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MPD-0001_18LC_GUIA_Financiamento_16_09


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GUIA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

GUIA DE FINANCIAMENTO 2

PREZADO CLIENTE, Obrigado por escolher a MPD. A compra de um imóvel é um momento especial e a MPD quer ajudar você a entender essa etapa da melhor forma possível. Veja a seguir as orientações primordiais para tornar mais ágil o seu processo. Desejamos uma boa leitura,

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GUIA DE FINANCIAMENTO 4

ÍNDIC E

1. ÍNDICES E TAXAS CONTRATUAIS

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2. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

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3. CONDIÇÕES GERAIS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO

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4. ETAPAS DO FINANCIAMENTO

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5. PERGUNTAS E RESPOSTAS

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6. CANAIS DE RELACIONAMENTO

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GUIA DE FINANCIAMENTO

Para começar, você deve conhecer as formas de quitar o financiamento:

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• Quitação com recursos próprios;

INCC (Índice Nacional da Construção Civil) É utilizado para corrigir as parcelas de imóveis na planta ou em construção, até que estejam prontos. O reajuste é feito para atualizar o valor pago pelo cliente, de acordo com a variação do preço dos materiais de construção e

• Alienação fiduciária de imóveis residenciais e comercias, em que

os salários pagos para os trabalhadores da construção civil. É calculado

há financiamento MPD;

todos os meses pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que considera o

• Financiamento bancário

período do primeiro dia do mês ao último, divulgando o resultado até o

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dia 15 do mês seguinte. IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)

ÍNDICES E TAXAS CONTRATUAIS

É divulgado no fim de cada mês, é utilizado para a correção dos contratos de aquisição de imóveis e aplicado sobre as parcelas devidas à incorporadora após o período de obras, conforme previsto no compromisso de compra e venda. Em resumo, o CUB ou INCC são os índices utilizados pelas incorporadoras durante o período de construção do imóvel, com a finalidade de atualizar o valor das parcelas dos contratos de compra e venda.

O que você precisa saber:

Quando o Habite-se é emitido, passa a ser utilizado o índice IGP-M.

Índices utilizados pelos contratos durante o período de obras, e após Habite-se (obra pronta). VALE SABER: CUB (Custo Unitário Básico)

Durante a construção do imóvel não são cobrado juros sobre o valor

É o indexador de atualização das parcelas de imóveis não prontos. É

financiado, mas ele é atualizado pela variação do índice informado no

calculado com base no custo médio por metro quadrado construído.

compromisso de compra desde o 1º dia do mês da assinatura do contrato.

Para tanto, leva-se em conta o preço dos materiais, equipamentos e despesas administrativas, entre outros. O sindicato da indústria da construção de cada estado é o responsável por calcular e divulgar o índice todos os meses.

A partir da emissão do habite-se, são aplicados juros, geralmente de 12% ao ano, além da atualização pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), até a quitação do contrato (seja com recursos próprios ou financiamento/ assinatura da AF). 7

GUIA DE FINANCIAMENTO 8

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dizer que no SAC, a parcela de amortização tende a ser maior do que no PRICE. Entretanto, no SAC o saldo devedor diminui de forma constante. Contudo, é importante ter compreensão sobre todos os custos, taxas de

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

juros e sistemas de amortização para calcular o que é mais adequado, de acordo com a sua realidade financeira. Financiamento MPD Caso opte por financiar com a MPD, será formalizado uma escritura de venda e compra com Alienação Fiduciária no Cartório de Registro de Imóveis, com manutenção das taxas de juros, correção e prazos acordados em contrato.

Financiamento imobiliário é uma linha de crédito concedida pelos

Para a obtenção do financiamento com a MPD, será realizado uma nova

Bancos ou Incorporadoras, oferecidas aos seus clientes para

análise dos dados e documentos para avaliar a condição de pagamento e

aquisição do imóvel. Para obtê-lo, é preciso preencher todos os

de crédito, mediante a comprovação de renda que deverá ser apresentada

requisitos exigidos.

pelos participantes do contrato. O valor financiado depende da comprovação de renda, podendo ser

Vamos listar 2 principais sistemas de amortização utilizados:

líquida ou bruta. Caso a compra seja feita por mais de uma pessoa, será considerado a renda de todos os compradores.

Sistema de Amortização Constante (SAC): pagamento, por meio de prestações decrescentes, composta por amortizações

Prazos:

iguais e juros decrescentes.

Os prazos oferecidos pela MPD são em média de até 120 meses, sendo

Sistema de Amortização Francês (Tabela Price): pagamento, por

que hoje há bancos que concedem linhas de créditos para serem

meio de prestações iguais e sucessivas, composta por amortizações

quitadas em até 420 meses.

crescentes e juros decrescentes. Comparação SAC e PRICE A comparação entre os sistemas de amortização SAC e Price, possibilita

Por meio do financiamento bancário, os principais financiadores do mercado são os bancos, oferecendo condições mais favoráveis de juros, correções e prazos cujo contrato é registrado em Cartório.

