção de censura. Comissão Europeia – representa o interesse europeu, comum a todos os Estados-membros. Desempenha o papel de guardiã dos tratados da União, na medida em que lhe compete velar pela correta aplicação das suas normas. Cabe à Comissão o poder de iniciativa da política europeia, apresentando ao Conselho de Ministros da UE e ao Parlamento propostas de legislação para aprovação. Compete-lhe também a elaboração do orçamento da União e a apresentação do relatório anual da situação económica, social e jurídica da União ao Parlamento Europeu. A Comissão é o órgão executivo da UE. Pág. 53

Tribunal de Justiça – é o órgão jurisdicional da UE, tendo a função de velar pela aplicação do direito da União. Cabe a órgão garantir o respeito pelo direito europeu, na interpretação e aplicação dos tratados. Banco Central Europeu – é responsável pela gestão do euro e pela política monetária comum, é independente das instituições europeias e dos governos nacionais, sendo a entidade habilitada a autorizar a emissão de moeda no espaço da UEM. Tribunal de Contas – tem como função o controlo da gestão do orçamento da UE, verificando a sua execução. Cabe-lhe, assim, examinar as contas respeitantes às receitas e despesas da União.

12.3. Desafios da União Europeia na atualidade Os valores da paz, da liberdade, da igualdade, da democracia, do progresso e da justiça social uniram os seis países fundadores na criação da primeira comunidade europeia e foram, ao longo do processo de integração europeia, partilhados com todos os outros Estados que foram aderindo ao projeto europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE enuncia os direitos reconhecidos pelos Estados-Membros e seus cidadãos, e pode constituir um elemento de identidade europeia, a par de outros símbolos como o passaporte europeu, o Dia da Europa, o hino e a bandeira da Europa. A crise económica e social que atravessa a Europa tem acentuado o afastamento dos cidadãos relativamente aos dirigentes traduzido na abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu e na contestação às políticas económicas sugeridas. Os países da União e as suas empresas têm de enfrentar a concorrência das grandes potências, os EUA e o Japão, e agora também a das chamadas economias emergentes, como a China, o Brasil e a Índia. A colocação de produtos nos mercados internacionais oriundos das economias emergentes, a preços muito competitivos, representa uma forte concorrência aos produtos europeus. Mas, a crescente globalização, em que se assiste à total liberdade de circulação de capitais no mundo, tem conduzido à transferência de empresas da Europa para outros espaços geográficos onde conseguem custos de produção mais baixos, dados os baixos salários, a menor proteção social do trabalho ou a inexistência favoráveis à proteção do ambiente, etc. Como poderá a UE atuar de forma a concorrer com estes países? A resposta passa pela maior competitividade da sua economia, pela aposta no conhecimento e na inovação e pela afirmação da política da União na cena mundial, procurando através da sua liderança realizar protocolos, acordos e aprovar legislação que visem a criação de condições de produção globais, com respeito pelos direitos humanos, sociais e ambientais. Para dar cumprimento aos objetivos definidos nos vários tratados, a União Europeia tem de pôr em prática diversas políticas económicas e sociais. Para as desenvolver a UE precisa de meios financeiros, obtendo-os através dos seus próprios recursos, nomeadamente a partir das contribuições dos Estados-membros. •

As receitas orçamentais

Recursos próprios – direitos cobrados nas importações de produtos provenientes de países terceiros; contribuições provenientes do IVA de todos os Estados-membros; contribuição de cada Estado-membro baseada no seu RNB. Outras receitas – coimas aplicadas pela Comissão; impostos pagos pelo pessoal das instituições europeias. As contribuições dos países da União para o orçamento estão relacionadas com o nível de riqueza dos Estados-membros. Os Estados-membros menos prósperos recebem proporcionalmente mais do que os Estados mais ricos, pela via dos fundos europeus, no contexto da política de coesão da UE. Esta situação baseia-se no princípio da solidariedade financeira. •