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GUIA DE FINANCIAMENTO

Outra questão importante é o uso do FGTS (Fundo de Garantia

contratação do financiamento para a compra do imóvel.

por Tempo de Serviço). Quem financia com a MPD não pode usar o

A regra geralmente aplicada ao financiamento infere que o valor da

saldo do fundo para quitar a dívida restante. O contrário acontece ao

prestação mensal não deva ser maior do que 30% da renda mensal

financiar por um banco: é possível sacar o FGTS para pagar o valor total

disponível.

ou parcial do imóvel, e amortizar o saldo devedor ou pagar parte das Confira abaixo as condições básicas para se obter um financiamento:

prestações de um financiamento no SFH (Sistema de Financiamento Imobiliário) em andamento.

• Não possuir restrições cadastrais no SPC / Serasa; • Ser maior de 18 anos ou emancipado;

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IMPORTANTE:

• Estar em dia com a Receita Federal;

Programe-se e reserve uma quantia para as despesas com

• Comprovar rendimentos suficientes para arcar com o financiamento;

obtenção de financiamento, pois haverá custas de cartório e impostos, entre outras estabelecidas pelo município.

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• Apresentar a documentação exigida para a operação.

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CONDIÇÕES GERAIS PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO

ETAPAS DO FINANCIAMENTO

1º Passo – Escolha como quitar seu imóvel As

dívidas

do

âmbito

financeiro,

como

financiamento

de

automóvel, empréstimos, dentre outras, serão consideradas como

A MPD conta com uma equipe para sanar eventuais dúvidas e auxiliar na sua escolha.

comprometimento da renda e poderão impactar diretamente na 11

2º Passo – Simulação financiador. A tarefa é fácil com ajuda dos simuladores disponíveis

A MPD, como os Bancos, pode solicitar novamente o envio de

GUIA DE FINANCIAMENTO

IMPORTANTE:

Vale a pena buscar e comparar as condições de cada agente

sistema de amortização, prazo de amortização e taxas de juros.

5º Passo – Avaliação do Imóvel

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3º Passo – Documentação do imóvel

financia com banco; o valor apurado será utilizado pelo banco para

nas páginas da internet dos grandes bancos. Ao fazer a simulação, algumas variáveis devem ser observadas e comparadas, como limite de financiamento, valor da entrada, comprometimento de renda,

documentos, preenchimento de fichas cadastrais, e atualização de documentos.

Laudo de avaliação ou avalição do imóvel é realizada quando se

Para financiar, entre outros documentos, é necessária a matrícula

fins de enquadramento do financiamento.

individualizada do imóvel, que é liberada pelo cartório de registro de

O valor determinado pelo laudo de avaliação de imóvel não será,

imóveis em 60 dias (em média) após a instalação do condomínio.

necessariamente, o preço de venda.

• Se o imóvel for localizado em área onde é cobrado o Laudêmio, haverá a necessidade da individualização do RIP (Registro Imobiliário

DICA:

Patrimonial) junto a SPU; o prazo pode chegar a 120 dias (em média).

É importante saber se planejar

• Com toda a parte documental liberada e o seu crédito aprovado, é

financeiramente. Procure simular a

possivel formalizar o contrato de financiamento e registrar no Cartorio de Registro de Imóveis.

situação atual ou desejada no futuro.

4º Passo – Análise de crédito

6º Passo – Seguro

Com base nos dados fornecidos, é realizada uma análise do seu

Todas as operações de crédito imobiliário são obrigadas por lei a terem,

crédito, considerando tanto a capacidade de pagamento quanto o

a cobertura de seguros para os riscos de Morte e Invalidez Permanente

histórico de endividamento, entre outros.

– MIP e Danos Físicos no imóvel – DFI. Em caso de invalidez ou morte,

Desse modo, é bastante importante que seja providenciada a entrega

o seguro garante o pagamento do valor financiado para quitação

da documentação completa, pois apenas assim se inicia o processo de

da dívida contraída pelo proprietário do imóvel. Algumas apólices

análise, para então comprovar a capacidade financeira.

também oferecem cobertura para a perda de renda.