Equilíbrio orçamental

As receitas de cada ano são fixadas em função do total das despesas definidas pelas autoridades orçamentais, verificandose o princípio do equilíbrio orçamental: despesas iguais às receitas. No conjunto das políticas que desenvolve, a União identifica as seguintes prioridades: → Políticas de coesão ou de solidariedade, no domínio regional, agrícola e social; Pág. 54

→ Políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, nas áreas da inovação tecnológica, do ambiente e da energia. •

Políticas de solidariedade ou de coesão

Os efeitos benéficos do processo de integração e da criação do mercado comum, embora sejam notáveis, não se estenderam a todas as regiões e setores de atividade de uma forma uniforme, registando-se ainda desequilíbrios a nível regional e setorial. Esta situação exige um esforço de solidariedade europeia, sendo então o principal objetivo da União Europeia a coesão económica e social que consiste na redução das desigualdades de desenvolvimento entre as regiões da UE e sua convergência com os Estados-Membros mais prósperos. Esta coesão concretiza-se através de várias políticas. → Política Regional A política regional que tem como principais objetivos: promover o desenvolvimento equilibrado da União Europeia; reduzir as desigualdades de desenvolvimento no espaço da UE. No desenvolvimento da política regional a UE utiliza diversos instrumentos financeiros como os fundos estruturais e o Fundo de Coesão. Fundos Estruturais: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Tem por objetivo aumentar a coesão económica, social e territorial na União, apoiando o desenvolvimento regional e local, de forma a reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento entre as regiões. As áreas prioritárias de apoio são: investigação, inovação e tecnologias da informação e comunicação; infraestruturas de telecomunicações, energia e transportes e desenvolvimento urbano sustentável. Fundo Social Europeu (FSE) – Destina-se a promover a educação e a aprendizagem ao longo da vida, a aumentar as oportunidades de emprego, a melhorar a capacidade das administrações públicas para servirem melhor os cidadãos e os candidatos a emprego, a promover a inclusão social e combater a pobreza. O fundo de coesão destina-se a apoiar o desenvolvimento dos Estados-Membros com um RNB per capita inferior a 90 % da média da UE. Financia o desenvolvimento de infraestruturas de transportes, projetos ambientais, tratamento de resíduos, energias renováveis, biodiversidade, redes transeuropeias de transportes e transportes urbanos com baixo nível de emissões de carbono. Os fundos financiam programas plurianuais de desenvolvimento, definidos em parceria entre as regiões, os EstadosMembros e a Comissão Europeia. O orçamento para os fundos, tanto para os estruturais como para os de coesão, são decididos pelo Conselho de Ministros da União, com base numa proposta da Comissão, negociada com o Parlamento Europeu. Antes da decisão final, o Comité das Regiões é consultado, pois cabe a esta entidade emitir pareceres sobre a execução da política regional. Tanto a política regional como a aplicação dos fundos europeus nas regiões menos desenvolvidas reflete o princípio da solidariedade financeira: transferência para as regiões mais desfavorecidas de uma parte significativa do orçamento da UE, alimentado pelas contribuições dos Estados-Membros (cerca de 1% do RNB, rendimento nacional bruto). → Política Agrícola Comum A agricultura tem constituído o setor da atividade económica onde o processo de integração mais avançou. A PAC conseguiu aumentar a produtividade dos Estados-Membros; a autossuficiência alimentar e a segurança dos alimentos consumidos. Também conseguiu preços mais acessíveis para os consumidores e estabilizou os rendimentos dos agricultores. As despesas da PAC são cobertas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O sucesso da Política Agrícola Comum foi, todavia, acompanhado de efeitos secundários: desequilíbrios ambientais, devido à sobre-exploração da terra e às práticas intensivas de cultivo; formação de excedentes e elevadas despesas agrícolas. Devido a estes problemas a UE introduziu uma série de reformas: estabelecimento de preços mais competitivos; estabelecimento de quotas para algumas produções (leite, por exemplo) para evitar os excedentes; promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente, pela utilização de práticas menos intensivas e com menor recurso a fertilizantes e pesticidas; sustentabilidade do modo de vida rural através da criação de novos empregos nas zonas rurais e da preservação da paisagem rural e apoio ao rendimento dos agricultores. Pág. 55