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GUIA DE FINANCIAMENTO 14

Assim, na análise do seguro de Morte e Invalidez Permanente - MIP,

Procure reservar de 5% a 7% do valor do imóvel para as despesas

verifica, principalmente, se:

diversas, tais como:

• A soma da idade do segurado com o prazo do financiamento está

• Registro de imóveis

dentro do limite estipulado pela apólice, que é de 80 anos e 6 meses;

• Certidões

• Se a ocupação do segurado está na lista das atividades excluídas

• ITBI

pela apólice; em caso afirmativo, o financiamento não será concedido;

• Laudêmio (se houver)

• Também são solicitadas informações pertinentes a saúde dos proponentes, tais como: hipertensão arterial, diabetes ou doenças

9º Passo – Assinatura e registro do contrato

graves; em caso afirmativo, o segurado deverá apresentar documentos

A assinatura do contrato e registro é uma das etapas mais importantes.

complementares ou laudos médicos para análise detalhada da

Um imóvel só existe, para fins legais, com o registro feito no Cartório de

seguradora;

Imóveis.

• A proposta de seguro e a declaração pessoal de saúde, quando exigidas, devem ser preenchidas e assinadas por todos que participam

10º Passo – entrega das chaves do imóvel

da composição de renda, devendo, inclusive, ser verificada a existência

No caso de Quitação do imóvel com recursos próprios, se confirmado,

de rasuras.

haverá a liberação do Termo de Regularidade Financeira (TRF) para agendamento da entrega de chaves.

7º Passo – Confirmação de valores Caso todas as etapas estejam dentro das conformidades, o Banco irá

Na Quitação através do financiamento da MPD ou Banco, se

solicitar a confirmação de valores da MPD e Cliente. Neste momento é

confirmado o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis,

importante verificar prazo, taxa de juros, valor financiado, inclusão ou

é feita a liberação do Termo de Regularidade Financeira (TRF) e

não de custas financiadas.

agendamento da entrega de chaves.

8º Passo – Despesas com contratação

A MPD comunica ao endereço de e-mail cadastrado do cliente,

Ao financiar/alienar um imóvel são previstas cobranças de tarifas para

liberando o agendamento do recebimento das chaves, desde que a

formalização desse contrato. Estes custos variam de município para

unidade já tenha sido vistoriada e aprovada. O prazo de agendamento,

município.

após a solicitação é de até no máximo três dias úteis.

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GUIA DE FINANCIAMENTO 16

01- O que é matricula do imóvel? A matrícula é o registro do seu imóvel. Podemos dizer que, com a

IMPORTANTE: Ao adquirir o imóvel, os proprietários são responsáveis pelo pagamento do condomínio que começa após a primeira AGI, que é o ato jurídico que define o início da vida condominial do empreendimento.

matrícula, o seu imóvel MPD ganha uma “carteira de identidade”, com uma breve descrição e um número de identificação próprio. Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento emitida pelo cartório de registro civil, a certidão de matrícula de imóvel identifica juridicamente a existência do imóvel perante a sociedade. As certidões de matrícula de imóvel são válidas por 30 dias. Após

A responsabilidade do pagamento do rateio das despesas do condomínio não está vinculada ao recebimento das chaves.

esta data, deve ser solicitada nova certidão, pois podem ter ocorrido novos atos averbados.

VALE SABER:

02. O que é Registro Imobiliário Patrimonial (RIP)?

Em todos os casos, deverá providenciar a apresentação da

O RIP é a identificação do imóvel no cadastro da SPU (Secretaria de

comprovação de regularidade com as despesas da unidade de

Patrimônio da União) de imóveis localizados em área foreira.

condomínio, IPTU, Foro (se houver) entre outros.

Sendo o imóvel foreiro, será devido o pagamento anual do foro, um tributo federal; o valor será definido de acordo com a lei vigente e avaliação do imóvel pela SPU.

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Também é devido o pagamento de Laudêmio a cada compra e venda, recolhido no momento da outorga da escritura definitiva; o valor será definido de acordo com a lei vigente e avaliação do imóvel pela SPU.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

03. Existe um prazo legal para aprovação do financiamento? Não existe um prazo legal para aprovação do financiamento. Existe a análise de risco, que é apenas a etapa inicial do processo de financiamento; em seguida, haverá análise da conformidade documental e cadastral. Após a aprovação da análise de conformidade e aprovação de crédito, pode-se estimar um prazo para marcar a assinatura do contrato.

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GUIA DE FINANCIAMENTO 18

04. O que acontece se o valor aprovado de financiamento for menor

07. Os financiamentos oferecidos no mercado apresentam as mesmas

que o meu saldo devedor?

taxas de juros?

Alertamos que se o valor financiado for menor que o saldo devedor,

Não. O comprador deve estar atento e bem informado sobre a taxa de juros

deverá providenciar o pagamento da diferença que for apurada para

a ser aplicada ao seu contrato de financiamento que normalmente terá um

o “De acordo” da MPD.

médio ou longo prazo para pagamento.

O repasse do crédito à MPD somente será efetivado após a apresentação do contrato devidamente registrado no Cartório de

08. Preciso de uma Assessoria?

Registro de Imóveis.

As Assessorias Bancarias servem como uma intermediadora entre o

Como o processo de financiamento é longo, poderá ocorrer o crédito

comprador e o Banco, facilitando e agilizando o processo, pois muitas vezes

a maior, a MPD creditará o cliente e se o crédito for a menor deverá

os Bancos solicitam documentações que o cliente não está habituado de

ser pago imediatamente ao apontamento da diferença.

como conseguir, atualizar documentações e certidões. Inclusive, ela fará

05. Posso financiar as custas do imovel? Existe desconto? • Alguns bancos oferecem a possibilidade de financiar essas despesas, avalie se será necessário e se é vantajoso. • Desconto custas primeiro imóvel SFH; a primeira aquisição imobiliária de imóvel residencial, financiada no SFH em alguns municipios tem direito de 50% nas custas cartorárias. • O ITBI depende da legislação municipal.

uma pesquisa para localizar o banco que oferece as melhores condições – ressaltando que muitas vezes não será aquele no qual você já possui conta. 09. O que é Registro de imóvel? O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra.

06. O que devo levar ao Cartorio de Registro de imoveis para

10. O que é Averbação?

registrar o contrato?

A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes

É exigido pelo Cartório de Registro de Imóveis um kit de

ao imóvel ou às pessoas que constam do registro de imóvel ou da matrícula

documentações, sendo entre elas: o comprovante de pagamento

do imóvel.

do Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), documento emitido pela Prefeitura Municipal, valor venal de IPTU, Procurações, entre outros documentos.

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GUIA DE FINANCIAMENTO 20

11. O que é Plano Empresario?

15. O que fazer depois da quitação financiamento imobiliário?

É quando um Banco financia parte dos custos da obra à Incorporadora/

Após a quitação da dívida, a Instituição Financeira/Banco emite o termo de

Construtora e recebe o empreendimento ou parte dele em garantia.

liberação da Alienação Fiduciária com firma reconhecida e a procuração

Com a obra concluída, existe a vantagem de a documentação do

autenticada.

imóvel estar em posse do Banco. Agilizando em tempo a etapa da

O devedor levará ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na

colheita documental e avaliação do imóvel.

matrícula e consequentemente a liberação da hipoteca ou alienação fiduciária. Dessa forma, o imóvel estará livre de qualquer ônus referente ao

12. O que é Interveniente Quitante?

financiamento, podendo ser transacionado. Caso o termo de quitação não

É nomeado interveniente quitante o banco que financiou a obra.

tenha a assinatura do representante com firma reconhecida, o devedor, deverá providenciar antes de levar ao Cartório de Registro de imóveis.

13. Qual o prazo para registro de imóvel? Esclarecemos que a Lei de Registros Públicos (6.015/73) estabelece que após o protocolo do título ou contrato, o registro do contrato será efetivado em até 30 dias, salvo a existência de eventual exigência ou problema detectado pelo Cartório. A legislação determina que o registro do contrato financiado no SFH ou

OBSERVAÇÕES GERAIS: Esta cartilha possui caráter informativo. As informações contidas neste material podem ser alteradas de acordo com a política da MPD e/ou das instituições financeiras, sem prévio aviso.

SFI (alienação fiduciária) tenha prazo diferenciado de 15 dias. 14. Por que devo registrar meu imóvel? O registro de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental em qualquer transação imobiliária e faz o reconhecimento formal da propriedade do imóvel. De acordo com a lei, somente quem registra seu imóvel torna-se realmente o dono do bem.

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CANAIS DE RELACIONAMENTO

Para facilitar o seu dia a dia, acesse o Portal do Cliente, nosso principal canal de relacionamento. Portal do Cliente: Você poderá registrar solicitações para assistência técnica, Financeiro e Relacionamento com os Cliente. Poderá também emitir a 2º via de boleto, extrato financeiro, demonstrativo de valores pagos para IR, simular e antecipar parcelas. Acesse através do site www.mpd.com.br e selecione na parte superior a opção “Sou Cliente”. No seu primeiro acesso, o login e senha serão os números dp CPF/CNPJ do principal promitente comprador (sem pontos e/ou traços). Aplicativo MPD: Agora você pode baixar o nosso app e ter todas as facilidades já existentes no “Portal do Cliente”em sua mão O aplicativo está disponível para download no Google Play e Apple Store, com o nome de MPD - Portal de Clientes. Site MPD: Você encontrará tudo sobre a MPD, sua história missão, visão e valores, informações sobre a construtora e Incorporadora, lançamentos e imóveis disponíveis à venda. Acesse: mpd.com.br Central de Relacionamento com Clientes: Temos uma equipe treinada e qualificada para tirar suas dúvidas e atender suas solicitações através do telefone: (11) 2149-0011

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