→ Política Comum de Pescas A grande procura de pescado e a necessidade de preservar este recurso tem levado a UE a estabelecer um conjunto de regras comuns a aplicar no espaço comunitário – a política comum da pesca. Esta política prossegue determinados objetivos: proteger os recursos da pesca, evitando a sobre-exploração; garantir o abastecimento de pescado aos consumidores e à indústria de transformação e melhorar a competitividade das empresas no setor. Para alcançar os objetivos propostos, o Conselho de Ministros da UE tem adotado diversas medidas que os EstadosMembros têm de seguir: fixação de totais admissíveis de capturas anuais por espécie; quotas anuais de exploração para cada Estado-Membro; restrição na emissão de licenças de pesca; normas relativas à malhagem das redes; apoiar o desenvolvimento da aquacultura e reestruturação das estruturas de produção, o que passa pela modernização dos navios existentes. Estas medidas não foram suficientemente eficazes na proteção dos recursos da pesca, então a UE encetou um conjunto de medidas de reformas da política comum de pescas com o objetivo de proteger os recursos pesqueiros, através da redução da capacidade das frotas de pesca. Medidas adotadas: estabelecimento de zonas de proteção, limitando a atividade da pesca; apoio à redução da capacidade das frotas e reforço do desenvolvimento da aquacultura. Estas medidas foram acompanhadas de programas de assistência financeira às pessoas que tiveram de abandonar a pesca. A política comum da pesca é apoiada pelo Fundo Europeu para a Pesca (FEP). → Política Social O Fundo Social Europeu (FSE) constitui o instrumento financeiro da União para apoiar as ações a desenvolver no domínio do emprego, da formação, da proteção e da inclusão social, com vista à: melhoria dos sistemas de formação profissional; qualificação dos trabalhadores, nos domínios da ciência e da tecnologia; criação de incentivos ao autoemprego; prestação de assistência às pessoas em risco de exclusão e diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, no mercado de trabalho. •

Políticas para o desenvolvimento sustentável

Promover um desenvolvimento em harmonia com o ambiente tem sido a finalidade das políticas europeias, de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável. → Políticas de inovação A maior concorrência internacional torna necessário que a União se mantenha na liderança do progresso tecnológico, apostando no desenvolvimento da investigação e no consequente desenvolvimento de aplicações industriais, de forma a aumentar a competitividade da economia europeia. Os setores da eletrónica, da informática, das biotecnologias, do aeroespacial e da energia são aqueles cujos projetos de investigação maior apoio financeiro têm recebido, através do orçamento da UE. → Política de energia A concentração das fontes energéticas nos combustíveis fosseis e a dependência das importações de petróleo e gás tornam a União vulnerável a situações de rutura no abastecimento e à subida dos preços nos mercados internacionais. Isto tem conduzido ao desenvolvimento de projetos que permitam reduzir o consumo de combustíveis fósseis e contribuam para o menor aquecimento global. As energias alternativas, as tecnologias para a captação e armazenamento de CO2, a comercialização de veículos movidos a pilhas de hidrogénio e a produção de aviões menos poluentes constituem algumas das medidas para melhorar o futuro da União. → Política ambiental A UE quer prevenir as alterações climáticas através da redução das emissões de gases com efeito de estufa, do aumento da produção em energias renováveis e da diminuição do consumo energético global em 20%. Quer também evitar problemas ambientais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, através da prevenção de catástrofes naturais ou humanas, com uma melhor gestão das florestas que proteja a biodiversidade e que evite a contaminação da água e do solo por produtos químicos. Pretende também melhorar a saúde e a segurança dos cidadãos financiando projetos de limpeza da faixa costeira, portos e rios, de tratamento de resíduos e de recuperação de zonas urbanas degradadas. Pág. 56